O caso veio à tona nesta quarta-feira (24), quando o Portal Rlagos Notícias obteve acesso exclusivo a documentos que detalham a ação movida pelo Ministério Público.
O cenário político de Três Rios (RJ), está mais uma vez sob os holofotes após revelações de possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo o atual prefeito, Joacir Barbaglio Pereira, conhecido como “Joa”, (REPUBLICANOS), que agora se encontra inelegível, e seu ex-secretário de Comunicação, Guilherme Medeiros da Silva estão sendo suspeitos de cometer o crime de improbilidade adminitrativa no anos de 2023. O caso veio à tona nesta quarta-feira (24), quando o Portal Rlagos Notícias obteve acesso exclusivo a documentos que detalham a ação movida pelo Ministério Público.
Apesar de sua inelegibilidade, informações indicam que Joa ainda tenta concorrer à reeleição nas eleições municipais marcadas para 6 de outubro.
Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a investigação, iniciada em novembro de 2023 pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Três Rios, foi motivada por publicidades no Boletim Informativo Oficial do Município. Estas publicidades, supostamente, promoviam a imagem do prefeito Joa de maneira pessoal, vinculadas ao “Governo Joa”.
As autoridades alegam que tanto o prefeito quanto Guilherme Medeiros usaram suas posições para se autopromoverem por meio de atos e programas estatais, o que pode configurar violação dos princípios administrativos. Notavelmente, Guilherme não é mais o secretário de Comunicação, tendo sido transferido para a Secretaria de Tecnologia da Informação e Proteção de Dados, sob a gestão do novo secretário, Márcio Luís.
Tanto a prefeitura quanto Guilherme Medeiros não responderam às tentativas de contato do Portal Rlagos Notícias sobre as acusações. Esse silêncio levanta questões sobre a transparência e a gestão ética dentro do governo local.
Estas publicidades, supostamente, promoviam a imagem do prefeito Joa de maneira pessoal, vinculadas ao “Governo Joa”.
A investigação destacou que as campanhas questionadas começaram em janeiro de 2023, com os custos dessas práticas publicitárias aumentando significativamente ao longo do tempo. Em resposta, foi emitida a Recomendação N° 002/2023, pedindo que as práticas de promoção pessoal com recursos do erário fossem imediatamente cessadas.
O Ministério Público exige que os acusados sejam condenados sob as sanções do artigo 12, III, da Lei n. 8.429/92, que incluem multa civil e proibição de contratar com o poder público. Além disso, foi feito um pedido de compensação por danos morais coletivos no valor de R$ 354.322,70, refletindo o dano causado à coletividade de Três Rios.
Além disso, foi feito um pedido de compensação por danos morais coletivos no valor de R$ 354.322,70, refletindo o dano causado à coletividade de Três Rios.
Este caso destaca a contínua necessidade de vigilância sobre a integridade e a transparência na gestão pública, reiterando a importância do cumprimento dos princípios éticos e legais na administração. A comunidade de Três Rios agora aguarda os próximos passos judiciais para ver como essa alegação de improbidade administrativa será resolvida.
Processo : 0804516-93.2024.8.19.0063
Fonte: RLagos Notícias