A promotora de Justiça Tatiana Kaziris de Lima, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), solicitou o arquivamento do inquérito policial que investigava o ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Antônio Marcos Lemos Machado (foto), por suposto crime de lavagem de capitais. O pedido foi protocolado na segunda-feira, dia 2.

Antônio Marcos, juntamente com secretários municipais, assessores e familiares, estava sob investigação por alegações de desvio de dinheiro público para benefício próprio. Entre os investigados, além do ex- prefeito, estavam Eduardo da Costa Miranda, Eduardo Miranda Costa Filho, Vanise Maria de Lemos Machado, Lucas Santos Machado, Mariana Santos Machado e Ana Débora Alves Santos.

O Ministério Público concluiu que não há indícios suficientes para comprovar o crime de lavagem de dinheiro. Em suas palavras, “não há demonstração ou indício de crime antecedente, corroborando o impedimento da imputação do crime de lavagem”, destacou a promotora. A decisão ressalta que, apesar das investigações, não foi possível demonstrar qualquer elemento que configurasse o delito.

Essa decisão reforça a ausência de provas que pudessem incriminar os envolvidos, destacando a inocência de Antônio Marcos Lemos Machado e demais investigados no que tange às acusações de lavagem de dinheiro. O Ministério Público enfatizou que a falta de evidências concretas impede a continuidade das acusações, embora o caso possa ser reaberto se novas provas surgirem.

Fonte: Jornal dos Municípios

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu manter a candidatura do prefeito de Três Rios, Joa Barbaglio (Republicanos), barrada. A decisão, publicada na manhã desta segunda-feira (9), representa mais um capítulo da batalha jurídica do atual prefeito pela reeleição. Joa teve seu registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que o considerou inelegível devido à rejeição de suas contas enquanto presidia a Câmara de Vereadores da cidade.

A principal argumentação de Joa Barbaglio no recurso ao TSE foi baseada em uma decisão judicial que suspendeu os efeitos do acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que havia rejeitado as contas. Entretanto, o TRE-RJ manteve o entendimento de que essa decisão, publicada após o primeiro turno das eleições, não era suficiente para reverter sua inelegibilidade.

O ministro André Mendonça, ao negar o recurso, reafirmou o entendimento do tribunal fluminense e destacou que o marco temporal para verificar as condições de elegibilidade é a data do primeiro turno. Além disso, criticou a demora de Joa em contestar a decisão do TCE, o que só foi feito próximo às eleições. Mendonça apontou que a rejeição das contas era de conhecimento do prefeito desde 2021, tornando improvável qualquer surpresa no caso.

“A rejeição de contas que resultou no indeferimento do registro do recorrente já era de seu conhecimento desde pelo menos 2021, quando ocorreu o trânsito em julgado administrativo”, destacou o ministro em sua decisão.

Mesmo com o revés, a batalha jurídica ainda não chegou ao fim. Joa Barbaglio poderá recorrer ao plenário do TSE, mas a situação é delicada. Em 6 de outubro, ele obteve expressivos 60,99% dos votos válidos, enquanto o segundo colocado, Vinícius Farah (União), alcançou 31,29%. No entanto, tanto Farah quanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Rio de Janeiro impugnaram sua candidatura.

Caso a decisão desfavorável a Joa seja confirmada em todas as instâncias, o presidente da Câmara Municipal assumirá a prefeitura interinamente até que uma nova eleição seja convocada. A definição do caso poderá ter um impacto significativo no cenário político de Três Rios.

Por: RLagos Notícias

A Polícia Federal emitiu um alerta nesta quarta-feira (4) sobre a ilegalidade da Lei Municipal nº 4.133, que autoriza a Guarda Civil Municipal de Cabo Frio a portar armas de fogo. Em nota, a PF destaca que a legislação federal, especificamente a Lei do Desarmamento (10.826/2003), é clara ao estabelecer que a competência para legislar sobre o porte de armas é exclusiva da União.

De acordo com a Polícia Federal, o porte de armas por guardas municipais só é permitido mediante a celebração de um acordo de cooperação técnica entre o município e a Polícia Federal, o que não ocorreu no caso de Cabo Frio. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou sobre o tema, afirmando que o porte de armas para as guardas municipais não é automático e deve atender a condições rigorosas, como a formação adequada e a supervisão pelo Ministério da Justiça.

Diante da inconstitucionalidade da lei, a Polícia Federal notificou a Prefeitura de Cabo Frio e a Guarda Municipal, alertando sobre a possibilidade de prisão caso os guardas sejam flagrados portando armas de fogo. A PF também informou o Ministério Público estadual e federal, a Polícia Civil e outras autoridades competentes sobre a situação.

Em resposta, a Prefeitura de Cabo Frio informou que a lei apenas autoriza o Poder Executivo a regulamentar o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal, mas que ainda não houve qualquer medida nesse sentido. A Prefeitura também afirmou que a constitucionalidade da lei pode ser questionada judicialmente.

Por: Clique Diário

Candidato derrotado à Prefeitura de Nilópolis, na Baixada Fluminense, Rogério Ribeiro (MDB) entrou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral pedindo a cassação do prefeito reeleito, Abraãozinho (PL), por compra de votos. A representação usa como base a prisão de 24 pessoas por crime eleitoral, feita pela Polícia Federal, na véspera da votação, em 5 de outubro.

De acordo com a petição, 12 dos 24 presos eram servidores públicos municipais, sendo nove deles ocupantes de cargos comissionados e quatro lotados diretamente no gabinete do prefeito, que estariam operacionalizando a compra de votos em horário de expediente. A ação da PF ainda prendeu candidatos a vereador que faziam parte da chapa governista.

Os policiais apreenderam R$ 63 mil em espécie. Segundo o relato da PF após o flagrante, uma denúncia anônima apontou que haveria pagamento em dinheiro por votos numa casa localizada na Rua Rondom Gonçalves. O imóvel não teria caracterização de comitê eleitoral, estando inclusive com uma placa de “venda” na fachada.

O montante total estava dividido entre várias pessoas. Um deles, inclusive, tentou correr em direção ao imóvel, carregando uma mochila que, segundo revista realizada pelos policiais federais, continha R$ 11,4 mil. Três policiais militares também foram detidos na ação e uma arma de fogo foi apreendida.

Na ação, os advogados de Rogério Ribeiro acusam Abraãozinho de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. Dessa forma, pedem a cassação do prefeito reeleito e do vice, Alvinho (PP). A ação ainda quer o afastamento de Abraãozinho durante o curso da Aije, afirmando que a permanência dele no cargo poderia criar um ambiente prejudicial à colheita de provas.

Outro ponto abordado pela petição é que nove servidores presos foram exonerados, no Diário Oficial do Município de 11 de outubro, mas com data retroativa a 1º de outubro. Na concepção dos advogados de Ribeiro, isto se tratou de uma tentativa de iludir as autoridades de que os suspeitos não tinham mais vínculo com a prefeitura quando foram detidos.

Procurado, o prefeito Abraãozinho disse que desconhece tal Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Por: Tempo Real RJ

Responsável pelo maior rombo financeiro da história de Resende com R$ 322,9 milhões em dívidas, segundo dados divulgados em setembro pela prefeitura, o prefeito Diogo Balieiro estaria de olho em uma secretaria na gestão do governador Cláudio Castro.

Caso isso se confirme, o prefeito eleito de Itatiaia, Kaio do Diogo Balieiro, pode-se dizer, pode começar o mandato descumprindo uma de suas promessas de campanha: a de que, caso eleito, o padrinho político dele seria o secretário de Saúde de Itatiaia. Apesar disso, Kaio do Diogo Balieiro, que terá uma das maiores arrecadações per capita do estado do Rio de Janeiro, R$ 440 milhões estimados para 2025 para uma população de 30 mil habitantes, andou usando a dívida de Itatiaia como muleta e deixou os observadores mais atentos com a pulga atrás da orelha.

Diogo Balieiro, que também não fala sobre os valores dos contratos celebrados pelo governo dele em suas diversas aparições nas redes sociais, também não se pronunciou sobre três contratações recentes que totalizam R$ 53 milhões com a possibilidade de estarem com R$ 30 milhões de sobrepreço.

