O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí, em operação conjunta com a Vigilância Sanitária (VISA) e a Secretaria de Assistência Social de Itaguaí (SMAS), interditou a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Melhor Idade, em razão do descumprimento dos autos de infração anteriores e das condições completamente inadequadas de funcionamento. A operação teve o apoio do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ) e da Assistente Social do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI) de Nova Iguaçu.
Além de não apresentar nenhum documento necessário ao funcionamento da casa ou referente ao acompanhamento dos idosos, não havia água potável nem alimentação suficiente, tendo sido verificada a ausência de proteínas, leite, frutas e outros itens básicos. Os medicamentos estavam acondicionados de forma irregular, alguns, inclusive, escondidos em mochilas. A higiene do local e dos idosos era precária, com camadas de sujeira nos ventiladores, roupas de camas sujas, sem assentos em vasos sanitários, e idosos apresentando sintomas de escabiose, conhecida popularmente como sarna.
A operação considerou a situação delicada de saúde de alguns idosos – acamados, com bolsa de colostomia e outras condições sensíveis – e a ausência de enfermeiro na ILPI. Com isso, quatro idosos foram removidos pelo SAMU, que foi acionado imediatamente pela equipe da SMAS. O representante legal da ILPI afirmou não possuir contratos ou sequer fichas dos idosos, necessários para a identificação dos familiares e contato para reintegração das pessoas idosas, em razão da interdição do local. Dos 23 idosos abrigados, só foram fornecidos em torno de 15 contatos, por meio dos quais só se obteve sucesso na comunicação com seis famílias.
Diante das irregularidades, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí notificou o representante legal para que apresente a listagem com a identificação e o contato dos familiares de todos os idosos em 24 horas, e que promova a reintegração familiar de todos eles e o completo encerramento das atividades da ILPI em 48 horas.
MPRJ