A prefeitura de Itatiaia, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o TCRJ, publicou essa semana a revogação do pregão eletrônico 27/2023, vencido em março supostamente de maneira irregular pela empresa de informática Custom, que, segundo uma denúncia em fase de investigação pelo Ministério Público, o MPRJ, estaria envolvida em um sistema de pagamento de propina para se manter na prefeitura da cidade do sul fluminense, onde a empresa mantinha um contrato desde 2018 para serviços de “gestão informatizada de tributos municipais”.

Para acessar o boletim oficial da prefeitura com a revogação do pregão 27/2023, clique nesse link.

Para acessar a matéria explicando o suposto esquema para favorecer a Custom, clique nesse link.

Coincidentemente, na última quinta-feira, dia 14, o MPRJ, por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadora de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpriu diversos mandados de busca e apreensão relacionados a um suposto esquema de fraude guias de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Nesse caso, o esquema começou em 2018, no mesmo ano da contratação da Custom, e era feito justamente pelo cancelamento do ITBI sendo feito manualmente no sistema terceirizado pela empresa, aparentemente sem nenhum mecanismo de proteção aos cofres públicos através da vinculação da emissão de uma nova guia a ser quitada pela rede bancária, para que os cofres públicos não fossem lesados.

Ao que tudo indica, a suposta quadrilha formada por seis servidores da Secretaria Municipal de Administração Tributária de Itatiaia, pelo menos, pode ter se favorecido de um sistema criado para ser fraudado, ainda que involuntariamente. Para ler a matéria completa do esquema no ITBI desbaratado pelo MP, clique nesse link.