O Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro, MPRJ, por meio de uma iniciativa da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva (Núcleo Resende), ingressou com uma ação civil pública terça-feira, dia 19, contra a prefeitura da cidade do sul fluminense. Isso porque a administração do prefeito Diogo Balieiro, segundo o MP, limitou a independência da Controladoria Geral do Município, órgão que tem a função de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade.
Pelo que se pode concluir pelos fundamentos apresentados pelo MP, Diogo se arvorou contra a independência da Controladoria comprometida, que, teoricamente deveria ser composta majoritariamente por servidores concursados, sem vínculos políticos com o prefeito, justamente porque o órgão precisa ser independente. Porém, desde 2018, dois terços dos servidores lotados na Controladoria, 64%, são cargos comissionados, os CCs, nove dos 14 funcionários do setor. O que sugere que a Controladoria Geral do Município de Resende, na prática, pode não passar de “Controladoria de Diogo Balieiro”.
Segundo o MP, um inquérito foi instaurado em 2018 e, em reuniões com a Procuradoria em 2019 e 2020, a Promotoria informou sobre a necessidade de readequação para que as principais funções da Controladoria sejam desempenhadas por servidores de carreira e para que permanecessem apenas os cargos comissionados que exercessem as funções de direção, chefia e assessoramento.
O MP informou ainda que, em 2020, a prefeitura apresentou uma “nova estrutura” que, “no papel”, seria composta majoritariamente por servidores concursados. Porém, segundo acrescentou a Promoção Ministerial, a administração de Balieiro, na prática, enxertou servidores que nada tinham a ver as funções do órgão, artifício para dar uma legalidade númerica no total de servidores concursados da Controladoria, mas que continuava em minoria quando considerados somente os servidores com funções atinentes ao órgão.
“Foi possível observar que desses servidores alguns sequer exerciam funções de auditoria, controladoria ou ouvidoria, possuindo cargos como auxiliar de serviços gerais, calceteiro e agente de programa social e cultural desportivo. Esse descaso causou grande preocupação”, justificou o MP em um trecho da ação.
Para acessar a inicial da Ação Civil Pública contra a farra dos CCs na “Controladoria de Diogo Balieiro”, clique nesse link.
Com a independência da comprometida, Diogo Balieiro pode ter conseguido uma estrada aberta para diversos projetos de empréstimo bancário que o alcaide já enviou para a Câmara, sendo o mais recente aprovado em outubro pelos vereadores da base do prefeito, no valor de R$ 25 milhões. Essa farra dos empréstimos bancários de Diogo já engordaram a dívida corrente líquida de Resende para 311,7 milhões, relatados em outubro.
Enquanto a dívida de Resende cresce, Diogo Balieiro trava uma batalha para manter “às escuras” os repasses de verba pública à Santa Casa de Misericórdia, informações que não estão no Portal da Transparência, como deveriam, mas que já chegaram ao conhecimento do Ministério Público a fim de abrir a caixa preta. Isso porque boa parte dos serviços equipamentos da unidade de saúde são alugados e, com a cidade endividada, favorecer um colapso nos serviços nos próximos anos. Esses recursos, que não estão no Portal da Transparência e foram objeto de um requerimento de informação barrado recentemente pelos vereadores da base do prefeito, podem representar um volume de R$ 51,5 milhões gerenciados em três anos pelo atual diretor, Kaio Márcio Paiva, e se antecessor, Luiz Saldanha, indicado por Diogo à secretaria de Saúde de Itatiaia, no final do ano passado. Para ler mais sobre esse assunto, clique nesse link.
Engana-se quem pensa que a farra dos cargos comissionados se resume à Controladoria de Resende. Isso porque o alcaide também estaria distribuindo CCs em templos religiosos enquanto os servidores concursados sofrem com o corte de férias. Para ler mais sobre esse assunto, clique nesse link.