Prefeito de Itatiaia é denunciado ao MP do Rio por suposto ato de nepotismo

O prefeito da cidade de Itatiaia Irineu Coelho foi denunciado por ato de nepotismo. O gestor teria nomeado um casal para ocupação de cargos em comissão.

A denúncia que foi protocolada no Ministério Público informa que Irineu nomeou o casal José Luiz Francisco e Cristiane Lima com salários acima de 7.000 reais cada um.

A denúncia ingressada em 16 de fevereiro defende que Irineu afrontou o artigo 11, inciso XI da Lei de Improbidade Administrativa.

O inciso XI do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa expressa:

“XI – nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas”;