Itatiaia: Desembargador diz que Irineu devia se preocupar com bem-estar da população e mantém proibição de comício clandestino

A Justiça Eleitoral impôs mais uma derrota ao prefeito de Itatiaia, Irineu Coelho, em sua tentativa de burlar a legislação eleitoral para a realização de um comício eleitoral clandestino, barrado há alguns dias pelo juízo da 198ª zonal eleitoral.

Em uma decisão de 16 de julho, o desembargador Peterson Simão, negou o mandado de segurança impetrado por Irineu argumentando que “a impetração de mandado de segurança contra ato judicial é medida excepcional, admissível somente nas hipóteses em que se verifica de plano decisão teratológica, ilegal ou abusiva, contra a qual não caiba recurso.”

Em sua decisão, o desembargador Simão acrescentou que, embora o evento fosse em local privado, o comício clandestino de Irineu, que usou a alcunha de “Grande Encontro”, pela estrutura erguida no local, “está a caracterizar a prática de comício fora do prazo previsto na legislação, ferindo de morte a isonomia entre os postulantes aos cargos eletivos municipais e causando desequilíbrio na disputa democrática”.

“O impetrante, atual Prefeito de Itatiaia, sem prejuízo da viabilidade constitucional da reeleição, primeiramente deve direcionar a sua atenção e os seus esforços ao bem-estar da população”, completou o magistrado.

Para acessar a decisão na íntegra, clique nesse link.

Apesar do mesmo sobrenome, o desembargador Simão não deve ser confundido com o “Simão amigo de Irineu e do prefeito de Resende, Diogo Balieiro”. No caso desse Simão, o empresário Markus Vinicius Simão, foi o responsável pela montagem da estrutura do comício clandestino, através da empresa dele, a MVS Produções, agraciada recentemente com uma adesão de preços de mais de R$ 1,1 milhão. O empresário Simão é citado em uma denúncia recente feita o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o MPRJ, já que Irineu, além dos serviços de Simão, supostamente usou equipamentos públicos para realizar o evento fracassado.