Uma delas, o Hospital do Câncer envolve recursos de cerca de R$ 42 milhões e outros R$ 4 milhões na desapropriação do prédio que sediava um hospital particular até 2021. Esse total é o dobro dos R$ 23 milhões previstos para a construção anexo dois do anexo dois da cidade de Novo Hamburgo (RS), um prédio de cinco andares e 5,1 mil metros quadrados de área construída.

Mais contratos salgados

Essa “gordura de R$ 23 milhões” se dilata quando somada às outras duas obras. Contratado por quase R$ 4 milhões, o trecho de cerca de 500 metros de uma calçada da Beira-Rio, na proximidade do Bairro Nova Liberdade, é quase R$ 3,7 milhões superior aos R$ 318,8 mil que a prefeitura paraense de Juruti pagou por uma obra semelhante, incluindo serviços de infraestrutura antes da pavimentação, ou seja, 1.150% abaixo do que o valor desembolsado com os recursos do povo de Resende.

No que tange o contrato 125/2024, celebrado com a empresa Valle Sul ao valor de R$ 3.385.652 para serviços de urbanização e prolongamento do calçadão do Bairro Campos Elíseos, os serviços contratados, que incluem a drenagem e pavimentação de um trecho de cerca de 200 metros, é quase o mesmo desembolsado pela prefeitura Colombo (PR). No se refere à prefeitura paranaense, foram cerca de R$ 3,7 milhões em drenagem e pavimentação de três ruas, em um total de mais de 1.700 metros de extensão, que representam 8,5 vezes mais que o trecho da rua Nicolau Rizzo, em Resende, onde foram realizados serviços semelhantes.

A título de comparação, a prefeitura de Rio Negrinho (SC) celebrou em 2020 um contrato para a pavimentação com blocos de concreto na Rua Travessa Theodoro Junctum, Centro, por pouco mais de R$ 64 mil.

Portanto, somando-se os R$ 745,4 mil da drenagem e pavimentação do trecho de 283 metros entre as ruas General Carneiro e Londrina, e Colombo (RS), com a calçada de blocos de concreto da rua do Centro de Rio Negrinho (SC), chega-se a preço total de pouco mais de R$ 800 mil, valor 77% inferior aos mais de R$ 3,3 milhões desembolsados em Resende por uma obra considerada de pequeno porte.

Quem deveria, mas ainda não se pronunciou sobre os contratos e o rombo financeiro de Diogo Balieiro é o prefeito eleito Tande Vieira. Já os professores realizaram uma greve de 24 horas contra mais uma “chicotada de Diogo Balieiro na categoria”, pela tentativa de aumento na carga horária sem aumento de salário, também sob o silêncio de Tande.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a anulação de uma licitação da Prefeitura de Araruama, comandada pela prefeita Lívia de Chiquinho, destinada à instalação de grama sintética no projeto do novo estádio municipal. O contrato, avaliado em R$ 7,89 milhões, apresentava indícios graves de superfaturamento e irregularidades, como apontado no Acórdão do Processo 200591-9/2024.

Segundo o TCE-RJ, o valor previsto no contrato supera em quase três vezes a estimativa feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que calculou o custo em R$ 2,06 milhões. A diferença de R$ 5,83 milhões representa um acréscimo de aproximadamente 283%, configurando um superfaturamento alarmante. Além disso, o edital de licitação continha exigências técnicas consideradas excessivas, como a obrigatoriedade de certificação FIFA, o que restringiu a competitividade no processo.

Na decisão proferida pelo conselheiro Christiano Ghuerren Lacerda, as justificativas apresentadas pela Prefeitura durante o curso do processo foram classificadas como frágeis e desprovidas de lógica, reforçando os indícios de irregularidades e possível corrupção na condução da licitação.

Como consequência, foi emitido um Termo de Anulação do Processo Licitatório, obrigando a prefeita Lívia de Chiquinho a cancelar o certame. A administração municipal comprometeu-se a seguir rigorosamente as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/21, que regulamenta licitações e contratos administrativos, para a realização de uma nova concorrência.

A decisão do TCE-RJ repercutiu amplamente e gerou críticas ao governo municipal considerando os graves riscos de dinheiro público da população araruamense que suplica por melhorias nos serviços de saúde e educação, além da melhoria na infraestrutura de diversos bairros da cidade.

Por: Cabo Frio em Foco

Os moradores de Belford Roxo terão um natal diferente em 2024. Por quatro anos, a prefeitura promoveu o “Natal Luz”, que realmente fez jus ao título, e chegou a iluminar 25 pontos da cidade, com uma infraestrutura que beirava o excêntrico. Desde Papais Noéis de plantão dia e noite nas praças, a grandes estruturas de ferro remontando bonecos de neve e renas, Belford Roxo contava com decoração até no pórtico da cidade.

Na abertura do Natal de 2023, o prefeito Waguinho (Republicanos) garantiu que, a cada ano, a ideia era do “Natal Luz” ser ainda maior do que o anterior. No entanto, com a atual gestão amargando uma derrota nas urnas — Waguinho não conseguiu eleger o sobrinho Matheus (Republicanos), derrotado por seu ex-aliado Márcio Canella (União) — Belford Roxo não recebeu nem mesmo uma árvore de Natal, quanto mais Papai Noel.

Quem passa pela praça de Heliópolis hoje, mesmo local tradicionalmente escolhido para a abertura das festividades municipais de fim de ano, nem percebe que estamos em dezembro. Mesma coisa na entrada da cidade. Nenhum dos 25 pontos anteriormente decorados, receberam qualquer lembrança natalina, destoando completamente dos extremos quatro natais anteriores.

Outra polêmica que pode ter atrapalhado ainda mais o Natal Luz de Belford Roxo, é justamente a falta de luz. Em outubro, três praças da cidade tiveram a energia cortada pela Light, por falta de pagamento, que deveria ter sido realizado pela prefeitura. Durante a ação, técnicos flagraram ligações clandestinas nos locais, popularmente chamadas de “gatos”. Segundo a Light, a dívida do município é de aproximadamente R$ 20 milhões.

A decoração polêmica

A decoração não escapou de polêmicas nos últimos anos. O orçamento dedicado ao natal chegou a ficar oito vezes maior ao longo das edições. Segundo o G1, em 2020, a prefeitura pagou R$ 490 mil. Já em 2021, R$ 2,3 milhões. Em 2022, o valor chegou a R$ 3,9 milhões, 70% maior que no ano anterior.

Na última edição do Natal Luz, em 2023, a prefeitura gastou R$ 3,6 milhões em decoração natalina para a cidade. No entanto, em um processo sem transparência. Não havia nenhum sinal de chamada pública para o serviço de decoração na cidade. À época, a Prefeitura de Belford Roxo disse que a compra teve licitação e que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi informado.

Procurada, a prefeitura não quis comentar o assunto.

Com informações de Tempo Real RJ

O Sindicato das Empresas de Transporte da Costa do Sol e Região Serrana (Setransol) comunicou aos usuários do transporte público de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, que, a partir desta segunda-feira (9), a tarifa de ônibus será cobrada de forma integral, no valor de R$ 5,00.

Essa medida foi tomada devido à ausência do repasse financeiro da Prefeitura de Cabo Frio, do governo da prefeita Magdala Furtado (PV), referente aos subsídios do Programa Social “Cartão Dignidade”.

Em nota, a Setransol informou que, embora se solidarize com a situação financeira do município, a empresa não consegue mais arcar com os custos operacionais cobrando a passagem ao preço de R$ 1,50.

Por: Cic7 Notícias

Os ministros entenderam que Honório já cumpriu oito anos consecutivos de mandato e que, portanto, como diz a lei, não poderia exercer mais um. Quem governará Goiana a partir de 1º de janeiro de 2025 será o futuro presidente da Câmara Municipal.

Caberá aos 17 vereadores eleitos em outubro escolher entre si quem presidirá a Câmara Municipal. O escolhido terá 90 dias para convocar novas eleições para prefeito, e ele mesmo poderá se candidatar. Dos 17 vereadores, 11 devem a Honório sua eleição.

Honório foi eleito vice-prefeito em 2016, na chapa de Oswaldo Rabêlo. Em 2017, Rabêlo afastou-se do cargo para tratamento de saúde, nunca mais voltou e Honório assumiu. Nas eleições de 2020, Honório foi candidato a prefeito e se reelegeu.

