A 2º Vara de Trabalho de Nova Friburgo, emitiu uma decisão nesta terça-feira(18) que atende um pedido cautelar feito pelo Ministério Público do Trabalho para interdição total do Hospital Maternidade Dr. Mario Dutra de Castro, a fim de apurar a regularidade e a segurança das instalações elétricas e sistemas de prevenção de incêndio da edificação, essa ação tramita desde 2023. A decisão diz que o município tem um prazo de “cinco dias úteis improrrogáveis” para apresentar um plano de evacuação e realocação das pessoas e dos atendimentos da unidade.
De acordo com o documento, a prefeitura apresentou um “Laudo Técnico de Vistorias nas Instalações Elétricas do Hospital em junho de 2023”, com recomendação de que todo o sistema elétrico da unidade fosse refeito. Na decisão,a juíza aponta que a prefeitura reconheceu a “inexistência de certificado de aprovação (alvará) junto ao Corpo de Bombeiros para o funcionamento da unidade”, informação confirmada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), segundo o documento.
Além das alegações do MTP, a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Nova Friburgo (GRTE)e o CBMERJ também apresentaram laudos sobre a maternidade. Os bombeiros fiscalizaram a situação de segurança contra incêndio e pânico, atestando as precárias condições da unidade. De acordo com a decisão, o plano de evacuação e realocação das pessoas e dos atendimentos da maternidade deverá seguir os seguintes prazos: no prazo de 30 dias úteis, serão encerrados os novos atendimentos no Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro, incluindo emergência, com a informação de onde serão atendidos os novos pacientes, devidamente divulgado pela Secretaria de Saúde.
A Prefeitura também deverá seguir o prazo de 60 dias úteis, não poderá persistir qualquer trabalhador da área de saúde ou paciente no local, devendo ser mantido pelo município plano de transporte e deslocamento, caso o remanejamento ocorra para outros municípios . Se a prefeitura não apresentar o plano dentro do período de cinco dias úteis implicará na aplicação de multa de R$ 30 mil, os prazos serão contados a partir da data de intimação pelo oficial de justiça.
Em nota, nas redes sociais a Prefeitura de Nova Friburgo esclareceu que todas as cobranças feitas pelo MTP estão sendo devidamente encaminhadas e em momento nenhum a administração municipal esteve inerte. “O município considera a medida desproporcional e irá adotar todos os recursos e providências judiciais cabíveis para garantir o atendimento no Hospital Maternidade da região, a população não precisa ficar assustada, pois a prefeitura garante que ninguém ficará sem a devida assistência médica e obstétrica”.
O Prefeito Johnny Maycon também se manifestou sobre o assunto em suas redes sociais, e disse que o governo foi surpreendido pela Justiça do Trabalho e que o atendimento no Hospital Maternidade segue normalizado.
Por: Correio Serrano