O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, TCERJ, notificou na última quarta-feira, dia 21, o prefeito de Resende, Diogo Balieiro, para se manifestar em um prazo de 15 dias sobre o processo de impugnação da concorrência pública 22/2024, referente à produção e comercialização da festa de aniversário da cidade, a Exapicor, certame que foi suspenso esta semana em caráter monocrático, por decisão do Conselheiro Márcio Pacheco.
De acordo com a decisão, há fortes indícios de que o certame para realização da festa foi eivado de vícios, com cláusulas restritivas ou evasivas com o objetivo de manter o contrato da Exapicor nas mãos do empresário Markus Vinícius Simão, dono da MVS Produções, suspeito de comandar uma espécie de cartel para faturar em cima das festas realizadas pelas prefeituras da região. As supostas ilegalidades não têm nada a ver com os artistas anunciados pela MVS após a realização da concorrência, no dia 8 de agosto.
A modalidade da concorrência, presencial, também foi questionada na representação porque dificulta a participação de outras empresas do país e também favorece Simão, que é morador de Resende. Mas essa é apenas uma de inúmeros artifícios supostamente implantados no edital pelo governo do prefeito Diogo Balieiro para manter o lucro da Exapicor na conta bancária de Simão, segundo a impugnação.
Em suas considerações, o relator constatou diversas afrontas à legalidade, apontadas na representação. Um delas no item 5.1.7.1, subitem a, do edital: “…Devendo ainda apresentar cópia autenticada de documento de autorização fornecido pelo Corpo de Bombeiros que autorizou o evento citado no atestado apresentado, cópia do contrato da prestação do serviço autenticado, assim como averbação do atestado no CREA ou órgão competente”.
Esquemas e o rombo nos cofres públicos
A se confirmar a suposta fraude na licitação da Exapicor, a MVS de Simão pode ter sido favorecida também nos outros sete anos da gestão de Diogo Balieiro com a comercialização da festa que reúne milhares de pessoas, além do aluguel de barracas e estandes. Porém, a empresa já é alvo de denúncias feitas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, MPRJ, supostamente por ter sido favorecida em outras licitações.
A gestão de Diogo Balieiro supostamente fraudou uma licitação em dezembro de 2022 para favorecer a vitória da MVS. Isso é o que consta em uma denúncia encaminhada ao MP com base numa ata referente ao Processo Administrativo Processo 33.354/2022 para contratação de estrutura, produção e comercialização do evento comemorativo ao Dia Nacional da Cultura. Isso porque a empresa “concorrente da MVS”, a “Pamela Tourinho Brito Duarte”, com sede em Salvador (BA), cobrou a bagatela de R$ 5.000.000,00. Valor possivelmente apresentado para favorecer a MVS, que apresentou valores simbólicos entre R$ 4,4 mil R$ 8,8 mil, já que a empresa lucra na comercialização.
Outro rombo nos cofres públicos de Resende por suposto direcionamento em licitação pode ter resultado no contrato 218/2022, para terceirização de serviços de gestão informatizada com a empresa Custom ao valor de mais de R$ 4 milhões ao ano. Esse montante, se comparado aos preços praticados junto a outras prefeituras pelos mesmos serviços, chega a estar 10.000% mais salgado.
A aglutinação de serviços de diversas áreas em um único sistema pode fazer parte de um esquema que vem favorecendo a Custom nos últimos anos, segundo denúncias encaminhadas ao MP. Foi o que motivou uma impugnação contra a Custom em Itatiaia no ano passado em uma licitação que acabou suspensa por determinação do TCERJ. O certame é objeto de investigações do MP por supostamente envolver um esquema de propina para favorecer a permanência da Custom.
Em Resende, a construção da nova sede do Centro Municipal de Atendimento ao Autista de Resende (Cemear), criado em 2014 e rebatizado com o nome de “Girassóis”, também andou causando revolta. Isso porque o informado para execução da primeira fase da obra, pouco menos de R$ 3 milhões, é 65 % superior ao orçamento anunciado pela prefeitura de Anápolis, no estado de Goiás, que possui uma população três vezes maior que o município do sul fluminense.
Resende pobre, endividada e violenta
A marquise do Cine Vitória é o retrato da decadência cultural Resende, mas também o retrato da pobreza do município, afundado em quase R$ 400 milhões em dívidas contraídas por empréstimos bancários feitos por Diogo Balieiro. O alcaide voltado ao populismo, à concessão de migalhas à população empobrecida para se promover nas redes sociais, enquanto largou de lado a infraestrutura, desenvolvimento humano e profissional das pessoas e a geração de emprego e renda. O que pode ajudar a explicar os bolsões de pobreza e escalada da violência na cidade, segundo os observadores mais atentos da política local.
Nos últimos dias, o prefeito de Resende também foi denunciado ao MP por supostamente peitar a Justiça Eleitoral ao usar o programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, para tirar vantagem eleitoral para os candidatos do grupo político dele.