Irineu reduz salário do candidato a vereador Dr. Márcio Braga, servidor municipal concursado
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio de uma decisão da Comarca de Itatiaia, deferiu uma mandado de segurança impetrado pelo candidato a vereador Dr. Márcio Braga, por ter seus direitos tolhidos pelo governo do prefeito Irineu Coelho, candidato à reeleição.
Isso porque Márcio Braga, que é médico concursado da prefeitura, teve o salário dele reduzido mesmo estando respaldado por lei, que garante o salário integral a servidores concursados a partir do registro da candidatura até um período de dez dias depois do pleito.
“O ‘periculum in mora’ está demonstrado pelo caráter alimentar das verbas, tratando-se de remuneração advinda do próprio trabalho exercido pelo Impetrante como servidor público municipal. Dessa forma, tendo sido trazida nova documentação e reconhecidos os requisitos previstos no art. 7º, III, da Lei nº 12.016/09, DEFIRO o pedido liminar pleiteado para determinar que o Município de Itatiaia reestabeleça o pagamento dos vencimentos do Impetrante, na forma prevista no artigo 86 da Lei nº. 8.112/90 e de acordo com a remuneração regularmente percebida pelo Impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)”, diz a decisão.
Para conferir a decisão na íntegra, clique nesse link.
Há quem diga que Márcio Braga não é caso isolado em termos de candidatos servidores concursados prejudicados por escolherem se candidatar pela oposição a Irineu. Porém, a suposta ira do alcaide contra o médico concursado também se deve ao fato de que Márcio Braga, que já apoiou Irineu no passado, decidiu se filiar ao Solidariedade, partido do ex-prefeito e também candidato a prefeito Eduardo Guedes, o Dudu, supostamente o nome da “insônia de Irineu”.
Enquanto segura o salário de Márcio Braga e supostamente de outros servidores, Irineu decidiu renovar por R$ 2,7 milhões durante quatro meses o contrato da Construflex, suspeita de integrar um cartel na Baixada Fluminense.