Honório não poderia ter sido candidato neste ano. A juíza eleitoral de Goiana negou-lhe o registro, como mais tarde também o fez por unanimidade o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Mas Honório recorreu da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.

“O que vale é a palavra de Brasília”, repetiu Honório ao longo da campanha. Ele tinha um plano: eleger sua amante, Paula Brito, vereadora, em seguida presidente da Câmara, para que ela possa se candidatar a prefeita na eleição suplementar. O plano vai bem.

Casado há décadas com dona Maria das Neves, a Nevinha, professora aposentada, mais velha do que ele e mãe de seus três filhos (dois deles homens), Honório sempre teve duas mulheres. A anterior, Amélia Corrêa, também é professora aposentada.

O caso com Amélia durou cerca de 40 anos. Goiana acostumou-se a ver Honório ora com Nevinha, ora com Amelinha. Há meses, Honório trocou Amelinha por Paula Brito, 45 anos de idade, diretora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Goiana.

Dona Nevinha nunca fez política. Paula sempre fez. Honório lançou Paula à vereadora pelo PP e ela se elegeu com 2.177 votos, o terceiro mais votado. O primeiro foi André do Forró dos Errados, com 2.532 votos. Quem apoiou o músico? Dona Nevinha.

A primeira-dama de Goiana renunciou à sua vida confortável e foi à luta para eleger André do Forró dos Errados. Virou uma questão de honra para ela desbancar Paula. Nos grupos locais de WhatsApp, leu-se: “Dona Nevinha está botando pra torar”.

Quem agora “está botando pra torar” é Honório, empenhado em ser sucedido por Paula para continuar mandando em Goiana, um município com 85 mil habitantes e cuja receita anual é de R$ 1,5 bilhão, graças a uma montadora de veículos ali instalada.

Fonte: Blog do Noblat

Mudanças na equipe econômica municipal levantam dúvidas sobre pagamentos pendentes e continuidade administrativa

A prefeita Magdala Furtado (PV) exonerou o secretário de Fazenda, Volnei Gomes da Rocha, conforme publicação no Diário Oficial desta quinta-feira (5). Além dele, foram dispensados a secretária adjunta, Anna Luisa Vasconcellos Ramos, e o procurador jurídico Fellipe Correa da Rocha, filho de Volnei.

A decisão ocorre em meio a tensões na administração municipal. A diretora da Comsercaf, Luanna Buais, esposa de Fellipe, também pediu exoneração recentemente, alegando “incompatibilidade de visão com a gestão da chefe do Executivo e restrição de autonomia”.

Com as exonerações, surgem dúvidas sobre a realização de pagamentos pendentes, que estavam previstos para esta sexta-feira (6). A ausência de uma liderança na Secretaria de Fazenda aumenta a incerteza sobre o gerenciamento das finanças municipais.

Até o momento, a administração municipal não se manifestou sobre as exonerações nem sobre os planos para dar continuidade à gestão financeira. A população aguarda esclarecimentos sobre o impacto dessas mudanças nos compromissos fiscais e administrativos de Cabo Frio.

Por: RLagos Notícias

Mais uma denúncia de compra de votos surge na região Noroeste Fluminense. Desta vez, a prefeita eleita de Miracema, Alessandra Freire (Republicanos), é alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) impetrada na Justiça Eleitoral por seu adversário, o candidato derrotado Charles Magalhães (PP).

De acordo com a representação, feita pelo escritório Viveiros de Castro Advogados Associados, o vice na chapa de Alessandra, Mauricio Vô (SDD), junto com seu filho, procurava eleitores e oferecia R$ 100 pelo voto. Enquanto isso, pessoas que atuavam como captadores receberiam R$ 250.

Ainda de acordo com o documento, o esquema acabou vindo à tona após um descumprimento do acordo. Depois das eleições, os investigados teriam modificado o acordo com os captadores e, ao invés de pagarem R$ 100 por voto, ofereceram R$ 250 por família. Alguns desses eleitores teriam denunciado o caso à coligação de Magalhães, que, por sua vez, ingressou com a ação.

Dessa forma, os advogados do prefeitável do PP pedem a cassaçãpo dos registros ou diplomas de Alessandra e Mauricio. Além disso, pede à Justiça Eleitoral que tornem a prefeita e vice eleitos inelegíveis por oito anos.

Outro caso

Em Varre-Sai, também no Noroeste Fluminense, o Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou a chapa eleita por compra de votos. Um vídeo mostra a vereadora eleita, Paulinha do Chiquinho, supostamente comprando votos para ela e para seu irmão, Lauro Fabri, ambos do União, no dia das eleições.

Por: Tempo Real Rj

Responsável pelo maior rombo financeiro da história de Resende, o prefeito Diogo Balieiro não fala dos valores dos contratos celebrados pela gestão dele em suas diversas aparições nas redes sociais. Os números, no entanto, falam por si só e, para os observadores da política local, podem ajudar a explicar o endividamento do município do sul fluminense, R$ 322,9 milhões relatados em setembro pela prefeitura.

Para se ter uma ideia do quanto os contratos celebrado pelo governo de Diogo Balieiro podem estar salgados, três obras em andamento em Resende, a ampliação do Calçadão de Campos Elíseos, o Hospital do Câncer e a construção de uma calçada na Beira-Rio, envolvem R$ 53,3 milhões ao bolso dos contribuintes, com a possibilidade de estourarem esse valor. No entanto, obras semelhantes executadas por outras prefeituras, com até mais envergadura, somadas, totalizam R$ 24,1 milhões, quase R$ 30 milhões a menos que os contratos celebrados pelo governo de Diogo Balieiro.

O Hospital do Câncer envolve recursos de cerca de R$ 42 milhões e outros R$ 4 milhões na desapropriação do prédio que sediava um hospital particular até 2021. Esse total é o dobro dos R$ 23 milhões previstos para a construção anexo dois do anexo dois da cidade de Novo Hamburgo (RS), um prédio de cinco andares e 5,1 mil metros quadrados de área construída.

Essa “gordura de R$ 23 milhões” se dilata quando somada às outras duas obras. Contratado por quase R$ 4 milhões, o trecho de cerca de 500 metros de uma calçada da Beira-Rio, na proximidade do Bairro Nova Liberdade, é quase R$ 3,7 milhões superior aos R$ 318,8 mil que a prefeitura paraense de Juruti pagou por uma obra semelhante, incluindo serviços de infraestrutura antes da pavimentação, ou seja, 1.150% abaixo do que o valor desembolsado com os recursos do povo de Resende.

No caso do contrato 125/2024, celebrado com a empresa Valle Sul ao valor de R$ 3.385.652 para serviços de urbanização e prolongamento do calçadão do Bairro Campos Elíseos, os serviços contratados, que incluem a drenagem e pavimentação de um trecho de cerca de 200 metros, é quase o mesmo desembolsado pela prefeitura Colombo (PR). No caso da prefeitura paranaense, foram cerca de R$ 3,7 milhões em drenagem e pavimentação de três ruas, em um total de mais de 1.700 metros de extensão, que representam 8,5 vezes mais que o trecho da rua Nicolau Rizzo, em Resende, onde foram realizados serviços semelhantes.

A título de comparação, a prefeitura de Rio Negrinho (SC) celebrou em 2020 um contrato para a pavimentação com blocos de concreto na Rua Travessa Theodoro Junctum, Centro, por pouco mais de R$ 64 mil.

Portanto, somando-se os R$ 745,4 mil da drenagem e pavimentação do trecho de 283 metros entre as ruas General Carneiro e Londrina, e Colombo (RS), com a calçada de blocos de concreto da rua do Centro de Rio Negrinho (SC), chega-se a preço total de pouco mais de R$ 800 mil, valor 77% inferior aos mais de R$ 3,3 milhões desembolsados em Resende por uma obra considerada de pequeno porte.

Quem deveria, mas ainda não se pronunciou sobre os contratos e o rombo financeiro de Diogo Balieiro é o prefeito eleito Tande Vieira. Já os professores realizaram uma greve de 24 horas contra mais uma “chicotada de Diogo Balieiro na categoria”, pela tentativa de aumento na carga horária sem aumento de salário, também sob o silêncio de Tande.

