Os servidores municipais de Itatiaia aguardam ainda para esta segunda-feira, dia 8, a reapresentação do projeto de cargos e salários da categoria, promessa de campanha do prefeito Irineu Coelho que precisa ser aprovada em regime de urgência pela Câmara ainda nessa data, além de publicação em Boletim Oficial (BO) para que os efeitos dessa eventual lei municipal comecem a vigorar já em 2024, conforme prometeu Irineu.

Isso porque dia 8 de abril é a data limite da janela para concessão de aumentos que excedam a recomposição de perdas salariais em ano eleitoral, que passa a ser vetado terça-feira (9), quando se abre uma janela restritiva dentro de um período a partir de 180 dias antes do pleito de outubro.

Para acessar a resolução do TSE na íntegra, clique nesse link.

A situação dos servidores parecia caminhar para ser solucionada no dia 1 de abril, quando Irineu enviou o projeto, portanto oito dias antes da data limite. Mas o alcaide acabou retirando o projeto, que agora, caso Irineu e os vereadores tenham boa vontade, ainda pode ser resolvido nessa segunda-feira, último dia da janela.

Para ler mais sobre esse assunto, clique nesse link.

Para ler o projeto na íntegra, clique nesse link.

A situação é a mesma no caso de algumas categorias de fiscais que, nesse caso, precisam da aprovação de um projeto relacionado à gratificação de produtividade, que precisa ser aprovado pelos vereadores nessa segunda-feira e publicado em BO para que os profissionais sejam contemplados ainda este ano. Para ler mais sobre esse assunto, clique nesse link.