O pré-candidato a prefeito de Resende deputado estadual Tande Vieira, ao que tudo indica, anda pensando que o Estado Democrático de Direito é um pasto. Não fosse isso, o político não teria tentado transformar a convenção partidária dele, na manhã deste sábado, dia 9, em um circo. Porém, a Justiça Eleitoral acaba de barrar o político em transformar o evento em um comício clandestino, que seria sucedido de uma carreada eleitoral, antes do início da propaganda.
Em duas decisões proferidas na sexta-feira, as juízas Daniela Freitas e Camila Lopes, da 198ª Zona Eleitoral, barraram o “picadeiro de Tande”. O que não afeta os direitos do pré-candidato nos moldes do que prevê a lei.
“No caso em exame, as circunstâncias apontadas pelo impetrante, em especial o local e a forma de divulgação da convenção partidária, indicam a possibilidade de que seja realizado evento de grandes proporções, que pode vir a ser seguido de carreata composta das pessoas que participarão do evento. A jurisprudência do E. Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de que a realização de eventos de grandes dimensões e de carreatas antes do dia 16 de agosto do ano da eleição configuram propaganda eleitoral antecipada….. Ante o exposto, DEFIRO a medida liminar requerida para determinar a notificação do partido Progressistas para que se abstenha de realizar a carreata ou qualquer ato semelhante que aglomere pessoas nas ruas após a convenção a ser realizada no dia 03/08/2024”, decidiu a juíza.
Após um recurso recurso impetrado, a Justiça Eleitoral manteve a decisão ao determinar que o Partido Progressistas realize a convenção de Tande nos moldes da lei, sem transformar o evento em comício eleitoral clandestino, tampouco promover carreata ilegal, como pretendia o político.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o MPRJ, foi na mesma direção ao entender que Tande deu sinais de que pretendia transformar a convenção partidária em campanha eleitoral antecipada, com direito a comício e carreata, tudo na clandestinidade.
Confira o parecer do MP na íntegra.
Pelas imagens do MP da “tenda de Tande”, a estrutura armada parece ser a mesma erguida em Itatiaia para o comício clandestino do prefeito Irineu Coelho que foi barrado pela Justiça Eleitoral. A estrutura é do empresário Markus Vinicius Simão, dono da empresa MVS Produções, ligado ao prefeito de Resende, Diogo Balieiro e supostamente chefe de uma cartel vinculado a eventos realizados pelas prefeituras do sul fluminense. Caso do Encontro Internacional de Motos que acontece nesse final de semana em Penedo, onde Simão recebeu R$ 250 mil sem licitação do governo de Irineu e abocanhou toda comercialização da festa, segundo denúncia feita ao MP.