A administração da prefeita Magdala Furtado, em Cabo Frio, vem enfrentando sérios desafios financeiros, marcados por um aumento significativo na dívida pública do município e a entrada em uma lista de restrições no Cadastro Único de Convênios (CAUC). De acordo com dados obtidos com exclusividade pelo Portal CIC7 Notícias, a dívida pública de Cabo Frio aumentou em expressivos R$ 31.088.584,50, segundo registros do Tesouro Nacional.
O ano de 2023 viu um cenário de arrecadação surpreendentemente positivo para a cidade, com uma receita total de R$ 1.528.154.809,90, superando a previsão inicial de R$ 1.235.011.100,00. Este superávit de R$ 293.173.706,90 deveria, em teoria, ter proporcionado uma oportunidade para amortizar a dívida municipal. No entanto, mesmo com tal excedente, a gestão de Magdala não foi capaz de honrar os compromissos financeiros assumidos pelo seu antecessor, José Bonifácio, falecido em julho de 2023.
Um dos principais pontos de preocupação reside na amortização da dívida. Sob a gestão de Bonifácio, os pagamentos mensais planejados para reduzir o passivo financeiro eram consideráveis. No entanto, após a entrada de Magdala, esses pagamentos foram significativamente reduzidos, direcionando os recursos principalmente para o pagamento de precatórios, evitando assim possíveis arrestos bancários.
A análise dos dados revela que, em 2023, Bonifácio tinha planejado pagar um total de R$ 130.857.000,00 em amortização da dívida. No entanto, após a sua morte, os pagamentos diminuíram substancialmente. No primeiro semestre, Magdala foi capaz de pagar apenas uma fração do planejado, e o valor reduziu-se ainda mais nos meses seguintes. O resultado é que, ao final do ano, apenas R$ 99.003.599,40 foram direcionados para a amortização da dívida, deixando um déficit significativo em relação ao planejado.
Além disso, a gestão de Magdala deixou o município de Cabo Frio com o nome sujo no CAUC. Este cadastro é uma ferramenta do Governo Federal que lista as prefeituras que não cumprem determinados critérios fiscais e administrativos. No caso de Cabo Frio, a prefeitura não conseguiu cumprir 22 itens, incluindo regularidades fiscais, envio de relatórios obrigatórios e comprovações de aplicação de recursos em setores essenciais como educação e parcerias público-privadas.
Entre os itens não cumpridos estão a regularidade quanto a tributos, Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis Mensal, a publicação de relatórios fiscais, o encaminhamento de informações para o cadastro da dívida pública, entre outros.
O aumento da dívida pública e as restrições impostas pelo CAUC representam desafios significativos para a administração de Cabo Frio. A falta de controle financeiro e transparência administrativa não apenas compromete o desenvolvimento econômico e social do município, mas também coloca em risco a capacidade de acesso a recursos federais para investimentos futuros.
| 1° bimestre (Jan/Fev) 2023 ( Bonifácio ) | R$ 30.179.850,10 |
| 2° bimestre (Mar/Abr) 2023 ( Bonifácio ) | R$ 27.411.014,90 |
| 3° bimestre (Mai/Jun) 2023 ( Bonifácio ) | R$ 23.522.835,30 |
| 4° bimestre (Jul/Ago) 2023 ( Magdala ) | R$ 16.710.296,40 |
| 5° bimestre (Set/Out) 2023 ( Magdala ) | -R$ 4.938.580,90 |
| 6° bimestre (Nov/Dez) 2023 ( Magdala ) | R$ 6.118.183,60 |
Somando assim o valor de R$ 99.003.599,40 (SOMANDO TUDO E DIMINUINDO O NEGATIVO DO 5° BIMESTRE), diferente dos R$ 130.857.000,00 programados pela gestão Bonifácio.
| Veja os 22 itens do CAUC e saiba os itens que a prefeitura de Cabo Frio não cumpriu |
| *1 – Regularidade quanto a Tributos, a Constituições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União (A COMPROVAR) |
| 2 – Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS (PRÓXIMA COMPROVAÇÃO EM 21/03/2024) |
| 3 – Regularidade em relação à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos concedidos pela União (COMPROVADO EM 28/02/2024) |
| *4 – Regularidade perante o Poder Público Federal (A COMPROVAR) |
| 5 – SIAFI/Subsistema Transferências (COMPROVADO EM 28/02/2024) |
| 6 – Transferegov (COMPROVADO EM 28/02/2024) |
| 7 – Publicação do Relatório de Gestão Fiscal (PRÓXIMA COMPROVAÇÃO EM 30/05/2024) |
| 8 – Encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal ao Siconfi (PRÓXIMA COMPROVAÇÃO EM 30/05/2024) |
| *9 – Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária RREO (A COMPROVAR) |
| *10 – Encaminhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Siconfi (A COMPROVAR) |
| *11 – Encaminhamento do Anexo 8 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Siope (A COMPROVAR) |
| *12 – Encaminhamento do Anexo 12 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Siope (DESATIVADO) |
| 13 – Encaminhamento das Contas Anuais (PROXIMA COMPROVAÇÃO EM 30/04/2024) |
| *14 – Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis Mensal (A COMPROVAR) |
| 15 – Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis de Encerramento (PRÓXIMA COMPROVAÇÃO EM 31/03/2024) |
| *16 – Encaminhamento de Informações para Cadastro da Divida Pública CDP (A COMPROVAR) |
| 17 – Exercício da Plena Competência Tributária (PRÓXIMA COMPROVAÇÃO EM 30/04/2024) |
| 18 – Regularidade Previdenciária (PROXIMA COMPROVAÇÃO EM 24/07/2024) |
| *19 – Aplicação Mínima de recursos em Educação (A COMPROVAR) |
| 20 – Aplicação Mínima de recursos na Saúde (comprovado em 28/02/2024) |
| *21 – Limite de Despesas com Parcerias Público Privadas PPP (A COMPROVAR) |
| 22 – Limite de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita (PRÓXIMA COMPROVAÇÃO EM 30/05/2024) |
Dados com (*) não foram comprovados, sendo impeditivos para regularização do CAUC.
Por: Cic7 notícias