Uma semana após o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, TCERJ, suspender a licitação para produção e comercialização da Exapicor, festa de aniversário de Resende, diversas pessoas questionaram a decisão monocrática da corte de contas, já que o edital do pregão presencial 22/2024 seguiu o mesmo padrão dos anos anteriores sem que fossem questionados pelo órgão fiscalizador.

Porém, a manutenção do edital nos moldes dos anos anteriores foi justamente a base dos questionamentos sobre o certame por suposto favorecerimento do governo do prefeito Diogo Balieiro à vitória da MVS Produções, do empresário Markus Vinicius Simão, que seria o cabeça de uma espécie de cartel para faturar em cima dos eventos promovidos por prefeituras da região, segundo denúncias ao MP.

Acontece que a Lei Federal de Licitações mudou, sendo que as novas normas entraram em vigor em janeiro desse ano pela 14.133/2021, que implantou diversas mudanças para diminuir os entraves nos editais e favorecer a ampla concorrencia, além de dificultar eventuais cláusulas restritivas que possam direcionar as concorrências.

Foi justamente o que apontou a impugnação acatada pelo TCERJ, ou seja, a administração do prefeito Diogo Balieiro supostamente manteve diversas amarras dos editais passados, como a modalidade presencial em vez de eletrônica, e exigências desnecessárias, como autenticação de documentos e comprovantes de habilitação técnica, possivelmente para manter a Exapicor nas mãos de Simão da MVS. O prefeito já foi notificado da suspensão, mas até o fechamento desta edição não havia respondido às alegações da impugnação.

Em meio aos impasse com a licitação, a dupla Zé Neto e Cristiano cancelou sua participação na Exapicor 2024.