O deputado estadual Vinicius Cozzolino subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na quinta-feira, 24, para discutir a relevância da impositividade do orçamento e a ampliação das emendas parlamentares. O discurso do deputado chamou a atenção para a importância da democratização dos recursos públicos e da participação dos parlamentares na elaboração do orçamento.
O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi elogiado por Cozzolino por seu empenho em defender a mudança no trâmite do orçamento, tornando-o mais impositivo. Cozzolino destacou que o orçamento não é apenas um documento técnico, mas também um instrumento político pelo qual os poderes constituídos definem as prioridades e alocações de recursos públicos. Ele argumentou que somente os deputados, em contato direto com suas bases, têm a compreensão real das necessidades das comunidades que representam.
O foco principal do discurso foi a crítica à limitação das emendas parlamentares impositivas. O deputado apontou que, no atual cenário, a Assembleia Legislativa possui um poder de manejo limitado sobre o orçamento, correspondendo a apenas 0,37% da receita de impostos, o que equivale a cerca de R$240 milhões. Essa quantia é consideravelmente pequena diante do orçamento total do Estado do Rio de Janeiro.
Cozzolino comparou essa limitação com outros estados e níveis de governo, ressaltando que São Paulo destina 0,45% da receita corrente líquida para emendas parlamentares, enquanto a União aloca 2% para esse fim. O deputado defendeu que aumentar o valor destinado às emendas parlamentares garantiria maior eficácia na execução do orçamento e tornaria o processo mais transparente.
Ele ainda questionou o fato de que alguns contratos, como o da aquisição de livros paradidáticos, possuem um valor maior no orçamento do que o poder de manejo coletivo dos 70 deputados. O deputado considerou essa situação como um “absurdo” e argumentou que a mudança na Constituição Estadual, para revogar o dispositivo que prevê a transição até o fim do regime de recuperação fiscal, seria suficiente para implementar as mudanças necessárias.
O discurso de Vinicius Cozzolino gerou debate entre os presentes na Assembleia Legislativa, com diversos parlamentares expressando apoio à sua posição e outros levantando questões sobre os possíveis impactos financeiros e administrativos da ampliação das emendas parlamentares.
O debate instigante do deputado Vinicius Cozzolino trouxe à tona questões cruciais sobre a participação dos parlamentares no processo orçamentário e a busca por um equilíbrio entre os poderes constituídos para a alocação eficaz dos recursos públicos.
Fonte: A Voz da Cidade