Alvo de um processo de impeachment aprovado pela Câmara de Itatiaia no final de outubro, após ser preso em flagrante acusado de injúria racial contra a balconista de uma padaria de Resende, o prefeito Irineu Coelho pode ter sua situação complicada e não conseguir completar seu curto e combalido mandato.

Embora grave, a suposta injúria racial atribuída ao alcaide, por si só, pode não ser o principal alicerce jurídico para a cassação de Irineu, que tem garantias constitucionais e, em tese, não poderia ser “condenado” pela Câmara com uma perda de mandato antes da decisão da Justiça, embora essa questão não seja unanimidade entre os juristas, dada a gravidade da situação.

Porém, ao impetrar um pedido de habeas corpus e conseguir o direito de responder em liberdade, o próprio Irineu declarou à Justiça que mora em Resende, o que, de acordo com outra denúncia protocolada na Câmara de Itatiaia essa semana, fere o artigo 66 da Lei Orgânica do Município.

A denúncia, foi lida em plenário pelo vereador Fabrício Pereira, o Fabrício da Mudança.

“Importante frisar que o conceito elástico de domicílio eleitoral não se aplica à regra expressa na Lei Municipal que, por óbvio, obriga a autoridade máxima em residirem Itatiaia. O que está em jogo aqui é o domicílio civil… Logo, não basta que o denunciado tenha laços empresariais ou político em nossa cidade, além de cumprir com suas obrigações inerentes ao cargo. O denunciado precisa cumprir regra do artigo 66… para morar em Itatiaia”.

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