O atual prefeito de Três Rios, Joa Barbaglio, que busca reeleição nas eleições municipais de 2024, teve sua candidatura deferida com recurso pela Justiça Eleitoral. Barbaglio foi considerado inelegível devido a processos condenatórios relacionados ao período em que atuou como presidente da Câmara Legislativa da cidade.

Sua condenação o impede, em princípio, de concorrer ao cargo novamente, uma vez que já foi julgado e condenado por irregularidades cometidas à época.

Apesar de sua candidatura estar sob deferimento com recurso, Barbaglio enfrenta grandes dificuldades em sua tentativa de reeleição.

Caso seja eleito, existe o risco de que ele não possa assumir a prefeitura e que seus votos sejam anulados. Neste cenário, a cidade de Três Rios poderá passar por novas eleições, conhecidas como eleições suplementares, caso a inelegibilidade de Barbaglio seja confirmada.

Por: RLagos Notícias

Uma nova medida do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a um pedido da Prefeitura Municipal de Petrópolis, mantendo os decretos 947 e 948 que extinguiu o contrato da Petro Ita e retirou a empresa de circulação nas linhas das regiões do Alto da Serra, Morin e Meio da Serra.

Na medida do STF, que foi publicada nesta sexta-feira (6), o ministro Luís Roberto Barroso, considerou que serviço de transporte público coletivo tem papel fundamental na concretização de diversos outros direitos, sendo imprescindível à rotina do cidadão, e deve ser prestado com regularidade e responsabilidade. O ministro levou em consideração as manifestações apresentadas pela Prefeitura, respaldada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que demonstrou através de laudos técnicos elaborado por empresa de engenharia contratada para avaliar a operação da Petro Ita, que em 2024, o percentual de viagens não realizadas chega a quase 50% das viagens programadas, além de afirmarem que a grande maioria dos veículos se encontra em má qualidade de conservação.

Antes da deliberação, a Petro Ita havia conseguido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Superior Tribunal de Justiça derrubar os decretos municipais, e voltar eventualmente com as linhas para as regiões, esse fato eclodiu, na época, uma revolta nos moradores que protestaram contra a empresa, demonstrando insatisfação com os serviços prestados.

Entenda o caso

Em julho deste ano, a Prefeitura Municipal publicou no Diário Oficial os decretos nº 947/2024 que decretou a caducidade do contrato com a empresa, e o nº 948/2024 que determinou sobre a transferências das linhas para outra empresa, abrindo um espaço para uma contratação direta emergencial de outra empresa para operar as linhas de ônibus das regiões do Alto da Serra, Meio da Serra e Morin. Na ocasião, 23 linhas foram transferidas para a empresa Cidade Real que, conforme havia declarado à Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), teria condições de atender 30 linhas. Cerca de 40 linhas ainda continuavam de forma temporária sendo responsabilidade da Petro Ita. Na determinação, também ficou acordado a antecipação da licitação para todas as linhas operadas pela empresa, que só venceria no próximo ano, ou seja, em 2025.

A reportagem buscou uma declaração da Petro Ita, porém não recebeu uma resposta até o fechamento desta edição. A Prefeitura também não respondeu à reportagem.

Por: Correio Petropolitano

O Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve a impugnação do registro da candidatura de Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, conhecido como Garotinho, ao cargo de vereador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada, nesta segunda-feira (09/09) pela Justiça a 125ª Zona Eleitoral de Rio de Janeiro. De acordo com a ação, ajuizada pela 125ª Promotoria Eleitoral, devido a uma condenação por improbidade administrativa em 2018, Anthony Garotinho está inelegível por oito anos, ou seja, até o ano de 2026 – leia a matéria anterior AQUI.

Segundo a promotora eleitoral Rosemery Duarte Viana, a ação que resultou na condenação de Garotinho se deu pela sua participação em um esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde, nos anos de 2005 e 2006. Nesta época ele era secretário de Estado de Governo, no governo de sua esposa, Rosinha Matheus.

