Respaldados por uma Lei Municipal aprovada desde o final de 2022, 40 profissionais da Educação de Itatiaia tiveram seus direitos tolhidos pela administração do prefeito Irineu Coelho no recebimento do auxílio tecnológico, que representa R$ 4 mil a esse grupo de profissionais. Em dezembro de 2023, o próprio líder de governo de Irineu na Câmara Municipal, vereador João Márcio, que também preside a Comissão de Constituição e Justiça, foi à redes sociais sugerir que a administração municipal tem dinheiro em caixa para quitar o valor total mensal do auxílio tecnológico, R$ 160 mil, mas que o prefeito estava tentando impor uma espécie de “venda casada” para pagar o benefício, no caso a aprovação de dois projetos de verba suplementar de mais de R$ 2,5 milhões, ou seja, um valor 1.600% superior ao custo mensal com o auxílio tecnológico. O “calote” de Irineu acaba de chegar ao conhecimento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o MPRJ.
A denúncia se fundamenta em declarações do próprio vereador, de que a administração municipal não pagou os direitos do servidores até maio e que voltou a não honrar o compromisso no final de 2023. Sem falar o nome de Irineu, o parlamentar tentou jogar a culpa no ex-secretário de Educação João Miguel Villas-Boas, mas deixou claro que a aprovação dos projetos não era desculpa para o não pagamento do benefício, já que a suplementação solicitada nas proposituras se refere a excesso de arrecadação proveniente de royalties. Isso porque, prosseguiu João Márcio, a Câmara já havia aprovado em maio uma suplementação para o custeio do auxílio tecnológico dos servidores.
Porém, o vereador, em uma de suas primeiras falas do vídeo publicado por ele, disse que não iria “detalhar o que estava acontecendo”. O que seria o real motivo da “venda casada” dos projetos de Irineu: a destinação da “maior fatia do bolo” desses R$ 2,5 milhões a uma empresa de ônibus terceirizada pela prefeitura para transporte de alunos. Para ler mais sobre esse assunto, clique nesse link.
Sem abono-Fundeb
Irineu também deixou os servidores da Educação a ver navios em outro benefício desejado pela categoria no final de 2023, nesse caso um possível abono por excesso de arrecadação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), caminho semelhante ao que tomou o prefeito de Resende, Diogo Balieiro, que é afeito a mandar projetos relâmpago para Câmara, quando a proposta é de interesse do governo dele. Enquanto Isso, Angra dos Reis pagou um 14º salário ao profissionais.
Para ler mais sobre o não pagamento do abono-Fundeb pelos governos de Irineu e Diogo Baliero, clique nesse link.