A Praia das Conchas, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, estará fechada de segunda-feira (29) a terça-feira (30) para a execução de sentenças judiciais que ordenaram a desocupação e demolição de quiosques construídos irregularmente em uma área ambiental de propriedade da União, sem as devidas autorizações legais.

A operação, coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com diversas autoridades, incluindo a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a Advocacia Geral da União (AGU), a Prefeitura Municipal e forças de segurança, tem como objetivo garantir o cumprimento das decisões judiciais e corrigir as irregularidades ambientais que persistiram por décadas na Praia das Conchas.

Durante a interdição, o acesso à praia será restrito para garantir a segurança dos trabalhadores e a movimentação adequada do maquinário necessário para a demolição. A Praia das Conchas permanecerá fechada até a conclusão dos trabalhos e a remoção dos entulhos.

Para assegurar a segurança de todos durante o processo, o acesso de veículos e pedestres será controlado, uma vez que haverá circulação de caminhões e máquinas pesadas na área. A ação faz parte do cumprimento das sentenças judiciais já transitadas em julgado, com prazo estabelecido para desocupação e remoção dos materiais até a data limite desta segunda-feira (29), quando os serviços serão interrompidos para o início das demolições na terça-feira (30) a partir das 8h.

Essas medidas foram adotadas em decorrência de ações judiciais em curso há mais de 20 anos, cujas sentenças foram proferidas em 2011 e confirmadas em desfavor do Município de Cabo Frio e dos ocupantes dos quiosques. Após várias negociações, o prazo foi estendido até o final de abril de 2024 para a desocupação e demolição, seguindo determinações do Ministério Público Federal.

Fonte: Cic7 Notícias