Em decisão desta sexta-feira, dia 16, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, TCERJ, negou um pedido do prefeito de Resende, Diogo Balieiro, que almejava o arquivamento de um processo que constatou irregularidades em uma compra emergencial de merenda no valor de R$ 3,98 milhões já no primeiro ano do prefeito, em 2017.
Isso porque o Conselheiro Relator, Rodrigo Nascimento, observou que duas pessoas envolvidas na irregularidade “não pagaram a multa fixada pelo Tribunal não haveria comprovação de recolhimento da sanção aplicada…”
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O Conselheiro determinou que a Secretaria Geral de Controle Externo (SGE) do Tribunal “adote as providências necessárias à efetivação do protesto das multas imputadas por este Tribunal, procedendo à Expedição de Ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) para inscrição em dívida ativa em caso de não recolhimento da quantia devida, no prazo de 6 (seis) meses, contados da lavratura do ato de protesto, conforme estabelecido no art. 12 da Deliberação TCE-RJ n° 340/23”, já que as multas variam entre R$ 8 mil e R$ 12 mil.
Resende falida e afundada em contratos superfaturados
A compra emergencial irregular de merenda pode ser apenas a ponta do iceberg que afundou Resende em mais de R$ 314,7 milhões contraídas pelo governo de Diogo, o maior rombo da história da cidade do sul fluminense.
Enquanto deixou de lado o desenvolvimento econômico, as políticas de geração de emprego e renda para dar lugar a um modelo assistencialista pela distribuição de migalhas à população empobrecida, o governo de Diogo Balieiro celebrou, por exemplo, um contrato de serviços de gestão informatizada com a empresa Custom ao valor de mais de R$ 4 milhões ao ano, montante que, se comparado aos preços praticados junto a outras prefeituras pelos mesmos serviços, chega a estar 10.000% mais salgado.
Balieiro, que nada fez pela habitação nos últimos anos, foi denunciado esta semana ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, MPRJ. A denúncia está relacionada ao uso da máquina pública municipal de Resende para regimentar famílias carentes para o Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. O que, segundo a denúncia, não passa de uma trapaça do prefeito para ludibriar as famílias carentes com a promessa de casas populares que não existem.