Se depender do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o TCERJ, Márcio Pacheco, o prefeito de Itatiaia Irineu Coelho não deve ter problemas em continuar rasgando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pelo menos é isso que se pode perceber pelo abismo que parece existir entre a gastança do gestor, que estourou o teto de 54% estipulados pela LRF com folha de pagamento, e a decisão monocrática de Pacheco, que nem chega a ser um puxão de orelha frente a gravidade da improbidade.

Pelo que se vê em uma decisão monocrática recente de Pacheco, o Conselheiro tomou conhecimento de que Irineu andou estourando muito e por muito tempo os 54% da LRF. Infração que começou no terceiro quadrimenstre de 2022 e se arrastou durante todos os três quadrimestres de 2023, pelo menos, em percentuais de 54,99%, 55,27%, 54,99 e 54,82%.

Pacheco, no entanto, determinou a notificação de Irineu para que “apresente as medidas adotadas e a adotar com vistas a adequar o percentual ao limite legal” e informou que “o Prefeito Municipal está sujeito à multa correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, caso não comprove, na forma e nos prazos da lei, a execução de medidas que adotou para a redução do montante da despesa total com pessoal”. Isso, caso Irineu consiga se reeleger na eleição de outubro.

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Em um passado recente, o então conselheiro do TCERJ, Domingos Brazão, prezo desde março acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, emitiu uma decisão semelhante em relação aos abusos de Irineu com a folha de pagamento em Itatiaia. Na ocasião, Brazão também nada fez e “tudo como dantes no quartel de Abrantes”.

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Médicos pagos via RPA

Os gastos do prefeito de Itatiaia pode afrontar ainda mais o teto da LRF se considerados a prática recorrente de pagamentos de médicos plantonistas não contratados através de Recibo de Profissional Autônomo (RPA). Nesse caso, a A prefeitura do município do sul fluminense pagou, somente nos 90 primeiros dias de 2024, R$ 817,5 mil a médicos plantonistas contratados de maneira precária, fora dos preceitos definidos pela lei federal 8.666/93, que define normas de licitações e contratos na administração pública. Segundo declarações feitas no final de 2023 durante uma entrevista de rádio pelo secretário de Saúde de Itatiaia, Luiz Saldanha, a culpa da possível improbidade administrativa cometida pela gestão do prefeito Irineu Coelho é da secretaria de Fazenda.

“O RPA (recibo de profissional autônomo) é uma contratação excepcional. O que questionam muito é que estamos burlando o sistema. Aí não é questão minha, não é questão do secretário de Saúde, é definição da secretaria de Fazenda , tributária lá, eles que fazem isso, não sou eu. Isso não é novidade pra ninguém, eu só ampliei as possibilidades de contratação… que já foi foram feitas por outros governos, mas não na quantidade que eu coloquei…”, declarou Luizão, como o secretário é polarmente conhecido.

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