O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) recebeu, em audiência no dia 10 de julho, o prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins. Em conversa com o conselheiro-presidente Rodrigo Melo do Nascimento, foram debatidas questões relacionadas à situação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da cidade e de servidores em vias de tornarem-se inativos.

O chefe do Executivo do município da Região dos Lagos abordou o déficit do funcionalismo público e questões decorrentes da emancipação da cidade, ainda em meados da década de 1990. O conselheiro Rodrigo ressaltou o caráter orientador do TCE-RJ e entregou ao prefeito um exemplar da publicação “Diretrizes da Gestão para o Biênio 2023-2024”, da qual destacou dois pontos: o controle externo em saneamento básico e o fortalecimento dos mecanismos de consensualidade. O presidente do Tribunal também salientou a incorporação do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) ao antigo Regimento Interno do TCE-RJ, em 2021, e a sua manutenção no novo Regimento Interno, em 2023.

Além do prefeito, integraram a comitiva de Búzios o secretário municipal de Administração, Paulo Lage; o subprocurador-geral, Pedro Henrique Dias; a controladora-geral, Luciana Vieira; e o gestor do Fundo do RPPS, Artur Góes. O responsável pelo Departamento Jurídico do Sindicato dos Servidores da cidade, Leonardo Machado Rodrigues, também participou do encontro.