O ex-prefeito de Cabo Frio Marquinho Mendes (MDB) está feliz da vida com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu temporariamente sua inelegibilidade por conta de uma condenação no órgão. O Ministro Vital do Rêgo admitiu, na quarta-feira (17), os embargos de declaração apresentados por Mendes, garantindo efeito suspensivo até que o mérito dos embargos seja julgado.

A decisão injetou gás para apoiadores do pré-candidato a prefeito nas eleições de 2024. No entanto, duas reprovações de contas na Câmara ainda podem ser verdadeiros entraves no caminho do ex-chefe do Executivo.

A decisão do TCU decorre da ausência de notificação formal sobre o Acórdão do próprio tribunal que julgou irregulares as contas de Mendes. Além de inelegibilidade, ele tinha sido condenado ao ressarcimento de débitos e ao pagamento de multas. Marquinho alegou nulidade da comunicação da decisão, prescrição e omissões na análise das aquisições e aluguéis relacionados ao Convênio 00672/2010, firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o município de Cabo Frio.

Com a decisão de Vital Rêgo, então, essa condenação cai até novo julgamento do caso. À reportagem, Marquinho declarou, com confiança: “não existe mais argumento. Falavam que tinha um processo do TCU. Aí está, não existe mais”.

Contas reprovadas na Câmara

Apesar da suspensão da inelegibilidade no TCU, o futuro político de Marquinho Mendes ainda é incerto. Nos últimos meses, ele teve duas contas reprovadas pela Câmara Municipal de Cabo Frio, o que pode resultar em novas inelegibilidades.

Segundo a legislação eleitoral, a rejeição de contas públicas pode tornar o gestor inelegível por um período de oito anos, dependendo da natureza das irregularidades apontadas.

Por: Cic7 Notícias