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e a Polícia Civil, por meio da 134ª DP (Campos dos Goytacazes), cumprem, nesta quarta-feira (04/12), mandados de busca e apreensão contra 14 investigados por integrarem esquema de clonagem de carros e receptação de peças automotivas para utilização em veículos adquiridos em leilão. A pedido do MPRJ, os mandados foram expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, local da operação.

De acordo com o requerimento do GAECO/MPRJ, a investigação também apura a atuação do grupo em crimes de estelionato, praticados por meio de golpes virtuais. Ainda segundo os promotores de Justiça do GAECO/MPRJ, os investigados exibem um estilo de vida extravagante, ostentando joias e itens de ouro frequentemente mostrados nas redes sociais, além de possuírem carros de luxo importados. Um dos investigados é proprietário de um veículo BMW avaliado em R$ 225 mil, registrado em nome de uma empresa da qual é sócio. A maioria dos investigados possui antecedentes criminais por estelionato.

  Por MPRJ

Os irmãos Lauro Fabri e Paulinha do Chiquinho, ambos do União, tiveram muito o que comemorar na última eleição em Varre-Sai, Noroeste Fluminense. O rapaz foi eleito prefeito enquanto a moça garantiu uma cadeira na Câmara de Vereadores. No entanto, tudo pode ir por água abaixo por conta de um vídeo que, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), mostra Paulinha realizando uma ação nada republicana.

As imagens mostram a então candidata, ao lado do pai, José Geraldo, abordando um eleitor. O MPE descreve que o vídeo mostra o exato momento em que Paulinha entrega a um santinho e uma nota de R$ 100, em troca de votos nela e no irmão, Lauro, o que configuraria compra de votos. A gravação começou a circular e ela chegou a ser presa em flagrante pelo fato.

Isto motivou o MPE a entrar com representação pedindo a cassação do diploma de ambos. Para a 43ª Promotoria Eleitoral de Natividade e Varre-Sai, as imagens não deixam dúvida sobre a compra de votos. Além disso, afirma que Lauro Fabri foi diretamente beneficiado pela atitude da irmã.

“Como se vê, os elementos de convicção existentes nos autos não deixam margem a qualquer dúvida de que a candidata representada ofereceu e entregou ao eleitor quantia em dinheiro, humilde, de poucas rendas, conforme pode ser observado pela sua compleição física, vestimentas e forma de se expressar”, escreveu a promotoria.

O MPE também pede a cassação do registro do vice-prefeito eleito, Oliveira Freitas (MDB). Além disso, solicita que o pai dos irmãos e o policial militar envolvido na prisão em flagrante de Paulinha prestem depoimento. A representação foi encaminhada à 43ª Zona Eleitoral de Natividade e Varre-Sai.

Por: Tempo Real RJ

O prefeito eleito de Itatiaia, Kaio Márcio, o “Kaio do Diogo Balieiro”, em entrevista veiculada esta semana pelo Jornal Aqui, de Volta Redonda, deu a entender que terá problema de caixa durante seu primeiro ano de mandato. O que não convenceu os observadores mais atentos, já que Itatiaia, conforme observou o próprio Kaio do Diogo Baliero durante a campanha eleitoral, possui uma arrecadação quatro maior que a de Resende.

“Desde que nós assumimos a gestão de Resende, nós sempre nos deparamos com uma situação, onde um município ao lado de Resende, que tem uma arrecadação quatro vezes superior à arrecadação de Resende, de forma per capita, a gente sempre se deparou do porquê a população do município (Itatiaia) precisa todos os dias se utilizar dos serviços públicos de Resende… nós podemos fazer mais por Itatiaia”, prometeu o então candidato.

Assista o vídeo na íntegra.

O então candidato exagerou na conta, já que a arrecadação de Itatiaia não chega a ser quatro vezes maior que a de Resende, mas, ainda sim, é quase 100% maior. Isso porque Itatiaia possui uma arrecadação estimada de R$ 370 milhões para uma população de cerca de 30 mil habitantes, o que representa R$ 12,3 mil por habitante. Esse número é quase duas vezes maior superior ao de Resende, que conta com uma estimativa de R$ 1 bilhão para 140 mil habitantes.

Porém, passados dois meses da eleição municipal, o agora eleito Kaio do Diogo Balieiro, aos poucos, começa a mudar o discurso dele, já que o futuro prefeito parece querer usar a dívida de Itatiaia como uma espécie de muleta para o primeiro ano de mandato. Para alguns, essa uma jogada de marketing para ele usar a narrativa do “estou arrumando a casa” e, com isso, arrastar a cidade durante 2025 em cima das mazelas deixadas pelo atual prefeito, Irineu Coelho, considerado o pior prefeito da história de Itatiaia, que nos últimos dias supostamente voltou a servir água contaminada com virose para o povo enquanto os médicos se encontravam em greve.

Os 54 milhões representam cerca de 12% da receita prevista para Itatiaia em 2025. Isso significa dizer que, mesmo que Kaio resolvesse quitar 100% desse passivo, a valores atuais, ele teria R$ 390 milhões em caixa para gerenciar uma cidade de cerca de 30 mil habitantes. Isso significa dizer que, mesmo com o passivo, a arrecadação de Itatiaia é proporcionalmente o dobro da arrecadação de Resende, cuja receita gira em torno de R$ 1 bilhão para 140 mil habitantes.

Ironicamente, o mesmo Kaio, que se queixou dos R$ 54 milhões do endividamento de Itatiaia, participou ativamente da gestão do atual prefeito de Resende, Diogo Balieiro, que entrega o cargo oficialmente no dia 1º de janeiro deixando ao sucessor dele, Tande Vieira, o maior rombo da história de Resende, R$ 322,9 milhões informados em setembro pela prefeitura. Essa bagatela equivale a cerca de 35% da receita corrente líquida do município de Resende, ou seja, uma dívida quase três vezes maior que os 12% de endividamento de Itatiaia, que o mesmo Kaio se queixou.

Retardado por causa da suspensão da licitação da Exapicor, a festa de aniversário de Resende, por suspeita de direcionamento do certame em favor da MVS produções, do empresário Markus Simão, suspeito de engordar os bolsos com as festas realizadas pelas prefeituras locais, o desfile cívico de Resende aconteceu no dia 19 de outubro e foi marcado por uma homenagem dos profissionais da Educação ao prefeito Diogo Balieiro, que demonstrou emoção, porém sem lágrimas.

A homenagem, estampada em camisetas escritas “gratidão”, teria custado 40 reais aos professores de uma escola, supostamente assediados a aderirem ao “amor por Diogo Balieiro”, segundo publicações feitas em grupos de Whatsapp.

Essa semana, no entanto, as “lágrimas de crocodilo” de Diogo Balieiro deram lugar ao chicote e o “amor dos professores” se transformou em uma greve de 24 horas.

Isso porque, de acordo com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), a mais nova “chicotada de Diogo Balieiro”, que deu calote este ano no reajuste de 10% prometido aos servidores este ano e que, no primeiro bimestre de 2024, já acumulava mais de R$ 2,8 milhões de superávit do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sem manifestar interesse em converter o recurso em abono aos profissionais, agora quer a redução dos tempos de aula de disciplinas e aumento da carga horária de trabalho dos professores sem pagar nada por isso.

Segundo o Sepe Resende, a Secretaria Municipal de Educação (SME) quer transformar a hora-aula em hora-relógio. O cálculo passaria a ser contado em minutos e não em “tempos de aula” como é atualmente. Com isso, o professor teria uma “dívida” de 8 horas e 20 minutos.

Para o sindicato, a Secretaria de Educação insiste em descumprir a Lei Federal 11.738 de 2008, o novo Estatuto e Plano de Carreira do Magistério de Resende (Lei 3075 de 2014) e o Parecer do Conselho Nacional de Educação de 2012. A carga horária do professor deve ser composta de, no máximo, 2/3 com atividades de interação com os educandos (horas-aula) e o restante para planejamento de aulas, estudo, correção de provas e trabalhos e participação de reunião pedagógica (1/3 para planejamento).

