O Senado Federal pode votar na próxima quarta-feira (24/5) a Medida Provisória (MP) que prevê um repasse de 5% dos recursos arrecadados pelo Sesc e Senac à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). A matéria foi incluída na pauta desta semana após o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retirá-la de votação na quarta passada (17).

A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para financiar a agência, e deve ser aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 30 de maio, terça que vem, para não perder a validade. Ela já foi aprovada na Câmara. No Senado, porém, o texto enfrenta dificuldades.

Após pressão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contra a medida, senadores apresentaram pedidos para remover os trechos da MP que preveem o repasse de recurso. A CNC administra o Sesc e o Senac.

A confederação argumenta que a transferência dos recursos pode levar ao fechamento de 36 unidades do Sesc e 29 centros de formação profissional do Senac. Na semana passada, funcionários do setor protestaram contra a medida.

Senadores de oposição acataram a posição da CNC e defendem a retirada dos artigos. Mesmo sindicatos de trabalhadores, que apoiam o governo federal, criticaram o repasse, argumentando que seria “indevido e injusto” retirar os recursos de entidades que prestam serviços em saúde, educação, assistência, cultura, lazer a profissionalização aos trabalhadores.