A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo indeferiu o pedido de registro do candidato Anthony Garotinho, uma vez que foi condenado por crime contra o patrimônio, em processo criminal relativo à prática de crime de peculato, em concurso material (dez vezes) e crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores (art. 1º da Lei 9.613/98), não tendo apresentado certidão de objeto e pé, deixando de observar o disposto no art. 27, § 7º da Resolução TSE n. 23.609/19. Garotinho está inelegível até 2026.

Ainda cabem recursos ao colegiado do Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Processo nº 0600870-35.2024.6.19.0125

Por MPRJ

O empresário Markus Vinicius Simão confirmou que a Exposição Agropecuária de Resende, a Exapicor, não será realizada em setembro, como acontece tradicionalmente, já que a festa é comemorativa ao aniversário da cidade, celebrado dia 29.

Respondendo a um questionamento feito em grupo de Facebook, Simão, sem dar detalhes, disse que a festa acontecerá entre os dias 11 e 20 de outubro.

O empresário é dono da MVS Produções, que se encontra envolvida no entrave que envolve o adiamento da festa, desde o dia 20 de agosto, quanto o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o TCERJ, suspendeu o pregão presencial 22/2024, certame que havia sido vencido pela MVS e paralisou o andamento da festa.

De acordo com a Corte de Contas, a gestão do prefeito Diogo Balieiro não adaptou o edital para as regras da nova lei federal de licitações (14.133/2021), que começou a vigorar em janeiro desse ano. A manutenção do edital nos moldes dos anos anteriores foi justamente a base dos questionamentos sobre o certame por suposto favorecerimento do governo de Diogo Balieiro à vitória da MVS Produções, de Simão, que seria o cabeça de uma espécie de cartel para faturar em cima dos eventos promovidos por prefeituras da região, segundo denúncias ao MP.

No final de julho, por exemplo, a MVS recebeu sem licitação R$ 250 mil do governo do prefeito de Itatiaia, Irineu Coelho, dinheiro que foi fruto um repasse estadual para realização do Encontro Internacional de Motos de Penedo. O evento, além de denúncias ao Ministério Público, terminou em tiros, prisão e gastroenterite supostamente por água contaminada servida a moradores e turistas.

MVS sempre engordando o bolso

Recentemente, a MVS também garantiu sem muita dificuldade a “vitória” no pregão presencial 01/2024 e faturou toda a comercialização da Expo Itatiaia 2024, festa comemorativa aos 35 anos de emancipação político-administrativa da cidade do sul fluminense, que aconteceu entre os dias 30 de maio e 2 de junho.

Segundo denúncias feitas ao MP, o governo de Irineu fechou diversos contratos com empresas de evento, necessários à realização da Expo Itatiaia 2024, mas que favoreceram a comercialização de camarotes, estacionamento, estandes e outros produtos pela empresa de Simão.

Em Resende, a gestão de Diogo Balieiro supostamente fraudou uma licitação em dezembro de 2022 para favorecer a vitória da MVS. Isso é o que consta em uma denúncia encaminhada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o MPRJ, com base numa ata referente ao Processo Administrativo Processo 33.354/2022 para contratação de estrutura, produção e comercialização do evento comemorativo ao Dia Nacional da Cultura. Isso porque a empresa “concorrente da MVS”, a “Pamela Tourinho Brito Duarte”, com sede em Salvador (BA), cobrou a bagatela de R$ 5.000.000,00. Valor possivelmente apresentado para favorecer a MVS, que apresentou valores simbólicos entre R$ 4,4 mil R$ 8,8 mil, já que a empresa lucra na comercialização.

