A empresa de terceirização Manurb Serviços ingressou com um mandado de segurança contra a prefeitura de Resende por suposto descumprimento de duas decisões judiciais pelo governo do prefeito Diogo Balieiro. Segundo a Manurb, o alcaide estaria peitando a Justiça para favorecer a empresa M.G.F Sul Construtora e Serviços LTDA, também de Resende, ligada ao ex-vereador e ex-vice-prefeito Paulo Cardoso. Isso porque a Manub venceu uma licitação no ano passado para serviços de limpeza com um preço R$ 300 mil mais barato que o da M.G.F, mas acabou desclassificada injustamente segundo entendimento da Justiça e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o MPRJ. Mesmo assim, sustenta a Manurb, o governo de Balieiro teimou em levar adiante a contratação da M.G.F.
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Segundo informou um vereador de Resende que retornou recentemente ao ninho do prefeito de Itatiaia, Irineu Coelho, aliado de Diogo, a Manurb “jogou água no chope” de Diogo Balieiro e Paulo Cardoso.
“Tal descumprimento de decisão (na verdade de duas decisões – uma liminar e outra de mérito) judicial é algo deplorável e que salta aos olhos, ainda mais se levarmos em consideração a velocidade que determinados atos administrativos foram realizados pela Prefeitura de Resende, quando carreado o interesse pessoal do administrador, que vem se afastando das premissas de ordem pública, do qual deveria nortear o agir das autoridades impetradas”, diz um trecho da petição, encaminhada pelo vereador ao Folha News.
A Manurb observou ainda que a administração de Balieiro pode ter tirado proveito de uma brecha aberta durante um período que a Justiça chegou a revogar uma liminar que favorecia a empresa e agiu rapidamente para homologar o pregão e firmar contrato com a M.G.F, que também tem em seu quadro societário Marcelo Cotrim, que ocupou um cargo de Diretor de Serviços Públicos na época em que Cardoso foi vice-prefeito, durante a gestão de Silvio de Carvalho (2005-2008).
“A homologação, a adjudicação do objeto licitatório e a assinatura do contrato administrativo ocorreram de forma “estranhamente” célere, se comparado com as demais etapas da licitação, sobretudo levando-se em consideração que existia (e ainda existe) uma pendência de decisão judicial sobre o certame e, principalmente, porque o Município possuía termo contratual firmado com validade até junho de 2024. Contrato esse mais barato que o firmado com a MGF, conforme já relatado em petição de ID 85591304 – Petição”, acrescentou a Manurb.
Entretanto, acrescentou a Manurb em pedição, “este contato até o presente momento (12/12/23) ainda não aconteceu. Ou seja, após mais de 18 dias da sentença proferida, a Prefeitura Municipal de Resende não deu sequência ao certame licitatório e não assinou o novo contrato de prestação de serviço de limpeza e manutenção urbana com a MANURB, optando por continuar a prestação do serviço com um contrato 300 mil reais mais caro que o valor ofertado pela ora impetrante (Manurb)”.
A Manurb solicitou fixação de multa diária, no valor de 100 mil reais, expedição de Ofício a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende por ato de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, em deliberadamente não promover o cumprimento de ordem judicial e aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça no importe de 10 salários-mínimos vigentes contra as autoridades impetradas.
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Resende endividada
Enquanto parece jorrar o dinheiro do povo de Resende nos “contratos dos amigos”, Diogo Balieiro atola a cidade de em dívidas. Tanto que, em outubro de 2023, a própria prefeitura relatou R$ 311 milhões de dívida corrente líquida. Mesmo assim, o alcaide ainda conseguiu junto à Câmara, autorização para mais um dos diversos empréstimos bancários feitos na gestão dele – esse último em R$ 25 milhões.
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