O Ministério Público Federal estima que o prejuízo do suposto esquema de adulteração de documentos da agricultura familiar na merenda escolar na Secretaria Municipal de Educação de Petrópolis possa ser ainda maior do que os R$ 500 mil calculados no início da investigação.
No Portal da Transparência da Prefeitura constam apenas contratos com a Associação de Produtores Rurais de Petrópolis (APRP) de 2021 a 2023, estes, somados, são R$ 5,7 milhões. Como o contrato com a Associação investigada ainda é mantido, o procurador da República Charles Stevan da Motta Pessoa, que está à frente do caso, apura se há novos indícios de irregularidades após o esquema ter sido revelado durante a Operação Farnel, em janeiro deste ano.
Esquema de adulteração
No esquema, de acordo com a investigação, eram adulterados valores e quantidades nos documentos de prestação de contas dos itens fornecidos pelos produtores rurais de Petrópolis. Por exemplo: se o produtor informava que havia fornecido o total de R$ 6 mil em itens, ao passar pela Associação, o documento final tinha as quantidades e valores adulterados, apontando que ele havia fornecido o equivalente a R$ 20 mil, o limite total para cada produtor rural, à época, conforme determinava a lei. Atualmente, o Plano Nacional de Alimentação Escolar permite o limite máximo de R$ 40 mil por venda individual de gêneros alimentícios. Informação que é prestada à Prefeitura e Governo Federal por meio do DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf).
Servidores podem responder por improbidade
Como mostramos na última edição, a Procuradoria em Petrópolis apura se há envolvimento de servidores municipais. O procurador Charles Stevan disse que se for comprovado eventual envolvimento dos servidores, eles podem responder por improbidade administrativa. Em janeiro, quando a Associação e a Gerência da Merenda Escolar foram alvo de busca e apreensão na Operação Farnel, da Polícia Federal, a Prefeitura enviou uma nota à imprensa informando que seria aberta uma sindicância e os servidores envolvidos seriam afastados até que a investigação fosse concluída. Já nesta semana, questionada pela reportagem do Correio, disse que o “tal procedimento corre em segredo de justiça e que o município cumpre as determinações, de acordo com a lei”.
CAE tem função de fiscalizador
Em abril, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) também pressionou a Prefeitura para que fizesse o encerramento do contrato com a APRP e abrisse uma chamada pública emergencial para fornecer os gêneros alimentícios. Atualmente, não é só a APRP que fornece os itens para as escolas municipais, há uma cooperativa que também passou pela licitação, a COOPERFAR e a Associação de Agricultores de São José do Vale do Rio Preto, entre outras. Nesta última reunião do CAE, em que foi discutido o assunto, a presidente do Conselho, Rose Silveira, ainda destacou que a fiscalização é de responsabilidade dos conselheiros.
Por: Correio Petropolitano