Festa do Pinhão

Recentemente os péssimos serviços de Simão, como o dono da MVS é popularmente conhecido, puderam ser percebidos na Festa do Pinhão, no distrito resendense de Visconde de Mauá com um caloroso coro de.”Simão, vai tomar no c***”. Demonstração de afeto que aconteceu depois que o moço cortou o som em retaliação a uma banda que teria atrasado para chegar ao palco, interrupção supostamente a mando de Balieiro. Embora alguns relatos inocentem a banda sobre a responsabilidade pela demora da apresentação, atribuída a a uma terceira pessoa e não ao conjunto. Já o músico Maruan Badu, que se identificou como membro da banda, disse que chegou ao local adiantado, 0h15, e que os músicos só foram chamados 1h30, meia-hora antes de o som ser interrompido.

Assista o vídeo.

O resultado nas urnas de 2024 consolidam duas fortes lideranças da política estadual no Rio: os deputados federais Altineu Côrtes (PL) e Dr Luizinho (PP). O Progressistas deverá sair das urnas com 18 a 19 municípios e o Partido Liberal com 20 a 21. São 40 municípios dos 92 do estado, mas, em número de eleitores, chegam, juntos, a 70% da população fluminense.

O PP será a legenda de maior crescimento e, se nesta conta forem incluídos os vice-prefeitos, a legenda ultrapassa o PL.

O fortalecimento político do PL e PP terá reflexo direto no processo sucessório de 2026 no estado. Com os maiores colégios eleitorais do interior nas mãos destas duas legendas, a sucessão do Guanabara ganha um cenário bem diferente. A eleição de 2026 passa pelo pelas urnas de outubro próximo.

Por: Correio da Manhã

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo, denunciou à Justiça o padre Antonio Carlos dos Santos, por discriminação e preconceito contra a orientação sexual de casais homoafetivos. A denúncia foi distribuída à 2ª Vara Criminal do município na quinta-feira (05/09).

De acordo com a ação penal, no dia 30 de abril de 2023, durante a missa que celebrava na Capela do Colégio Nossa Senhora das Dores, em Nova Friburgo, o padre disse, repetidas vezes, que “o demônio entrava na casa das pessoas de diversas formas para destruir as famílias, sendo uma delas representada pela união de pessoas do mesmo sexo, homem com homem, mulher com mulher”.

A denúncia ressalta que o religioso proferiu discurso de ódio atentatório contra a orientação sexual de pessoas que optam por se relacionar com pessoas do mesmo sexo, “insuflando, portanto, o preconceito, a discriminação e a hostilidade contra os homossexuais”.

Nº do processo: 0808513-65.2024.8.19.0037

Por MPRJ

O município de Cabo Frio voltou a sofrer com bloqueios financeiros, ficando impedido de receber os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita para várias cidades brasileiras. No próximo dia 10, o Governo Federal realizará o repasse do primeiro decêndio de setembro, mas Cabo Frio, assim como outras três cidades do Estado do Rio de Janeiro, não poderá acessar os montantes devido a pendências no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Além de Cabo Frio, os municípios de Carapebus, Rio das Flores e Engenheiro Paulo Frontim também constam na lista de entes bloqueados, atualizada no último dia 6. Esse cenário gera preocupações e levanta diversos questionamentos, especialmente neste momento dos debates políticos por conta das eleições municipais deste ano. A prefeita Magdala Furtado, que está à frente da administração da cidade, enfrenta o desafio de solucionar a situação financeira do município, até por que durante sua gestão, Cabo Frio bateu recordes de arrecadação.

É importante destacar que os bloqueios no FPM nem sempre decorrem de inadimplemento de obrigações do Município junto ao Governo Federal. Muitas vezes, também são ocasionados por problemas burocráticos, como o não envio de documentos exigidos ou o descumprimento de prazos, que podem resultar nas restrições. No caso de Cabo Frio, ainda não foi confirmado se o bloqueio se deve a questões financeiras ou administrativas.

O FPM é uma receita essencial para muitos municípios, e o bloqueio do repasse afeta diretamente o orçamento e a capacidade de investimento em áreas críticas como saúde, educação e infraestrutura.

