O prefeito de Itatiaia, Irineu Coelho, tem até a próxima segunda-feira, dia 8, para cumprir a promessa dele e apresentar o plano de cargos e salários dos servidores municipais. O que também depende de uma tramitação em regime de urgência por parte da Câmara, possibilidade que é factível, já que projetos de interesse do alcaide costumam tramitar e ser aprovados rapidamente.

Em caso de aprovação e publicação em edição extra do boletim oficial ainda nesta segunda-feira, Irineu terá cumprido uma de suas principais promessas de campanha, no caso o plano de cargos e salários. Isso porque, em sendo realizada, a tramitação e publicação terão acontecido a 181 dias das eleições, portanto fora da data de corte prevista na legislação, que é 180 dias.

Nesse caso, são proibidas liberações de aumentos que não sejam reposições salariais, determinações judiciais ou aumentos previsto por leis anteriores, que seria o caso desse aumento, caso Irineu e os vereadores realmente queiram contemplar a categoria.

Isso porque o alcaide retirou o projeto de cargos e salários usando como muleta uma recomendação do Ministério Público, o MPRJ, para que a Câmara se atenha às regras para ano eleitoral. Porém, o MP se referia justamente a esses 180 dias antes do pleito, ou seja, a partir do dia 9 de abril. Tanto que o documento enviado pelo MP à Câmara foi protocolado dia 2 de abril, ou seja, uma semana antes dessa data limite.

O que não justificou a retirada do plano de cargos e salários pela administração de Irineu Coelho, que ainda pode, junto com os vereadores, se quiserem, resolver essa questão nesta segunda-feira. A decisão agora é deles.

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