A Audiência Pública na Câmara Municipal de Araruama, realizada na manhã desta segunda-feira (4) para discutir a proposta da prefeita Lívia de Chiquinho (REP) à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, terminou em tumulto. O projeto da chefe do executivo visa autorizar a tomada de empréstimos, utilizando receitas futuras como garantia, com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro do município.

Contudo, a oposição expressou desconfiança em relação à proposta, especialmente considerando que o orçamento municipal é próximo a R$ 1 bilhão, mas, conforme destacou a vereadora e líder de oposição, Penha Bernardes (PL), não se observa investimentos significativos que beneficiem diretamente a população.

A discordância gerou polêmica, chegando a um bate-boca acalorado entre membros da assistência e Penha. Diante do tumulto, o presidente da Câmara, o vereador Nelsinho do Som (PODE), precisou encerrar a sessão.

Penha Bernardes enfatizou que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o chefe do executivo não pode contrair empréstimos no último ano de mandato. “Essa situação é uma das justificativas que nós temos para poder pedir a supressão desse artigo”, declarou a vereadora.

Diante do impasse, Penha propôs a convocação da prefeita Lívia de Chiquinho para prestar esclarecimentos à Câmara durante a sessão marcada para esta terça-feira (5). “Ela tem que vir aqui tirar dúvidas e prestar esclarecimentos sobre essa proposta”, afirmou a parlamentar.

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Fonte: Cic7 notícias