Por: Cabo frio em Foco

Candidatos se complicam após evidências de indicação de pessoas para serem entrevistadas e envolvimento de parente em contratações

O Ministério Público Eleitoral, MPE, recebeu mais uma denúncia relacionada a manipulações de pesquisas eleitorais em Resende e Itatiaia. Segundo a denúncia, as pesquisas do Instituto Prefab estaria insuflando em mais de 100%, em relação a outras pesquisas registradas no TSE, os percentuais de Tande Vieira e Kaio Marcio, candidatos do mesmo grupo político, em Resende e Itatiaia respectivamente.

A denúncia cita ainda que Kaio Márcio foi flagrado indicando pessoas ligada a ele para responderem uma pesquisa eleitoral, na tentativa de manipular os resultados a favor dele.

Ao ressaltar que as pesquisas da Prefab têm como contratantes parentes de Tande, a denúncia diz:

“Solicito providências para as manipulações de pesquisas desmedidas em andamento para enganar eleitores de Resende e Itatiaia, visto que o instituto Prefab é contratado pela agência Plus Comunicação conforme se pode conferir no site do TSE. Acontece que a agência Plus é de propriedade de Michele de Almeida Bruno, que é prima de Bruna Camargo Bruno, que é esposa do candidato Tande Vieira e ocupante de cargo em comissão na prefeitura de Resende sob apadrinhamento do marido”.

A denúncia acrescenta que as “pesquisas da Prefab são descaradamente uma ação orquestrada para tentar transformar mentiras em verdade, induzindo a opinião pública com ajuda do site Agenda do Poder, principal divulgador dessas pesquisas fraudulentas, que é de Ricardo Bruno, pai de Michele e tio de Bruna. Ressalta-se que a mesma Prefab usa o mesmo ardil em Itatiaia para tentar insuflar o candidato Kaio Márcio, um desconhecido na cidade, apadrinhado por Tande e o prefeito Diogo Balieiro de Resende”.

Máscara de Kaio cai em Itatiaia

Embora não seja possível afirmar se o flagrante em Kaio envolvesse a Prefab o a GPP, de Niterói, que teria sido vista em Resende e Itatiaia com questionários que supostamente induziam e insistiam para que as pessoas escolhessem Kaio e Tande, as imagens mostram que os entrevistadores anotam as respostas de pessoas do grupo de Kaio ou indicadas por ele. Um artifício que consegue burlar as normas do TSE, mesmo sendo a pesquisa registrada.

Para piorar, há relatos de pessoas que não teriam suas respostas registradas quando disseram que votariam em outros candidatos. Nesse caso, quatro pessoas ouvidas pelo Folha News afirmaram que tiveram a entrevista interrompida após responderem que votariam no ex-prefeito Eduardo Guedes, o Dudu. Outro eleitor também afirmou que teve o mesmo problema ao responder à entrevistadora que votaria no atual prefeito, Irineu Coelho.

Enquetes e pesquisas fraudadas por Tande e Kaio barradas pela Justiça Eleitoral

Recentemente a Justiça eleitoral determinou a retirada da divulgação de uma enquete fraudada por asseclas de Tande pela enxurrada de votos de cargos comissionados da prefeitura e perfis falsos, os fakes. A determinação foi direcionada ao influencer Rogério Vandraga, fundador do grupo de Facebook Bom Dia Resende, que seria um braço de marketing digital de Diogo e Tande e que se encontra pausado até o final de agosto. O que também é objeto de uma denúncia feita ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o MPRJ.

A pausa do Bom Dia Resende aconteceu após a Justiça manter a prisão de Vandraga, que aconteceu em julho após a descoberta de material que associava o influencer à pedofilia, além de um investigação em curso por estupro de incapaz. Na ocasião da prisão, diversas postagens sobre o assunto foram excluídas do Bom Dia Resende, que privilegiou nos últimos anos as publicações dos “feitos de Diogo e Tande”.

No começo de agosto a polícia e a Justiça Eleitoral também desarticularam um suposto esquema de manipulação de pesquisa para favorecer Kaio Márcio em Itatiaia, o que estaria acontecendo com a participação de Diogo Balieiro e utilização de funcionários da Santa Casa de Resende, onde Kaio atuou como diretor.

