O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), acatou uma representação do Partido Democrático Trabalhista (PDT ) e determinou, por meio de uma decisão da juíza Camila Lopes, da 198ª zona eleitoral, que o prefeito de Itatiaia, Irineu Coelho, “se abstenha de realizar despesas, promoção e distribuição de materiais que configurem publicidade institucional, inclusive revistas e propagandas televisivas, que superem 6 (seis) vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados com
publicidade nos três últimos anos que antecedem o pleito eleitoral, sob pena de multa pessoal de R$10.000,00 (dez mil reais) por publicidade veiculada em desacordo com a presente decisão, devendo, ainda, comprovar, no prazo para apresentação de resposta, que os gastos mencionados à exordial estão dentro da média prevista e autorizada legalmente”.
No então, fontes de Itatiaia afirmam que o prefeito, embora já tenha conhecimento da decisão, estaria fugindo da notificação judicial a fim de ganhar tempo e distribuir uma revista criada em uma espécie de “agência publicitária clandestina” dentro da prefeitura para promover o alcaide antes da campanha eleitoral.
Para conferir a decisão na íntegra, clique nesse link.
A caracterização de fraude cometida por Irineu estaria relacionada à não existência de um contrato de agência publicitária para campanha institucional, o que é previsto pela lei federal 12.232/2010, que estabelece os parâmetros para contratação de agências publicitárias com a finalidade de divulgar as ações no serviço público, sem promoção pessoal direta ou indireta dos gestores de plantão.
No final de maio, uma denuncia encaminhada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o MPRJ, já alertava a existência de contratos fracionados com diversos tipos de mídia, com objetivo de burlar a lei para promover o governo de Irineu.
Entre esses veículos de comunicação contratados através da “agência publicitária clandestina de Irineu” está uma emissora de TV.
As contratações se multiplicam, além da revista ilegal para promover Irineu. Entre essas outras contratações estão R$ 84,3 mil, que é a verba da agência clandestina em carro de som, além de uma outra contratação volante para a secretaria de Ação Social, no valor de R$ 9,9 mil.