O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o MPRJ, acolheu parcialmente 14 denúncias levadas ao conhecimento da Promoção Ministerial e instaurou recentemente um inquérito para apurar possíveis irregularidades em contratações celebradas pelo ex-presidente da Câmara de Valença, vereador José Reinaldo Alves Bastos (PTRB), no valor total de aproximadamente R$ 1 milhão.
De acordo com o MP, alguns contratos assinados por Naldo, como o político é popularmente conhecido, apresentam indícios de irregularidade, enquanto outros, a Promoção Ministerial solicitou mais informações antes de decidir se enquadra ou não o parlamentar.
No rol das contratações com sinais de que Naldo andou se lambuzando com o dinheiro do povo de Valença está a contratação da Gede Serviços Publicitários por R$ 123 mil para prestação de serviço de produção de conteúdos audiovisuais, que teria sido contratada mediante a modalidade de carta convite através de um esquema de fracionamento de serviços serviços de publicidade e informática, como forma de burlar a lei de licitações (8.666/93).
O suposto esquema de direcionamento contratações mediante as “cartas convite de Naldo” envolve outras contratações. Entre elas está o Jornal Valença, entre março e dezembro de 2022, por R$ 57,4 mil para “divulgação semanal de atos institucionais e/ou a produção parlamentar de cada um dos vereadores.
Em relação ao contrato 03/2022, celebrado com a empresa Novace Gestão e Consultoria, também através de “carta convite”, celebrado por Naldo em 2022 por R$ 171 mil e renovado no começo do ano passado por R$ 160 mil por mais 12 meses, para “prestação de serviços de sistema de processo legislativo, painel eletrônico e comodato de hardware”, o MP apontou indício de superfaturamento a partir de uma comparação feita entre os valores pagos pela locação com os respectivos preços de varejo relacionados à venda dos equipamentos.
“Verifica-se que, em que pese a apresentação de três propostas na fase preliminar (subpasta “010-a Resposta Of 405-23” > “PROCESSO 002 2022 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA DE PAINEL ELETRONICO – LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO NOVACE”), mesmo diante do comparecimento de apenas duas empresas, adjudicou-se o objeto à uma das empresas presentes, sem indicação de limitação de mercado, manifesto desinteresse dos convidados ou qualquer outra justificativa para não renovação do ato convocatório. Por fim, os objetos do item 05 possuem natureza comum e valor aparentemente acima do mercado para aquisição (enquanto licitou-se apenas o comodato), a partir de pesquisa na rede mundial de computadores”, justificou o MP.
Outros contratos, no entanto, o MP solicitou mais informações antes de decidir se abre ou não investigação. Entre eles o Contrato 010/2021, com o Instituto Documentos Eireli, no valor de R$ 180 mil para ” digitalização, indexação e aplicação de tecnologia OCR nos documentos públicos da Câmara Municipal de Valença”, e o da Paixão Tour Transportes pelo aluguel de três veículos mediante duas contratações diretas celebradas em 2022 e 2023 (PA 073/2022 – Contrato 004/2022 – aditamento no PA 013/2023) no valor total de R$ 352,4 mil, já que a Câmara não teria remetido os documentos relativos aos contratos ao MP. Nesse caso, acrescenta a denúncia, os veículos teriam sido usados “para fins pessoais pelo Presidente da Câmara e seus familiares, e pela Sra. Fernanda, lotada na mesa diretora como síndica do prédio sede”.
Para acessar o inquérito na íntegra, clique nesse link.
Alvo de Processo Administrativo Disciplinar, que também apura uma espécie de “lei da mordaça” implantada por Naldo enquanto comandava as sessões plenárias, além de abuso de gastos da presidência, Naldo teve negado recentemente um pedido feito à Comissão Processante para que as mídias de áudio e vídeo relacionadas às suas falas machistas passassem por perícia técnica. Para ler mais sobre esse assunto, clique nesse link.