“Além disso, o Prefeito Diogo Balieiro não pagou uma das parcelas de 11% dos 33%, prometidos após mobilização do Sepe contra as perdas salariais em seu governo, já informou que a partir do ano que vem não haverá mais o pagamento da “dobra”, e continua não pagando em dia as vantagens pecuniárias. Nas creches há menos monitoras que o necessário, sobrecarregando de trabalho as que resistem e, também, os professores. A maioria de funcionários continuam recebendo salário mínimo e, ao mesmo tempo, cresce o assédio moral nas escolas e creches tentando silenciar os profissionais, diz a publicação da página do Sepe RJ no Facebook.

Vale lembrar que, o atual prefeito é o responsável pelo maior rombo financeiro da história de Resende, com uma dívida de R$ 322,9 milhões informada em setembro pela prefeitura.

Legislação sancionada pela prefeita Magdala Furtado exige treinamento e acompanhamento psicológico para os agentes, com regulamentação definida por decreto

A prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, sancionou a Lei nº 4.133, que autoriza os integrantes da Guarda Municipal a portar arma de fogo no exercício de suas funções. A medida visa fortalecer a segurança pública no município, mas estabelece uma série de critérios para a concessão do porte.

Os agentes autorizados deverão passar por capacitação rigorosa e serão submetidos a acompanhamento psicológico constante. O texto da lei ainda determina que a regulamentação do uso das armas será definida por decreto, cabendo ao chefe do Executivo decidir quais patrulhas poderão utilizá-las.

A concessão do porte, segundo a lei, não implicará em gratificação adicional aos guardas municipais, e as despesas decorrentes da sua execução serão custeadas pelas dotações orçamentárias do município.

A iniciativa tem gerado debate entre os moradores de Cabo Frio, divididos entre a necessidade de aumentar a segurança e os cuidados para evitar potenciais abusos no uso das armas. A lei já está em vigor.

Por: Fonte Certa

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, na sexta-feira (29/11), decisão liminar na Justiça que obriga o município de Nova Friburgo a reabrir o período de matrícula escolar para o ano de 2025, ofertando o mesmo número de vagas existentes para o ensino infantil em período integral para o Pré-escolar I e II, tal como foi oferecido em 2024. A decisão foi obtida em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo.

De acordo com a ACP, o MPRJ teve ciência de que o prefeito pretende transferir as turmas do Pré-escolar I e II para as unidades escolares que disponibilizam o Ensino Fundamental e reduzir drasticamente a oferta de turmas em tempo integral. A medida viola os direitos fundamentais à educação e ao trabalho, os princípios da prioridade absoluta e da vedação ao retrocesso, além de caracterizar o descumprimento de obrigação legalmente prevista.

Além da obtenção da decisão liminar, o MPRJ requer que ao final do processo, o município seja condenado a se abster de reduzir a oferta de vagas em período integral para os segmentos de creche e pré-escola, enquanto necessário para suprir a demanda, bem como a corrigir o quantitativo de vagas, visando o oferecimento de vagas suficientes, e outras metas previstas no Plano Municipal de Educação.

Processo nº 0811318-88.2024.8.19.0037

Por MPRJ

Niterói segue decidida em fazer de suas escolas de samba potências da Marquês de Sapucaí. A prefeitura da cidade, que tem a Viradouro como atual campeã do Grupo Especial, liberou patrocínio de aproximadamente R$ 8,1 milhões para as agremiações do município que desfilam na cidade maravilhosa.

A principal agraciada, claro, é a vermelha e branca, que receberá a bagatela de R$ 5,1 milhões para tentar manter sua hegemonia. Nos últimos cinco carnavais, desde que retornou à elite do Carnaval carioca, a Unidos do Viradouro conquistou dois títulos, dois vices e um terceiro lugar.

Ainda buscando se afirmar como uma das principais escolas que se apresentam na capital, a Acadêmicos de Niterói, da Série Ouro, terá direito a R$ 2 milhões. Já a Acadêmicos do Cubango desfilará na Intendente Magalhães, pela Série Prata, tentanto retornar à Sapucaí, e receberá R$ 1 milhão.

O município também divulgou quanto as escolas que desfilam na cidade, na passarela montada no Caminho Niemeyer, receberão. As agremiações do Grupo A terão direito a R$ 228 mil; as do Grupo B, R$ 135 mil; por fim, as do Grupo C, R$ 72 mil. Todos os pagamentos serão divididos em três parcelas.

As publicações saíram no Diário Oficial do Município entre sábado (29) e desta terça-feira (3).

Por: Tempo Real RJ

Diferente do prefeito eleito de Itatiaia, Tande Vieira se cala diante do maior rombo financeiro da história de Resende, deixado por Balieiro. Por que será?

O prefeito eleito de Itatiaia, Kaio Márcio, o “Kaio do Diogo Balieiro, em entrevista veiculada esta semana pelo Jornal Aqui, de Volta Redonda, se queixou da dívida estimada de R$ 54 milhões do município que ele começa a governar em janeiro de 2025.

Porém, os 54 milhões representam cerca de 12% da receita prevista para Itatiaia em 2025. Isso significa dizer que, mesmo que Kaio resolvesse quitar 100% desse passivo, a valores atuais, ele teria R$ 390 milhões em caixa para gerenciar uma cidade de cerca de 30 mil habitantes. Isso significa dizer que, mesmo com o passivo, a arrecadação de Itatiaia é proporcionalmente o dobro da arrecadação de Resende, cuja receita gira em torno de R$ 1 bilhão para 140 mil habitantes. Porém, considerando uma hipotética quitação do rombo financeiro deixado por Diogo Balieiro, pode-se dizer que a arrecadação de Resende em 2025 será três vezes menor que a de Itatiaia.

Ironicamente, o mesmo Kaio, que se queixou dos R$ 54 milhões do endividamento de Itatiaia, participou ativamente da gestão do atual prefeito de Resende, Diogo Balieiro, que entrega o cargo oficialmente no dia 1º de janeiro deixando ao sucessor dele, Tande Vieira, o maior rombo da história de Resende, R$ 322,9 milhões informados em setembro pela prefeitura. Essa bagatela equivale a cerca de 35% da receita corrente líquida do município de Resende, ou seja, uma dívida quase três vezes maior que os 12% de endividamento de Itatiaia, que o mesmo Kaio se queixou.

Enquanto Kaio reclama dos R$ 54 milhões da dívida de Itatiaia, Tande parece pouco incomodado com o rombo de R$ 322,9 milhões que ele herdará em menos de 30 dias. O que já está levantando a seguinte dúvida nos observadores mais atentos: “Está quieto por que, Tande?”

O incomodado “Kaio do Diogo Balieiro, também não se pronunciou sobre a ausência de detalhamento de estimados R$ 100 milhões de recursos públicos repassados à Santa Casa de Resende nos últimos anos, instituição em que ele foi diretor entre o final de 2022 e meados desse ano.

Esse assunto foi objeto de faíscas durante a corrida eleitoral desse ano. Entre elas as declarações feitas pelos deputados estaduais Alan Lopes e Filippe Poubel (ambos do PL) em agosto, direcionadas a Diogo Balieiro e Kaio.

Segundo Alan Lopes, depois de uma denúncia feita por Poubel, de supostos desvios na Santa Casa, “foi uma correria total” na unidade de saúde, por supostas movimentações estranhas envolvendo transporte de envelopes dura a noite.

“Parece que saíram caixas da Santa Casa e essas caixas estariam sendo levadas para casa do pai do ex-diretor da Santa Casa, numa tentativa de anular, esconder as provas. Além dessa denúncia, chegaram outras denúncias dizendo que eles estão nomeando pessoas na Santa Casa para trabalhar lá em Itatiaia, através de RPA. Por quê? Porque o ex-diretor da Santa Casa agora é candidato a prefeito em Itatiaia”, disse o deputado.

Assista o vídeo de Alan Lopes.

No caso das declarações de Poubel, o deputado também falou da omissão dos vereadores, incluindo o “réu confesso” Roque Cerqueira, da base de Diogo, que admitiu em plenário que votaria contra um requerimento do vereador Tiago Forastieri sobre informações dos repasses a Santa Casa. Segundo Roque, o voto contrário foi uma determinação de Diogo.

Assista o vídeo

Após a reprovação do requerimento, o caso foi parar no Ministério Público dos Estado do Rio de Janeiro, o MPRJ.

