A prefeitura de Volta Redonda perderá cerca de R$ 48 milhões de repasse anual em função da modificação do Declan no ICMS. A decisão do desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) atendeu o pedido do município de Teresópolis e suspendeu as liminares que Volta Redonda, Angra dos Reis, Mangaratiba e Petrópolis haviam conquistado aumentando o valor recebido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Anteriormente, os quatro municípios haviam conseguido o percentual maior por entender que geram grave lesão à ordem e economias públicas. O desembargador afirmou que a suspensão das liminares é medida imprescindível para coibir a deflagração de uma guerra fiscal entre os municípios.
“A situação será delicada e com ajuda do governo do estado do Rio nós daremos a volta por cima”, disse o prefeito Neto (PP), que mensalmente deixará ter cerca de R$ 4 milhões em receita nos cofres do município. Mesmo com esse cenário, Neto faz questão de ressaltar que o pagamento dos servidores públicos municipais continuarão sendo pagos em dia, mesmo com a perda de receita que os cofres públicos vão sofrer. “Vamos continuar pagando em dia”, concluiu o prefeito.
Petrópolis, por conta da GE Celma; Angra dos Reis, com a Petrobras; Volta Redonda, pela Companhia Siderúrgica Nacional; e Mangaratiba, com a Vale, conseguiram aumentar o valor de repasse do Estado após alegarem que estas empresas geravam valores bilionários de impostos que deveriam ser repassados a estes municípios, algo que foi do entendimento também da Justiça e acatado pelo Governo Estadual. No entanto, outros municípios passaram a receber um valor menor de repasse por conta da decisão. Assim, Teresópolis recorreu e derrubou a decisão liminar, fazendo os valores praticados se igualarem ao que eram antes.
https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?client=ca-pub-8627169050894368&output=html&h=280&adk=1119768499&adf=2399335820&pi=t.aa~a.829776362~i.7~rp.4&w=696&fwrn=4&fwrnh=100&lmt=1691754374&num_ads=1&rafmt=1&armr=3&sem=mc&pwprc=2016158438&ad_type=text_image&format=696×280&url=https%3A%2F%2Ffolhadoaco.com.br%2F2023%2F08%2F10%2Fvr-perdera-r-4-milhoes-por-mes-de-icms-apos-decisao-judicial%2F&host=ca-host-pub-2644536267352236&fwr=0&pra=3&rh=174&rw=696&rpe=1&resp_fmts=3&wgl=1&fa=27&uach=WyJXaW5kb3dzIiwiMC4xLjAiLCJ4ODYiLCIiLCIxMDkuMC41NDE0LjEyMCIsW10sMCxudWxsLCI2NCIsW1siTm90X0EgQnJhbmQiLCI5OS4wLjAuMCJdLFsiR29vZ2xlIENocm9tZSIsIjEwOS4wLjU0MTQuMTIwIl0sWyJDaHJvbWl1bSIsIjEwOS4wLjU0MTQuMTIwIl1dLDBd&dt=1691754373327&bpp=7&bdt=8757&idt=7&shv=r20230809&mjsv=m202308070102&ptt=9&saldr=aa&abxe=1&cookie=ID%3D2782e6adc519cb7e-22740a075980000d%3AT%3D1691665578%3ART%3D1691754316%3AS%3DALNI_MZm8BtcFCGAfymM_JAtVFLazPP8Ig&gpic=UID%3D00000d9ebd722075%3AT%3D1691665578%3ART%3D1691754316%3AS%3DALNI_MasicDjo86ZP-yAkU8gQDRAOu1LJw&prev_fmts=0x0%2C1200x280%2C696x280&nras=4&correlator=8015088401398&frm=20&pv=1&ga_vid=1303057833.1691665579&ga_sid=1691754371&ga_hid=1052068759&ga_fc=1&ga_cid=366915920.1691754324&u_tz=-180&u_his=11&u_h=768&u_w=1360&u_ah=724&u_aw=1360&u_cd=24&u_sd=1&dmc=2&adx=138&ady=2406&biw=1344&bih=652&scr_x=0&scr_y=615&eid=44759926%2C44759875%2C44759837%2C31076876%2C31076924%2C31076956%2C21065725&oid=2&pvsid=842982542468540&tmod=1778556346&uas=3&nvt=1&ref=https%3A%2F%2Ffolhadoaco.com.br%2F&fc=1408&brdim=0%2C0%2C0%2C0%2C1360%2C0%2C1360%2C724%2C1360%2C652&vis=1&rsz=%7C%7Cs%7C&abl=NS&fu=128&bc=31&ifi=4&uci=a!4&btvi=2&fsb=1&xpc=l8cfxhJZK1&p=https%3A//folhadoaco.com.br&dtd=905
O município da região Serrana argumentou que a decisão gera “grave repercussão econômica” nas demais 88 cidades da unidade federativa que recebem transferências de ICMS com base no IPM calculado de acordo com informações retiradas das Declans’s-IPM, que são as declarações anuais para o IPM. O município entende que qualquer alteração acarreta em perdas injustificadas e irreparáveis aos demais municípios fluminenses, que são mais significativas para os de médio e pequeno porte por terem um IPM mais baixo, já que a participação no valor adicionado é menor.
Fonte: Folha do Aço