Aparentemente tentando fazer média em cima da dificuldade dos moradores da Rua Viradouro, no Bairro África II, em Penedo, Itatiaia, o vereador João Marcio usou as redes sociais para propalar o “feito” apresentado por ele na Câmara Municipal.
Isso é que que está expresso na indicação 841/2023, alardeada no final de maio pelo parlamentar.
O que João Marcio não informou aos moradores é que o local faz parte de uma Área de Proteção Permanente (APP), prevista na Lei Federal Lei nº 4.771 de 1965.
Segundo a Lei, “são áreas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural que estejam situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto, em faixa marginal cuja largura mínima deverá ser: de 30 metros para os cursos d’água de menos de dez metros de largura; de 50 metros para os cursos d’água que tenham de dez a 50 metros de largura; de cem metros para os cursos d’água que tenham de 50 a 200 metros de largura; de 200 metros para os cursos d’água que tenham de 200 a 600 metros de largura; de 500 metros para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 metros”.
João Marcio também parece ter se esquecido de dizer aos moradores da Rua Viradouro que o Ministério Público do Rio de Janeiro já recomendou a município de Itatiaia não realizar intervenção na área denominada “Viradouro África II” alegando ocupação precária e desordenada. Incentivada pelo município, sem os serviços públicos em área de APP, segundo o que consta no processo MPRJ 2018.00240710.
Não é a primeira vez que João Márcio fica mal na fita em Itatiaia. Há algumas semanas, o parlamentar tentou tirar onda em cima da aprovação do reajuste anual fajuto concedido pelo governo do prefeito Iirneu Coelho, proposta que ficou abaixo do reajuste anual do salário mínimo e bem abaixo do aumento concedido por diversas cidades da região. Para ler a matéria sobre esse assunto, clique nesse link.
João Marcio está entre os vereadores de Itatiaia que ainda não se pronunciaram sobre a não divulgação de responsabilidades da adaptação de contêineres como salas de aula, alugados da empresa NHJ, que é a mesma da tragédia do Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo onde 10 garotos da divisão de base morrerarm em 2019. Para ler a matéria sobre esse assunto, clique nesse link.