Outro deputado que poderia ter de mexido e acabou fazendo vista grossa para a obscuridão dos repasses feitos à Santa Casa foi o próprio Tande Vieira. O que se pergunta atualmente em Resende é: Tande vai abrir a caixa preta dos repasses de verba pública à Santa Casa? Ele vai manter essa municipalização precária?

Responsável pelo maior rombo financeiro da história da cidade, alcaide sitiou a prefeitura de contratos milionários e deu uma “banana para os servidores”

Responsável pelo maior rombo financeiro da história de Resende, com uma dívida de R$ 322,9 milhões informada em setembro pela prefeitura, o governo do prefeito Diogo Balieiro, que surfou em uma onda populista enquanto sitiava os cofres públicos de contratos milionários enquanto dava uma “banana para os servidores concursados”, enfrenta uma greve de 24 horas dos professores da rede municipal de ensino, iniciada nesta terça-feira, dia 3.

De acordo com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), a mais nova “chicotada de Diogo Balieiro”, que deu calote este ano no reajuste de 10% prometido aos servidores este ano e que, no primeiro bimestre de 2024, já acumulava mais de R$ 2,8 milhões de superávit do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sem manifestar interesse em converter o recurso em abono aos profissionais, agora quer a redução dos tempos de aula de disciplinas e aumento da carga horária de trabalho dos professores sem pagar nada por isso.

Segundo o Sepe Resende, a Secretaria Municipal de Educação (SME) quer transformar a hora-aula em hora-relógio. O cálculo passaria a ser contado em minutos e não em “tempos de aula” como é atualmente. Com isso, o professor teria uma “dívida” de 8 horas e 20 minutos.

Para o sindicato, a Secretaria de Educação insiste em descumprir a Lei Federal 11.738 de 2008, o novo Estatuto e Plano de Carreira do Magistério de Resende (Lei 3075 de 2014) e o Parecer do Conselho Nacional de Educação de 2012. A carga horária do professor deve ser composta de, no máximo, 2/3 com atividades de interação com os educandos (horas-aula) e o restante para planejamento de aulas, estudo, correção de provas e trabalhos e participação de reunião pedagógica (1/3 para planejamento).

“Além disso, o Prefeito Diogo Balieiro não pagou uma das parcelas de 11% dos 33%, prometidos após mobilização do Sepe contra as perdas salariais em seu governo, já informou que a partir do ano que vem não haverá mais o pagamento da “dobra”, e continua não pagando em dia as vantagens pecuniárias. Nas creches há menos monitoras que o necessário, sobrecarregando de trabalho as que resistem e, também, os professores. A maioria de funcionários continuam recebendo salário mínimo e, ao mesmo tempo, cresce o assédio moral nas escolas e creches tentando silenciar os profissionais, diz a publicação da página do Sepe RJ no Facebook.

O prefeito eleito, Tande Vieira, também continua em silêncio sobre os contratos e o rombo financeiro de Diogo Balieiro.

A Procuradoria-Geral da República emitiu, na última semana, parecer contrário ao Recurso Especial da concessionária Águas do Paraíba S/A. O recurso está concluso com o ministro Marco Aurélio Beliizze, do Superior Tribunal de Justiça.

O caso

A concessionária ingressou na justiça para tentar derrubar a decisão do prefeito de Campos que, pelo segundo ano seguido, negou o reajuste das tarifas de água e esgoto. A Águas do Paraíba queria um aumento de 11,98%.

Em março de 2023, a justiça de Campos negou o pedido de Águas do Paraíba (aqui), e a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal manteve a decisão, negando o recurso da concessionária, em dezembro daquele ano.

Posteriormente, o vice-presidente do TJ concedeu uma liminar autorizando o reajuste, suspendendo os efeitos da decisão dos desembargadores da 5ª Câmara de Direito Privado e, consequentemente, os efeitos do decreto do prefeito Wladimir Garotinho.

Agora em Recurso Especial junto ao STJ, a concessionária tenta derrubar, em definitivo, as decisões da Justiça de Campos e da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça.

Em parecer pelo improvimento do recurso, a PGR aponta “a inexistência de vícios no aresto combatido”. Confira trechos abaixo, e à íntegra ao final.

“...Considerando que os Embargos de Declaração possuem a função, única e exclusiva, de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão acerca de determinado ponto ou questão que o órgão julgador deveria ter se manifestado de ofício ou a requerimento e corrigir  erro material, percebe-se, a partir da leitura do voto condutor (e-STJ fls.2.316-2.322), a inexistência de vícios no aresto combatido.

Ademais, por ser um recurso estrito, de fundamentação vinculada, os embargos de declaração não podem ser interpretados como condutores de ampla revisão do julgado atacado, tal como pretendido pela Recorrente.

Oportuno relembrar que “a motivação contrária ao interesse da parte, ou mesmo omissa em relação a pontos considerados irrelevantes pela decisão, não se traduz em maltrato às normas apontadas como violadas” (REsp 1816810/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, reversão, a qualquer tempo, é possível no âmbito da jurisdição ordinária, o que configura ausência do pressuposto constitucional relativo ao esgotamento de instância, imprescindível ao trânsito da insurgência extraordinária. Aplicação, por analogia, da Súmula 735/STF”1 

Conclui-se que o acórdão guerreado merece ser mantido por seus próprios e jurídicos fundamentos.

16. Ante o exposto, com suporte nas razões e nos precedentes acima indicados, o Ministério Público Federal oficia pelo conhecimento em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, pelo seu improvimento.“

Caso a decisão que autorizou o reajuste venha cair, a concessiária pode ter que devolver dinheiro à população campista.

Confira à íntegra: P_202401947681_146_202400753736_

Por: Tribuna NF

A procuradora regional eleitoral auxiliar, doutora Silvana Batini do MPF emitiu novo parecer opinando pela reformulação da sentença que permitiu o registro da candidatura de Rubinho Metalúrgico (MDB), como vice prefeito na chapa de Cláudio de Lima Sírio, o Ferreti (MDB). Se a Justiça Eleitoral concordar com o parecer, cai a chapa emedebista e Angra provavelmente terá nova eleição para prefeito.

Em seu parecer, a promotora ressaltou que “o caso vem ganhando contornos de grande complexidade, não somente por se referir à validade da chapa vencedora ao cargo majoritário, mas porque o cerne da questão envolve suposta fraude documental, que vem sendo investigada em inquérito policial, cujas apurações vêm alimentando este presente recurso”.

Indiciados pela Polícia Federal

Em novembro, o delegado federal Clayton Lúcio Santos de Souza, indiciou o presidente do diretório municipal do MDB, Almir Oliveira da Silva, e o secretário-geral do partido, Francisco Alves Sales, o Chico do MDB, por fraude na ata da reunião onde os partidos integrantes da coligação de Ferreti teriam substituído Jorge Eduardo Mascote por Rubinho Metalúrgico como vice.

A investigação da Polícia Federal foi incorporada ao recurso que o candidato Renato Araújo (PL), segundo colocado na disputa, já havia impetrado na Justiça Eleitoral. O advogado Tiago Santos, que representa Araújo, alega que todos os documentos usados pelo emedebista para comprovar a condição de registrabilidade estão contaminados desde a origem por “fraude documental”.

Todo esse imbróglio começou em 26 de setembro, depois que o juiz Carlos Manuel Barros do Souto da 147ª Zona Eleitoral de Angra dos Reis indeferiu, pela primeira vez, a substituição de Jorge Eduardo Mascote, que estava na condição de inelegível, por Rubinho Metalúrgico. A chapa Angra no Caminho Certo não havia observado os trâmites legais exigidos para a substituição.

Na ocasião, o MPE destacou que o indeferimento de Mascote foi publicado no dia 3 de setembro e a substituição deveria ter ocorrido até dez dias depois — tendo a coligação perdido o prazo. A mudança de vice deveria ter sido feita até 20 dias antes da disputa, o que só ocorreu faltando dez dias. Já no dia 27 de setembro, o MPE deu parecer pelo deferimento da chapa, ou seja, permitindo a substituição dos candidatos. O promotor Plinio Vinicius D’Avila Araújo considerou que haviam sido sanadas as irregularidades quanto a comprovação dos documentos dos partidos da coligação. E o juiz deferiu o registro no dia 30 de setembro. Só que o tal documento apresentado sanando os problemas, seria exatamente a Ata, supostamente fraudada pelo MDB, onde já houve inclusive o indiciamento do presidente municipal da sigla, Almir Oliveira e do secretário do partido, o conhecido Chico do MDB.

