As atividades desenvolvidas para reciclagem de embarcações e demais ativos marítimos poderão ser estimuladas no Estado do Rio. É o que está disposto na Lei 10.028/23, de autoria da deputada Célia Jordão (PL), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro, com vetos parciais, e publicada na edição extra do Diário Oficial de segunda-feira (29/05).

A medida autoriza a criação do Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Economia do Mar. Os objetivos principais com a reciclagem de embarcações e reutilização de materiais e equipamentos usados, todos resultantes do descomissionamento de navios e demais ativos marítimos que se encontram no fim de seus ciclos produtivos ou de vida útil, são contribuir para a promoção do desenvolvimento da competitividade empresarial, inovação, educação, cultura e qualidade de vida do trabalhador e de toda a sociedade fluminense, desdobrando-se em desenvolvimento econômico e social sustentável.

“As oportunidades oferecidas a partir do descomissionamento de embarcações localizadas em águas jurisdicionais brasileiras já movimentam expressivo mercado de leilão de ativos, alavancados pelo elevado valor de mercado dos commodities metálicos nela empregados. Tais oportunidades representam demanda contínua e permanente de diversos serviços e equipamentos, com grande capacidade de geração de emprego, renda e tributos para o Estado. Estima-se em R$ 50 bilhões os investimentos entre 2020-2040 no descomissionamento de ativos offshore, considerando-se cem plataformas e mil poços offshore, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP)”, declarou Célia Jordão.

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