A prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, encontra-se em uma situação delicada devido às suas decisões administrativas recentes. Ela está contratando um número de pessoas para cargos comissionados significativamente acima do limite estabelecido por lei. De acordo com informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prefeita excedeu o número de cargos comissionados aprovados em mais de 700. Este ato pode configurar um crime de improbidade administrativa, expondo-a a possíveis consequências legais.
A situação chamou a atenção do vereador líder da oposição, Josias da Swell, que apresentou um requerimento solicitando detalhes sobre o número de cargos comissionados. Este movimento por parte da oposição indica uma fiscalização ativa e um potencial confronto político na administração municipal.
Em meio a essa controvérsia, a prefeita encaminhou um projeto de lei para votação na câmara municipal, propondo a expansão da estrutura administrativa da prefeitura. O projeto inclui a criação de novas secretarias, como Pesca e Aquicultura, Indústria e Comércio, e Proteção Animal, além de elevar o status de secretarias adjuntas, como as de Esporte e Lazer e de Comunicação, a secretarias principais.
Se aprovado, esse projeto aumentaria o número total de cargos comissionados na prefeitura para 1.799, um acréscimo de 656 posições em relação à lei anterior, que previa 1.143 cargos. Tal aumento implicaria em um significativo crescimento nos gastos públicos, passando de R$ 3.763.195,98 para R$ 5.990.681,12, um acréscimo de R$ 2.227.485,14.
A situação se agrava com o escândalo conhecido como “farra das portarias”. Na Secretaria de Governo, sob a gestão do ex-líder de oposição e atual secretário Roberto Jesus, houve um aumento de 166% no número de funcionários. A folha de pagamento saltou de R$ 422.031,40 em junho para R$ 1.111.406,78 em outubro. Em um espaço de apenas 80m², o número de funcionários cresceu de 111 para 295.
Um caso emblemático é o de Carlos Eduardo Carrilho Baião, apelidado de Carlinhos Carrilho. Nomeado com um salário de R$ 7.271,88, Carrilho é acusado de não desempenhar suas funções na prefeitura, dedicando-se a interesses pessoais e comunitários. Sua nomeação ocorreu em 23 de outubro de 2023, com efeito retroativo a 1º de outubro, um dia após uma reunião que ele organizou com a presença da prefeita Magdala Furtado.
Recentemente, uma nova denúncia surgiu, apontando que na última quinta-feira (30), o secretário de Governo, Roberto Jesus (MDB), teria pressionado os vereadores da base aliada durante uma reunião. O objetivo seria assegurar a rápida aprovação da reforma que permitiria a contratação de mais funcionários além do limite legal. Essa reforma seria a preocupação principal da prefeita Magdala no momento. A intensidade dessa movimentação foi tanta que, segundo relatos, a gestora teria inclusive comemorado antecipadamente uma suposta “vitória” na prefeitura.
Este conjunto de ações por parte da prefeita Magdala Furtado e seus colaboradores coloca em questão a gestão da administração pública em Cabo Frio, destacando a importância do equilíbrio entre necessidades administrativas, conformidade legal e responsabilidade fiscal. A resposta da câmara municipal e as consequências legais dessas decisões serão cruciais para o futuro administrativo e financeiro da cidade.
para ler a reforma administrativa completa enviada a câmara, clique nesse link
Por: Cic7 notícias