O julgamento deve ser marcado para a próxima terça-feira, dia 10 de dezembro.

Por: A Cidade

Com uma narrativa de reduzir a dependência de Maricá em relação ao petróleo, o prefeito eleito Washington Quaquá, para muitos, está sacrificando os menos favorecidos para manter os gargalos dos contratos milionários, e alguns suspeitos, celebrados pelo atual prefeito, Fabiano Horta, na contramão do que defende a sigla da dupla, o Partido dos Trabalhadores (PT).

Recentemente, Quaquá usou o YouTube para anunciar o fim do Programa de Proteção do Trabalhador (PPT), iniciativa que atende cerca de 20 mil empreendedores, mas que, nas palavras do político, é um “pensionismo”.

Assista o vídeo na íntegra.

Segundo Quaquá, o dinheiro do incentivo aos pequenos produtores será usado na construção de fábricas. Mas a história, segundo os conhecedores da realidade local, não é bem assim. Com o fim do PPT, cerca de R$ 14,1 milhões devem deixar de ser injetados mensalmente na economia de Maricá, volume que representa quase R$ 170 milhões por ano.

Enquanto se arvora contra os pequenos empreendedores, Quaquá parece não enxergar os milhões que saem dos cofres públicos todos os meses em direção ao ralo, em razão de contratos “plantados por Horta”.

Em outubro, por exemplo, o T

ribunal de Contas do Estado (TCE) deu prazo de três dias para a prefeitura de Maricá dar explicações sobre a lisura da licitação para contratação de empresa responsável pela coleta de lixo na cidade, estimada em R$ 63,7 milhões.

O TCE , ao que tudo indica, também sentiu um cheiro de chorume saindo dos subterrâneos do governo de Fabiano Horta. Isso porque o alcaide resolveu desembolsar mais de R$ 84,4 milhões dos contribuintes para o tratamento do terreno do antigo lixão de Itapeba. No entanto, a empresa escolhida não teria capacidade técnica para o serviço.

Quaquá, cujo assessor de sua comissão de transição Marcelo Velho foi alvo de busca a apreensão de uma operação da Polícia Federal (PF) no começo de novembro, também demonstra indiferença para outras possíveis aberrações do governo de Fabiano Horta. Uma delas o Pregão Eletrônico nº 90029/2024, que prevê a contratação de uma empresa de vigilância desarmada que pode custar até R$ 20.189.435,28 ao bolso dos contribuintes por um período de 12 meses. Certame que foi suspenso recentemente através de uma medida cautelar do TCE, porque, por algum motivo, a Femar resolveu incluir um dispositivo no edital que impede a ampla concorrência.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 1.972.429,10 nas contas da Prefeitura de Rio Bonito para garantir parte do pagamento das dívidas acumuladas com o Hospital Regional Darcy Vargas. A decisão foi tomada após o município não comprovar o pagamento voluntário no prazo conforme ordem judicial, que expirou no último dia 25 de novembro.

O hospital — que está sob intervenção municipal e é acompanhado pelo Ministério Público — afirma que a Prefeitura de Rio Bonito não tem cumprido com a obrigação de enviar as verbas necessárias para o seu funcionamento, comprometendo a prestação dos serviços de saúde.

Além disso, a direção da unidade de saúde aponta que os atrasos nos pagamentos incluem tanto os recursos próprios do município quanto o “incremento temporário MAC”, verba federal destinada a ajudar no custeio de serviços de saúde de maior complexidade.

Diante da inadimplência, o juiz Pedro Pilderwasser ordenou o bloqueio imediato das contas municipais para assegurar os recursos necessários à continuidade dos atendimentos.

“Tendo em vista que o Município réu não efetivou o pagamento, informando conta bancária para efetivação do sequestro de verbas públicas, determinei o bloqueio online”, afirmou o magistrado na decisão.

Em nota, a prefeitura declarou que tem “mantido esforços contínuos para garantir os serviços de saúde no município, apesar da ausência de repasses estaduais desde dezembro de 2023.”

Fonte: Tempo Real RJ

A pouco menos de um mês para ser empossado prefeito de Resende, Tande Vieira foi eleito no dia de outubro prometendo um governo de continuidade do atual gestor, o prefeito Diogo Balieiro. Porém, Tande ainda não explicou se a tal “continuidade” também representa manter alguns contratos considerados milionários celebrados pelo governo de Balieiro, responsável pelo maior rombo financeiro da cidade do sul fluminense, R$ 322,9 milhões relatados em setembro.

Para os observadores mais atentos, os contratos celebrados por Diogo são salgados demais e podem ajudar a compreender o endividamento de Resende nos últimos anos, que Tande herdará sem ter questionado, já que ele também fez parte do governo de Diogo Balieiro.

Um exemplo é o contrato 125/2024, celebrado com a empresa Valle Sul ao valor de R$ 3.385.652 para serviços de urbanização e prolongamento do calçadão do Bairro Campos Elíseos. Esse montante anda fazendo torcer o nariz dos mais antenados da cidade do sul fluminense, já que os serviços contratados, que incluem a drenagem e pavimentação de um trecho de cerca de 200 metros, sairão quase o mesmo desembolsado pela prefeitura Colombo (PR). No caso da prefeitura paranaense, foram cerca de R$ 3,7 milhões em drenagem e pavimentação de três ruas, em um total de mais de 1.700 metros de extensão, que representam 8,5 vezes mais que o trecho da rua Nicolau Rizzo, em Resende, onde foram realizados serviços semelhantes.

Tande também não se pronunciou sobre a polêmica reforma de um antigo hospital particular, cujos investimentos anunciados pelo governo de Diogo superam R$ 46 milhões, o dobro do valor desembolsado por uma prefeitura do Rio Grande do Sul para construir um hospital de cinco andares.

Outro exemplo de contrato “gastoso” de Diogo Balieiro é um trecho de quase 500 metros de uma calçada da Beira-Rio na proximidade do Bairro Nova Liberdade, contratado por quase R$ 4 milhões. Isso porque os serviços no local são semelhantes ao que foi contratado recentemente pela prefeitura paraense de Juruti, pagando R$ 318,8 mil, ou seja, 1.150% abaixo do que o valor desembolsado com os recursos do povo de Resende.

Tande Vieira também não se pronunciou sobre um dos pontos mais polêmicos da gestão de Diogo Balieiro, que é a situação jurídica da Santa Casa, objeto do acirramento dos ânimos durante a corrida eleitoral desse ano.

Isso porque a Santa Casa de Resende não é municipalizada, mas utiliza recurso públicos, e muito, sem precisar ser gerenciado pelos trâmites da lei federal de licitações e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque a entidade possui personalidade jurídica própria e acaba utilizando os repasses sem precisar, por exemplo, fazer licitações.

Alcaide traiu suas promessas de campanha, jorrou dinheiro em contratos milionário, chicoteou os servidores se aliou a grupos de fora de Itatiaia

Itatiaia vive mais um surto de virose, com dezenas de moradores procurando as unidades de saúde com queixas de vômito, diarréia e mal-estar. Mais uma vez, as suspeitas recaem sobre a possível contaminação da água, quase sempre servida in natura aos moradores. Para piorar, médicos do hospital municipal estaria em greve.

O surto de virose atual não é caso isilado, recentemente o governo de Irineu serviu água contaminada com porcos mortos aos moradores, quando o governo dele já havia arrecadado cerca de R$ 700 milhões.

No início de agosto, um surto de gastroenterite tomou conta de moradores e turistas que compareceram ao Encontro Internacional de Motos em Penedo, mais uma vez com a suspeita de negligência sobre o governo de Irineu, que teria cruzado os braços para a adição de cloro no abastecimento de água.

Na ocasião, o governo de Irineu, que desembolsou R$ 250 mil sem licitação na contratação da MVS Produções, de propriedade do empresário Markus Vinicius Simão, suspeito de chefiar uma cartel de comercialização de festas realizadas por prefeituras do sul fluminense, também demonstrou indiferença com os péssimos serviços da MVS na organização do evento, marcado por tiros e prisão, além da colaboração de um motoclube sediado em uma casa do Exército Brasileiro.

