O juiz eleitoral Laurício Miranda Cavalcante acatou pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral) e de uma eleitora, e impugnou a candidatura de José de Alencar à Prefeitura de Vassouras. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, dia 28, e ainda cabe recurso. A alegação do MPE para pedir a impugnação foi de que o candidato estava inelegível devido a condenações anteriores por improbidade administrativa.

O candidato foi condenado em dois processos distintos. Em um deles a condenção resultou na suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, que terminou em 2023. Contudo, o juiz considerou que não houve dolo nem enriquecimento ilícito nesse caso, e, portanto, essa condenação não geraria inelegibilidade.

Já em outro processo o candidato foi condenado por ato doloso de improbidade administrativa, que resultou em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiros. Essa condenação foi confirmada por um colegiado, o que gera inelegibilidade conforme a Lei Complementar nº 64/90.

Baseado nos dois processos, que preenche todos os requisitos para inelegibilidade (dolo, lesão ao patrimônio público, e enriquecimento ilícito), o juiz indeferiu o registro de candidatura de José Alencar Soares Gomes.

Por: Correio Sul Fluminense