O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo, instaurou, nesta segunda-feira (01/07), um inquérito civil para apurar a carência de profissionais nas cozinhas das escolas da rede municipal de educação de Niterói (merendeira(o)s/cozinheira(o)s). No concurso realizado recentemente esses cargos não foram incluídos e houve, na imediata sequência, processo seletivo para a contratação temporária desses profissionais, o que não é condizente com o princípio constitucional do ingresso exclusivamente por concurso público.

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo solicitou à Procuradoria-Geral do Município de Niterói o envio, no prazo de até 15 dias úteis, de informações, tais como o número total de cargos vagos de merendeira(o)s/cozinheira(o)s na rede pública municipal de educação e os motivos, tanto da carência de cada uma das vagas quanto da sua exclusão do último concurso realizado para a área da educação.

Por MPRJ