A greve de médicos também é recorrente. Em maio desse ano, profissionais que atuam no hospital municipal de Itatiaia que não são contratados e recebem seus pagamentos de maneira precária, cruzaram os braços por falta de pagamento.

Essa seria a razão para a greve atual, já que muitos médicos recebem na base da emissão de recibos de profissional autônomo (RPA) por meio de termos de “reconhecimento de dívida”, uma afronta escancarada à lei de contratações públicas diversas vezes denunciada pelo Folha News. Tanto que, recentemente o Tribunal de Contas do Estado do Rio der Janeiro, TCERJ, publicou uma súmula barrando o pagamento por RPA a profissionais que prestam serviço regulamente, como em Itatiaia.

Em 2020, último ano da gestão do prefeito Rafael Tubarão, o município de Magé, na Baixada Fluminense, tinha, para aquele ano, um orçamento de R$ 583 milhões e a receita corrente liquida ficou em R$ 541 milhões. De lá para cá as coisas melhoram muito.

Pelo menos é o que sugerem os demonstrativos de receita elaborados pela Controladoria Geral do Município (CGM), documentos que apontam que Magé, em receita líquida, teria arrecadado R$ 1,2 bilhão a mais que o estimado na soma dos orçamentos de 2021, 2022, 2023 e 2024. Os números de 2024 por exemplo, são fantásticos: o ano ainda não acabou e a receita orçamentária líquida já está em R$ 1.035.260.512,67, R$ 124.220.406,90 além da arrecadação líquida prevista, que era de R$ 911.040.105,77.

Os relatórios mostram que a arrecadação mais que dobrou em relação à gestão passada, com os valores superando em muito as previsões de receita, mas têm fornecedores e prestadores de serviços reclamando de atraso no pagamento de suas faturas, o que deixa empresas em dificuldades.

Tal insatisfação que começou a surgir em maio deste ano, mas, a julgar pelos números dos relatórios oficiais de receita, não haveria motivo para os atrasos, já que os demonstrativos indicam uma arrecadação líquida de R$ 4,2 bilhões entre janeiro de 2021 e novembro deste ano, quando se estimava pouco mais de R$ 3 bilhões para o período, conforme pode ser conferido aqui.

De acordo com os relatórios, em 2021 a previsão era de uma receita líquida de R$ 569.910.000,00, mas a arrecadação chegou a R$ 903.402.004,18, tendo sido arrecadado, somente em dezembro daquele ano, R$ 73.946.389,31. Os mesmos documentos mostram uma arrecadação de R$ 1.250.654.520,29 em 2022, quando a previsão era de uma receita líquida de R$ 670.913.402,00 (em relação a 2022 tem que descontar os valores que o município recebeu a mais a título de royalties petróleo, mas ainda assim a diferença para mais é enorme).

Ainda de acordo com os demonstrativos, a receita superou as estimativas também em 2023, ano para o qual a Câmara de Vereadores aprovou um orçamento de R$ 912,3 milhões. Naquele exercício, já sem os royalties a mais, a Prefeitura estava esperando uma receita líquida de R$ 874.788.804,00, mas arrecadação total somou R$ 1.047.788.851,23.

Por: Elizeupires.com

O governador Cláudio Castro anunciou na última semana a execução de medidas previstas no Estatuto das Blitz, uma nova norma aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com o objetivo de combater operações de trânsito ilegais. O estatuto, de autoria dos deputados Alan Lopes, Filippe Poubel (PL) e Rodrigo Amorim (União), busca garantir mais transparência e segurança nas fiscalizações, encerrando práticas abusivas como as chamadas “blitz caça-níquel”.

Durante a apresentação dos resultados da Operação Lei Seca, Castro admitiu a existência dessas fiscalizações irregulares, muitas vezes focadas na arrecadação e não na segurança pública. O governador determinou o fim dessas ações e autorizou a adoção de maquininhas de cartão durante as blitzes, permitindo que motoristas possam quitar débitos no momento, evitando o reboque do veículo.

O deputado Filippe Poubel, um dos autores do Estatuto das Blitz, destacou a importância da medida:

“Gostaria de agradecer ao governador, que reconheceu a existência de operações ilegais que só arrecadam e atormentam os trabalhadores. Espero que ele sancione integralmente o estatuto para acabar também com os convênios de reboques com municípios que lesam os cidadãos.”

Poubel também elogiou a publicação no Diário Oficial da Lei 20.579/2024, que permite o parcelamento do IPVA, medida que beneficia diretamente os motoristas fluminenses.
O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), anunciou que, junto ao governador e aos autores do Estatuto das Blitz, gravará um vídeo para esclarecer à população as mudanças trazidas pela nova legislação.

O deputado Luiz Paulo (PSD) manifestou apoio ao estatuto e criticou a prática de fiscalizações com foco arrecadatório:

“É necessário acabar definitivamente com essa sanha arrecadatória de estado e municípios em operações caça-níquel e na máfia dos reboques, para que o corpo policial possa se dedicar exclusivamente à segurança pública.”

A implementação do Estatuto das Blitz é vista como uma vitória contra abusos no trânsito e reforça o compromisso das autoridades estaduais com o direito dos motoristas e o combate à corrupção. A expectativa é que a norma traga mais justiça e equilíbrio às operações de trânsito no estado do Rio de Janeiro.

Fonte: Jornal dos Municípios

Em Miguel Pereira, no Sul Fluminense, uma polêmica envolvendo a desapropriação de um sítio histórico tem gerado indignação entre moradores e descendentes do sanitarista que dá nome à cidade. Joana Alves Nanni, trineta do médico Miguel Pereira, denuncia que a prefeitura, sob a gestão do prefeito André Português (PP), está conduzindo desapropriações que ela classifica como “escandalosas”.

O foco da controvérsia é a propriedade conhecida como “Vila Maria Clara”, uma área de aproximadamente 83,6 mil m² situada no centro da cidade. Adquirida pelo Dr. Miguel Pereira em 1915, a propriedade abriga construções históricas e um jardim projetado pelo paisagista Burle Marx.

“Estamos falando de uma terra que representa a própria história da cidade, um legado de quem dedicou sua vida à saúde pública no Brasil”, afirma Joana.

A prefeitura declarou a utilidade pública do imóvel por meio do Decreto 7.208, de 26 de julho de 2024, com a justificativa de implantar uma estrutura para atrativo turístico. No entanto, Joana contesta a rapidez do processo administrativo, que teria sido concluído em apenas 13 dias, e a classificação do terreno como baldio, desconsiderando as edificações existentes.

“O processo foi conduzido de forma acelerada e desrespeitosa, ignorando o valor histórico e cultural do local”, critica a moça, afirmando ainda que a compensação financeira oferecida pela prefeitura é considerada irrisória pela família. “É uma apropriação indevida, um desrespeito ao nosso passado e a tudo que o Dr. Miguel Pereira representa para essa cidade”, afirma Joana, que criou um abaixo–assinado para impedir a ação do município.

A Lei de Desapropriação, instituída durante o governo Getúlio Vargas, exige que se comprove a urgência na utilidade pública da desapropriação (Decreto-Lei Nº 3.365, de 21 de junho de 1941, Art. 15). Neste caso, a demonstração não teria sido claramente apresentada nos autos administrativos e judiciais relacionados ao processo.

A situação se agrava com a informação de que a prefeitura planeja desenvolver no local um empreendimento turístico. André Português (PP) implantou, na cidade, o “Parque dos Dinossauros”, considerado um case de sucesso.

“Transformar um patrimônio histórico em um parque temático é um atentado escandaloso contra nossa memória”, lamenta Joana.

Os descendentes do sanitarista estão se mobilizando para reverter a desapropriação.

“É uma máquina de fazer dinheiro usando meios legais, mas de uma forma que fere a história e os direitos de quem tem vínculo de gerações com essas terras”, conclui Joana.

Procurada, a Prefeitura de Miguel Pereira não se pronunciou sobre o processo de desocupação ou sobre as denúncias de irregularidades nos autos administrativos e judiciais

Fonte: Tempo Real RJ