O ex-prefeito de Resende José Rechuan declarou em uma entrevista para um canal no YouTube na semana passada que desconhece qual a atual condição jurídica da Santa Casa da cidade do sul fluminense, que supostamente estaria sob intervenção municipal, mas sem declarar no Portal da Transparência quanto e quando de recursos públicos entraram nos cofres da unidade de Saúde. Assunto que já chegou ao conhecimento do Ministério Público, já que a Santa Casa possui CNPJ próprio e não estaria sujeita diretamente à Lei Federal de contratações públicas. O que, para os observadores mais atentos, pode servir como um atalho para execução de gastos fora do que prevê a lei.

Mas Rechuan deixou escapar que foi do governo dele a ideia de “municipalizar a Santa Casa”, e não do governo de Balieiro. O que poderia não qualquer problema, caso a instituição de Saúde não estivesse em uma espécie de “breu fiscal”, já que, ao mesmo tempo que é uma instituição filantrópica com gestão própria, utiliza verba pública que, em tese, deveria seguir a lei 8.666/93, de contratos públicos, e a lei complementar 101/00, a Lei de Responsabilidades Fiscal, entre outras, além do crivo dos diversos órgãos fiscalizadores.

“Por que o poder público está colocando dinheiro na Santa Casa? Por que a Santa Casa é um entidade que não faz parte da prefeitura, a verdade é que ela não faz parte, então por que eu tenho que colocar dinheiro lá?”, questionou o ex-prefeito para justificar o porquê ele propôs a municipalização.

Indagado sobre qual a situação jurídica atual da Santa Casa, ele respondeu: “Acho que ainda tá sob intervenção… aí eu não sei, eu realmente não sei”.

Assista a seguir a um trecho da entrevista de Rechuan.

Os fins justificam os meios?

Segundo Rechuan, na época do governo dele, a equipe jurídica da prefeitura debateu exaustivamente o assunto junto à Justiça e ao Ministério Público, o MPRJ, que teriam concordado com a municipalização da Santa Casa. O que, tecnicamente falando, aumentaria a capacidade da rede municipal de Saúde.

Porém, a Justiça e o MP em nenhum momento deram qualquer autorização que ferisse a lei federal de transparência. O que parece não ter sido assimilado pela gestão de Diogo Balieiro, já que a indisponibilidade de dados sobre quando e quando de dinheiro público foi enviado à Santa Casa nos últimos anos chegou recentemente ao MP na tentativa de se abrir a “caixa preta” dos repasses de verba pública à Santa Casa de Misericórdia de Resende.

O pedido de ajuda ao MP aconteceu depois que a maioria dos vereadores reprovou um requerimento do vereador Tiago Forastieri, que tentava lançar luz sobre os repasses à instituição filantrópica nos últimos três anos, e pode envolver, pelo menos, R$ 51,5 milhões. Para ler mais sobre a denúncia ao MP, clique nesse link.

Na ocasião da rejeição do documento, o vereador Roque Cerqueira admitiu em plenário que recebeu determinações da base do governo do prefeito Diogo Balieiro para rejeitar o requerimento de Tiago e, com isso, manter “encoberto” os repasses à Santa Casa nos últimos três anos, período que abarcaria a gestão do diretor atual, Kaio Márcio Paiva, e do antecessor dele, Luiz Saldanha, que atualmente ocupa o secretário de Saúde de Itatiaia – Kaio e Luiz são aliados de Diogo.

Porém, um relatório de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2020 da secretária de Saúde de Resende pode fornecer pistas do volume de dinheiro público administrado por Luiz e Kaio sem a disponibilização no Portal da Transparência, embora a estimativa possa estar defasada por causa da atualização do convênio entre a Santa Casa e a prefeitura em 2022.

Segundo o documento, nos oito primeiros meses de 2020, a prefeitura de Resende repassou mais de R$ 11,4 milhões à Santa Casa, proporção que equivale a um volume de mais de R$ 17,2 milhões ao término daquele ano. Em um cálculo hipotético feito a partir dos números de 2020, caso este montante tenha se repetido nos três anos seguintes (2021,2022 e 2022), a “caixa preta” dos repasses à Santa Casa pode representar, pelo menos, R$ 51,5 milhões nesses três anos, referentes ao requerimento de informação de Tiago que esbarrou nos “vereadores de Diogo” e que, agora, possivelmente precisarão do MP para que o acesso à informação garantido por lei seja respeitado.

Em Itatiaia, Luizão, como Luiz Saldanha é popularmente conhecido, anda causando outras polêmicas. Uma delas, inclusive, seria o não fornecimento de informações de repasses do governo federal do Piso Nacional da Enfermagem, que não teria chegado ao bolso de alguns servidores e que também se tornou objeto de outra denúncia a MP. Para ler mais sobre esse assunto, clique nesse link.