Decisão do desembargador Nagib Slaibi cita descumprimento decisões judiciais reiteradas vezes. Em nota Prefeitura diz que recebeu notícia com surpresa e “jamais irá se furtar de cumprir quaisquer decisões judiciais transitadas em julgado”
O desembargador Nagib Slaibi determinou, nesta quarta-feira, que o prefeito de São Gonçalo, Nelson Ruas dos Santos, o Capitão Nelson (PL), seja conduzido coercitivamente ao Tribunal de Justiça do Rio no próximo dia 28 de agosto, para participar de audiência na 3ª Câmara de Direito Público.
A decisão foi tomada, segundo informou o TJRJ, devido ao fato de o prefeito ter descumprido decisões judiciais reiteradas vezes e de “aparente ocorrência de tipos penais como desobediência, além de possível violação aos preceitos constitucionais da Separação dos Poderes e da possibilidade de cometimento de crime de responsabilidade”.
Capitão Nelson foi condenado a implementar imediatamente o adicional por desempenho funcional a um guarda municipal, benefício já recebido pelos demais servidores da área, mas não cumpriu as diversas notificações judiciais emitidas nesse sentido. Atualmente, o valor devido é de R$27.758,48. Na decisão, o desembargador determinou ainda o bloqueio on-line do valor nas contas pessoais do prefeito.
Em nota, a prefeitura de São Gonçalo informou ter recebido “com surpresa’ a decisão do Tribunal de Justiça em relação ao processo, tendo em vista que o prefeito nunca foi intimado para comparecimento ao tribunal, sendo desnecessária a medida imposta. Também destacou que jamais irá se furtar de cumprir quaisquer decisões judiciais transitadas em julgado e que prestará todos os esclarecimentos que se fizerem necessários”.
A Prefeitura lembra que trata-se de um processo de 2015, que garante que a decisão está sendo cumprida sim, e informa que tomará as medidas para esclarecimentos dos fatos em juízo.
A atual gestão municipal reitera que jamais irá se furtar de cumprir quaisquer decisões judiciais transitadas em julgado e que prestará todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Fonte: O Globo