A ação é sobre o abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, vencida no RJ pela chapa formada por Castro e Thiago Pampolha

O Ministério Público Eleitoral rejeitou, nesta terça-feira (2/4), os argumentos do governador Cláudio Castro na ação que pede a cassação de sua chapa com o vice-governador Thiago Pampolha e reforçou ao Tribunal Regional Eleitoral o pedido de cassação dos dois.

OMinistério Público Eleitoral rejeitou, nesta terça-feira (2/4), os argumentos do governador Cláudio Castro na ação que pede a cassação de sua chapa com o vice-governador Thiago Pampolha e reforçou ao Tribunal Regional Eleitoral o pedido de cassação dos dois.

A defesa de Castro alegou ao TRE-RJ que o Ministério Público Eleitoral não teria competência para fazer a denúncia, apenas o Ministério Público Estadual, na esfera de improbidade administrativa.

O MP Eleitoral se manifestou, portanto, contra a tese das defesas de Castro e Pampolha e reforçou o pedido feito na inicial da Ação, apresentada ao TRE-RJ em dezembro de 2022.

O órgão, então, solicita à corte eleitoral que negue os pedidos da defesa sobre a incompetência do juízo e pede a cassação e inegilibidade de Castro e Pampolha.

A ação é sobre o abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, na qual a chapa saiu vitoriosa. O MP Eleitoral denunciou Castro e Pampolha pelo uso de funcionários fantasmas no Ceperj para comprar apoio político.

Pagamento de médicos por RPA em Itatiaia

Em Itatiaia, no sul fluminense, a prefeitura de pagou nos primeiros 90 dias desse ano R$ 817,5 mil por meio de RPA a médicos plantonistas contratados de maneira precária, fora dos preceitos definidos pela lei federal 8.666/93, que define normas de licitações e contratos na administração pública. Segundo declarações feitas no final de 2023 durante uma entrevista de rádio pelo secretário de Saúde de Itatiaia, Luiz Saldanha, a culpa da possível improbidade administrativa cometida pela gestão do prefeito Irineu Coelho é da secretaria de Fazenda.

“O RPA (recibo de profissional autônomo) é uma contratação excepcional. O que questionam muito é que estamos burlando o sistema. Aí não é questão minha, não é questão do secretário de Saúde, é definição da secretaria de Fazenda , tributária lá, eles que fazem isso, não sou eu. Isso não é novidade pra ninguém, eu só ampliei as possibilidades de contratação… que já foi foram feitas por outros governos, mas não na quantidade que eu coloquei…”, declarou Luizão, como o secretário é polarmente conhecido.

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Luizão, é um dos integrantes da “dupla de ouro” do prefeito de Resende, Diogo Balieiro. O secretário é ex-diretor da Santa de Misericórdia de Resende, cargo que ocupou até outubro de 2022, quando foi indicado por Diogo ao governo de Irineu. Ele foi sucedido por Kaio Márcio Paiva, outro aliado de Balieiro. A “dupla de ouro” está no olho de um furacão que tomou conta de Resende recentemente, após a reprovação de um requerimento de informações que tentava lançar luz sobre os repasses de dinheiro público à Santa Casa, documento que teria sido barrado por determinação do Diogo e que já chegou ao conhecimento do Ministério Público. Para ler mais sobre esse assunto, clique nesse link.

Isso porque as verbas públicas administradas pela dupla nos últimos três anos, estimadas em R$ 100 milhões, não está disponível no Portal da Transparência e um requerimento tentando lançar luz sobre essas informações foi reprovado recentemente pela maioria dos vereadores por determinação de Diogo. Foi o que declarou em plenário um desses vereadores, Roque Cerqueira, dizendo “ter recebido determinação” da base do governo municipal para rejeitar o documento, na ocasião proposto pelo vereador Tiago Forastieri. A “caixa preta” dos repasses à Santa Casa de Resende teria sido objeto de uma denúncia recente ao Ministério Público.

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Fonte: Manchete Campos News