O município de Queimados sediou a primeira etapa deste ano do “Programa ECG Presente: Educação Itinerante do TCE-RJ”, iniciativa da Escola de Contas e Gestão (ECG) do Tribunal de Contas da Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). As atividades foram abertas pela manhã, com palestra do vice-presidente e presidente em exercício da Corte de Contas, conselheiro Márcio Pacheco, para uma plateia de mais de 150 servidores públicos, que lotaram o auditório da Universidade Estácio de Sá.

Também presidente do Conselho Superior da ECG, o conselheiro abordou em sua fala “O papel dos Tribunais de Contas e a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ”. Com uma apresentação que destacou o viés orientador e pedagógico do Tribunal, ele tratou dos diferentes produtos oferecidos pela ECG e das práticas educativas que visam a promover a capacitação profissional dos servidores públicos dos municípios fluminenses.

“O caminho da instrução é melhor que o da punição. Vocês, servidores, devem buscar o conhecimento constantemente. Cabe a vocês desempenhar um papel fundamental na sociedade: participar ativamente do processo de construção de uma vida melhor para a nossa população”, destacou o vice-presidente do TCE-RJ. “A Escola de Contas e Gestão está aqui, também disponível em ambiente virtual de aprendizagem, para auxiliá-los. Todos os nossos cursos e atividades são inteiramente gratuitos, com conteúdo e professores de altíssimo nível. Nos procurem, queremos nortear a boa gestão dos recursos públicos”, acrescentou. O conselheiro compareceu ao evento acompanhado da diretora da ECG, Adriana Ramos Costa, e parte da sua equipe.

O prefeito de Queimados, Glauco Kaiser, celebrou o programa no município. “Essa presença significa muito para nós, que buscamos evoluir e modernizar a gestão dos gastos públicos, principalmente no que diz respeito aos desafios inerentes à migração da Lei 8.666 para a Lei 14.133”, disse o prefeito, referindo-se ao novo texto, que estabelece as novas normas gerais de licitação e contratação para a administração pública. Além do chefe do Executivo municipal, estiveram presentes ao evento diversos secretários e o presidente da Câmara de Vereadores, Elerson Alves.

A atividade voltada para os municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro continuou com um curso que se estendeu por todo o dia. Auditor de controle externo na Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saneamento e Meio Ambiente, Ronan Alves da Costa foi o responsável por ministrar a palestra “Gestão e Fiscalização de Contratos sob o enfoque da Lei Federal n° 14.133/2021”, que apresentou as diferenças e a evolução proporcionada pela nova legislação.

Outros três cursos serão oferecidos no polo de Queimados ao longo de 2023: “Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência – Planejamento e instrução processual na fase preparatória da contratação de bens e serviços comuns”, entre 16 e 18 de maio; “Valor Estimado das Contratações Públicas sob a ótica da Nova Lei de Licitações ne 14.133/2021”, de 29 a 31 de maio; e “Gestão do Crédito Tributário”, entre 7 e 11 de agosto.