Uma grave denúncia contra a Prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, foi levantada pelo vereador líder de oposição, Josias da Swell, na sessão camarária desta terça-feira (7). A acusação aponta um desrespeito à lei de estrutura municipal, que estipula o número de cargos comissionados na Prefeitura. A legislação, aprovada pela Câmara Municipal, autorizava 1.143 posições de confiança, mas relatórios indicam que a gestão atual ultrapassou esse número, incorrendo em suposto crime de improbidade administrativa.

Para esclarecer, cargos em comissão são posições de livre nomeação e exoneração pelo gestor público, destinados geralmente para funções de direção, chefia e assessoramento. Sua característica principal é a confiança que o servidor deve ter por parte do nomeante, não sendo necessariamente obrigatória a realização de concurso público para ocupar tais cargos.

No caso em questão, os dados expõem que, em agosto deste ano, foram criados 1.323 cargos comissionados ao custo de R$ 4.346.339,00, excedendo os limites legais e aumentando a folha de pagamento para além do que foi estabelecido. Em setembro, a situação se agravou quando o número saltou para 1.932 cargos, resultando em um gasto adicional de R$ 3.822.035,00 — valor este não previsto pela legislação.

A infração, classificada como crime de responsabilidade política, pode resultar em sanções severas, incluindo a cassação do mandato da prefeita. Alega-se que o excesso de nomeações gerou consequências diretas nas finanças do município, com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tendo bloqueado recursos de Cabo Frio devido ao inadimplemento de impostos referentes ao INSS.

Além do impacto financeiro, o Portal CIC7 Notícias reportou denúncias de que muitos dos funcionários nomeados são, na realidade, cabos eleitorais que não estão atuando nas funções designadas, conhecidos popularmente como “fantasmas”. Este termo é comumente usado para descrever servidores que recebem salário do governo, mas não comparecem para trabalhar, configurando um desperdício dos recursos públicos.

O cenário descrito pelo vereador Josias da Swell reflete não apenas um possível descontrole administrativo e fiscal, mas também um desafio ético e legal para a administração pública de Cabo Frio.

pOR:  cic7 Notícias