Um dispositivo previsto no artigo 59 da lei federal 8.666/1993, que versa sobre licitações e contratos na administração pública, teria se transformado em regra no âmbito da administração do prefeito de Itatiaia, Irineu Coelho. Porque o artigo em questão, que trata da indenização em caráter excepcional de fornecedores sem contrato, continua sendo usado de maneira recorrente na cidade do sul fluminense.

O caso mais recente pode ser contatado no boletim oficial 172, de 20 de setembro. Nessa publicação, o secretário de Saúde Luiz Saldanha assinou em uma só tacada 14 reconhecimentos de dívida que somam pouco mais de R$ 215 mil.

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Isso porque em agosto, a prefeitura já havia desembolsado mais de R$ 380 mil a um grupo de servidores da Saúde na base do “reconhecimento de dívida. Para conferir essa matéria, clique nesse link.

Pelo que se pode averiguar por uma comparação com o boletim oficial 157/2023, de agosto, a farra dos reconhecimentos de dívida pode ter se transformado em uma maneira de driblar a legislação, já que a excepcionalidade, em apenas um mês, beira R$ 600 mil na base de “reconhecimentos de dívida”.

Outra evidência de que o artigo 59 da lei 8.666 pode ter sido banalizado pela administração municipal é o fato da repetição de alguns nomes nos boletins oficial 157 e 172. O que quer dizer que a prefeitura de Itatiaia pode estar mantendo servidores na base do “improviso”.

Enquanto parece contornar a lei para beneficiar alguns, o governo do prefeito Irineu endurece o jogo contra outros servidores. Nesse caso, o episódio mais recente é a “lei da mordaça” contra representantes do núcleo local do Sindicado dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro, o Sepe, que ingressaram com recorreram à Justiça ao alegarem que teriam sido barrados de ingressarem em unidades educacionais do município, já o que vereadores parecem pouco preocupados com o drama da categoria. Para ler mais sobre essa matéria, clique nesse link.

Apesar de não serem os únicos, os servidores da Saúde e da Educação foram os mais atingidos por uma política de arrocho do governo de Irineu que começou a vigorar em agosto, quando o alcaide invocou a lei de responsabilidade fiscal para suspender diversos benefícios dos concursados. Lei que ele pareceu prouco preocupado entre o final de abril e começo de maior, quando o alcaide jorrou recursos milionários da folha de pagamento em exoneração, indenização e renomeação de centenas de cargos comissionados. Para ler mais sobre esse assunto, clique nesse link.