Em decorrência das apurações, Canelinha teve sua exoneração convertida em destituição de cargo em comissão, uma penalidade prevista na Lei nº 8.112/1990.

Em um recente desenvolvimento jurídico, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer contrário ao pedido de elegibilidade de Júlio Canelinha, candidato ao cargo de prefeito em Paraíba do Sul. A decisão, publicada no dia 8 de agosto de 2024, está relacionada a uma série de irregularidades apontadas em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado anteriormente.

Júlio Canelinha, cujo nome completo é Júlio de Souza Bernardes, foi implicado em um esquema investigado pela Operação Registro Espúrio da Polícia Federal, que desvendou um sistema de negociação ilícita de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Em decorrência das apurações, Canelinha teve sua exoneração convertida em destituição de cargo em comissão, uma penalidade prevista na Lei nº 8.112/1990.

Buscando reverter as sanções administrativas e garantir sua elegibilidade, Canelinha ingressou com uma ação judicial pedindo a anulação do PAD e a suspensão dos efeitos das sanções impostas. Em sua defesa, ele alegou a prescrição da pretensão punitiva administrativa, a falta de atribuição funcional para executar as condutas descritas no PAD e a ausência de motivação na aplicação da penalidade.

A Advocacia-Geral da União, ao analisar o pedido de Canelinha, foi categórica ao recomendar o indeferimento da tutela provisória. No parecer, a AGU argumentou que as instâncias penal e administrativa são independentes entre si e que a decisão de trancamento da ação penal relacionada a outros envolvidos no esquema não vincula a apuração administrativa conduzida contra Canelinha.

Além disso, a AGU destacou que a prescrição punitiva não se aplicava ao caso, pois o prazo para a administração pública aplicar sanções ainda estava vigente. O parecer também rebateu as alegações de falta de atribuição funcional e de motivação para a penalidade, ressaltando que o envolvimento de Canelinha no esquema ilícito estava claramente comprovado.

A decisão da AGU pode ter implicações significativas na corrida eleitoral de Paraíba do Sul. Com o parecer desfavorável, as chances de Júlio Canelinha manter sua candidatura são drasticamente reduzidas, uma vez que a elegibilidade de candidatos envolvidos em processos administrativos e judiciais é um tema de alta sensibilidade no cenário político.

Este parecer desfavorável da AGU representa mais um obstáculo para Júlio Canelinha, que luta para manter sua candidatura à prefeitura de Paraíba do Sul. A decisão final agora dependerá do julgamento do mérito da ação, que ainda pode ser objeto de recursos em instâncias superiores. Enquanto isso, a situação gera incertezas para o cenário eleitoral na cidade.

Por: RLagos Notícias