A prefeitura de Itatiaia anunciou recentemente o adiamento por tempo indeterminado do pregão eletrônico 010/2024, certame que objetiva a contratação de uma empresa especializada para administração dos cartões de vale-alimentacão dos servidores municipais.

Para conferir o edital na íntegra, clique nesse link.

Sem dar detalhes, o governo do prefeito Irineu Coelho apenas justificou o adiamento dizendo que o certame havia sido impugnado.

Porém, um documento oficial obtido pelo Folha News sugere que a gestão de Irineu pode ter inserido cláusulas no edital para desestimular a concorrência é direcionar a licitação, possivelmente para favorecer a vitória do pregão para uma empresa pré-definida.

Isso foi o que indicou a empresa Rom Card, que ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o TCERJ.

“Sustenta o interessado que o Edital prevê a prática de taxas de administração negativas (item 7.5.1), o que “eiva o certame de nulidade, pois viola os princípios da isonomia e da livre concorrência em licitações, ao inadvertidamente direcionar a concorrência pública, bem como o princípio da legalidade, ao desrespeitar lei federal sobre a matéria”, diz o documento.

Mas o TCERJ não chegou determinar a suspensão do pregão e sim pediu respostas à prefeitura de Itatiaia.

No entanto, ao que tudo indica, o governo de Irineu não tem resposta plausível. Para conferir a denúncia no TCERJ na íntegra, clique nesse link.