O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu manter a candidatura do prefeito de Três Rios, Joa Barbaglio (Republicanos), barrada. A decisão, publicada na manhã desta segunda-feira (9), representa mais um capítulo da batalha jurídica do atual prefeito pela reeleição. Joa teve seu registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que o considerou inelegível devido à rejeição de suas contas enquanto presidia a Câmara de Vereadores da cidade.
A principal argumentação de Joa Barbaglio no recurso ao TSE foi baseada em uma decisão judicial que suspendeu os efeitos do acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que havia rejeitado as contas. Entretanto, o TRE-RJ manteve o entendimento de que essa decisão, publicada após o primeiro turno das eleições, não era suficiente para reverter sua inelegibilidade.
O ministro André Mendonça, ao negar o recurso, reafirmou o entendimento do tribunal fluminense e destacou que o marco temporal para verificar as condições de elegibilidade é a data do primeiro turno. Além disso, criticou a demora de Joa em contestar a decisão do TCE, o que só foi feito próximo às eleições. Mendonça apontou que a rejeição das contas era de conhecimento do prefeito desde 2021, tornando improvável qualquer surpresa no caso.
“A rejeição de contas que resultou no indeferimento do registro do recorrente já era de seu conhecimento desde pelo menos 2021, quando ocorreu o trânsito em julgado administrativo”, destacou o ministro em sua decisão.
Mesmo com o revés, a batalha jurídica ainda não chegou ao fim. Joa Barbaglio poderá recorrer ao plenário do TSE, mas a situação é delicada. Em 6 de outubro, ele obteve expressivos 60,99% dos votos válidos, enquanto o segundo colocado, Vinícius Farah (União), alcançou 31,29%. No entanto, tanto Farah quanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Rio de Janeiro impugnaram sua candidatura.
Caso a decisão desfavorável a Joa seja confirmada em todas as instâncias, o presidente da Câmara Municipal assumirá a prefeitura interinamente até que uma nova eleição seja convocada. A definição do caso poderá ter um impacto significativo no cenário político de Três Rios.
Por: RLagos Notícias