Unidade de saúde do sul fluminense supostamente opera de maneira precária, já que os gastos de verba pública não passam pela lei federal de licitações

A prefeitura de Resende informou que repassou mais de R$ 37,7 milhões à Santa Casa de Misericórdia este ano. O que é objeto de questionamentos e denúncias feitas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, MPRJ, já que o detalhamento do gasto dos recursos públicos não é informado no Portal da Transparência porque a unidade de Saúde não foi oficialmente municipalizada e utiliza o dinheiro como uma instituição privada, sem obedecer a lei federal de licitações.

A gestão de Diogo Balieiro já é responsável pelo maior rombo aos cofres públicos da história de Resende através de uma divida de R$ 322,9 milhões relatada pela prefeitura em setembro, volume equivalente a 35% da receita corrente líquida do município.

O assunto esquentou a corrida eleitoral que terminou no dia 6 de outubro, quando o ex-diretor da Santa Casa, Kaio Márcio, sagrou-se vencedor em Itatiaia com o apoio do prefeito de Resende, Diogo Balieiro. Antes disso, algumas rajadas saíram da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Alerj, contra Kaio e Diogo, por suposta tentativa de ocultação de documentos e, inclusive, desvio de verba pública, de acordo com os deputados envolvidos nas acusações.

A alegada obscuridão dos repasses à Santa Casa ganhou destaque em outubro do ano passado, quando um requerimento de informações sobre a utilização do dinheiro foi reprovado na Câmara por determinação de Balieiro aos vereadores da base dele, segundo um desses parlamentares, Roque Cerqueira. Depois do “corpo mole” do Parlamento Municipal, o assunto chegou ao conhecimento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, MPRJ, já que o montante encoberto pode ultrapassar R$ 100 milhões nos últimos anos, volume parcialmente gerenciado por Kaio sem o crivo da lei que rege as contratações públicas.

A intervenção da Santa Casa também foi objeto de embate político na corrida eleitoral recém-terminada, já que a atuação da prefeitura na unidade de saúde aconteceu em 2016, no último ano do ex-prefeito José Rechuan, através de uma iniciativa do ex-secretário de Saúde Daniel Brito, falecido em 2022. Em 2017 e 2018, a Santa Casa contou com mais de R$ 600 mil em doações de uma montadora sediada na cidade, entre outras doações, que não têm nada a ver com Diogo e Kaio.