O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a anulação de uma licitação da Prefeitura de Araruama, comandada pela prefeita Lívia de Chiquinho, destinada à instalação de grama sintética no projeto do novo estádio municipal. O contrato, avaliado em R$ 7,89 milhões, apresentava indícios graves de superfaturamento e irregularidades, como apontado no Acórdão do Processo 200591-9/2024.
Segundo o TCE-RJ, o valor previsto no contrato supera em quase três vezes a estimativa feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que calculou o custo em R$ 2,06 milhões. A diferença de R$ 5,83 milhões representa um acréscimo de aproximadamente 283%, configurando um superfaturamento alarmante. Além disso, o edital de licitação continha exigências técnicas consideradas excessivas, como a obrigatoriedade de certificação FIFA, o que restringiu a competitividade no processo.
Na decisão proferida pelo conselheiro Christiano Ghuerren Lacerda, as justificativas apresentadas pela Prefeitura durante o curso do processo foram classificadas como frágeis e desprovidas de lógica, reforçando os indícios de irregularidades e possível corrupção na condução da licitação.
Como consequência, foi emitido um Termo de Anulação do Processo Licitatório, obrigando a prefeita Lívia de Chiquinho a cancelar o certame. A administração municipal comprometeu-se a seguir rigorosamente as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/21, que regulamenta licitações e contratos administrativos, para a realização de uma nova concorrência.
A decisão do TCE-RJ repercutiu amplamente e gerou críticas ao governo municipal considerando os graves riscos de dinheiro público da população araruamense que suplica por melhorias nos serviços de saúde e educação, além da melhoria na infraestrutura de diversos bairros da cidade.
Por: Cabo Frio em Foco