ESTADO DO RIO PODE CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS PARA ESTIMULAR ATIVIDADES DE RECICLAGEM DE EMBARCAÇÕES

Projeto tem o objetivo de evitar acidentes como o choque do navio graneleiro São Luíz com a ponte Rio-Niterói, em novembro do ano passado.

As atividades desenvolvidas para reciclagem de embarcações e demais ativos marítimos poderão ser estimuladas no Estado do Rio através, por exemplo, da concessão de benefícios fiscais para as empresas de reciclagem. É o que está disposto no Projeto de Lei 6.513/22, de autoria da deputada Célia Jordão (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (04/05), em discussão única. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

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