A prefeitura de Itatiaia informou que deverá desembolsar R$ 271,4 mil à empresa de informática Custom a título de “reconhecimento de dívida” pela locação e serviços de sistema integrado de gestão pública.

O reconhecimento de dívida do governo do prefeito Irineu Coelho para com a empresa de informática aconteceu depois de o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o TCE-RJ, determinar a suspensão do pregão 027/2023, vencido em março desse ano pela Custom, e que é alvo de uma investigação que tramita no Ministério Público por suposto favorecimento da empresa a troco de propina. Para entender o caso, clique nesse link.

Analisando um recurso apresentado pela empresa de informática Opportunity, que apresentou oito suposta ilegalidades na licitação, o TCE que já havia determinado a suspensão do pregão em maio e determinou, entre outras medidas: “Por PROCEDÊNCIA da presente Representação e da Representação objeto do processo em apenso (TCE-RJ n.º 211.024-2/23); Por COMUNICAÇÃO ao atual Prefeito do Município de Itatiaia, nos termos regimentais, Adote medidas para garantir que as impropriedades apuradas no presente feito e no
processo TCE-RJ nº 211.024-3/23 não tornem a ocorrer nos futuros procedimentos licitatórios; Publique no Portal da Transparência da municipalidade, bem como no Diário Oficial do Município de Itatiaia a revogação do certame, em respeito ao princípio da publicidade (artigo 37, caput, da Constituição Federal) e às disposições da Lei de Acesso à Informação para que cumpra as seguintes DETERMINAÇÕES: Adote medidas para garantir que as impropriedades apuradas no presente feito e no processo TCE-RJ nº 211.024-3/23 não tornem a ocorrer nos futuros procedimentos licitatórios; Publique no Portal da Transparência da municipalidade, bem como no Diário Oficial do Município de Itatiaia a revogação do certame, em respeito ao princípio da publicidade (artigo 37, caput, da Constituição Federal) e às disposições da Lei de Acesso à Informação.

Para acessar a decisão completa do TCERJ, clique nesse link.

Por ora, o pagamento de R$ 271,4 mil à Custom coincide com o retorno dos serviços de emissão de notas fiscais eletrônicas no site da prefeitura, que estavam bloqueadas. Para ler a matéria sobre esse assunto, clique nesse link.