Kaio, que também teve fraudado uma enquete em Itatiaia usando fakes e CCs da prefeitura de Resende, foi denunciado junto com Tande ao MP no começo do ano por compra de votos por atendimentos na Santa Casa.

GPP e Prefab estariam entre os institutos registrando respostas de pessoas indicadas a dedo pelo candidado

O candidato a prefeito de Itatiaia Kaio Márcio foi flagrado na manhã deste domingo, dia 8, indicando pessoas ligada a ele para responderem uma pesquisa eleitoral, na tentativa de manipular os resultados a favor dele. Não é possível afirmar se o instituto é o Prefab, que divergiu em 100% a favor de Kaio e do aliado dele em Resende Tande Vieira, ou a GPP, sediada em Niterói, que teria sido vista em Resende e Itatiaia com questionários que supostamente induziam e insistiam para que as pessoas escolhessem Kaio e Tande.

Nas imagens é possível perceber que os entrevistadores anotam as respostas de pessoas do grupo de Kaio ou indicadas por ele. Um artifício que consegue burlar as normas do TSE, mesmo sendo a pesquisa registrada.

Para piorar, há relatos de pessoas que não teriam suas respostas registradas quando disseram que votariam em outros candidatos. Nesse caso, quatro pessoas ouvidas pelo Folha News afirmaram que tiveram a entrevista interrompida após responderem que votariam no ex-prefeito Eduardo Guedes, o Dudu. Outro eleitor também afirmou que teve o mesmo problema ao responder à entrevistadora que votaria no atual prefeito, Irineu Coelho.

“Estão querendo transformar uma mentira em verdade, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público precisam frear essa máfia da pesquisa. Ela simplesmente perguntou se eu era eleitora do Kaio, quando eu disse que não, ela simplesmente me deus as costas e foi embora”, disse uma testemunha.

Prefab

Barrada recentemente pela Justiça Eleitoral do Paraná por não ter capital social para custear uma pesquisa de R$ 12 mil, a Prefab tem como contratantes parentes de Tande e curiosamente seus resultados não param de inflar o nome do candidato do prefeito Diogo Balieiro. Em Itatiaia, o “instituto de Tande” parece que também anda tentando convencer a população de que Kaio Márcio, ligado a Tande e ao prefeito de Resende, Diogo Balieiro, estaria em segundo lugar, pouco atrás do ex-prefeito Eduardo Guedes.

Outra denúncia ao MPE, feita antes dos últimos resultados divulgados pela Prefab, já informavam à Promoção Ministerial que a Prefab é contratada e promovida por parentes de Tande e seria apenas uma peça de marketing disfarçado para tentar insuflar os candidatos.

No caso da última pesquisa da “Prefab de Tande e de Kaio”, o candidato de Resende apareceu com 62,6%, 100% a mais que o levantamento da Intelligence, que conferiu 31% ao candidado de Diogo Balieiro. Renan apareceu com 34,7% na Prefab e 29,9% na Intelligence. Em Itatiaia, Dudu lidera com 28,6%, mas chama a atenção que o resultado da Prefab também tenha apontado que Kaio supostamente estaria com 28,1%, o atual prefeito, Irineu Coelho, com 20,5%, enquanto Ricarda Helena estaria com 0,4%.

Enquetes e pesquisas fraudadas por Tande e Kaio barradas pela Justiça Eleitoral

Recentemente a Justiça eleitoral determinou a retirada da divulgação de uma enquete fraudada por asseclas de Tande pela enxurrada de votos de cargos comissionados da prefeitura e perfis falsos, os fakes. A determinação foi direcionada ao influencer Rogério Vandraga, fundador do grupo de Facebook Bom Dia Resende, que seria um braço de marketing digital de Diogo e Tande e que se encontra pausado até o final de agosto. O que também é objeto de uma denúncia feita ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o MPRJ.

A pausa do Bom Dia Resende aconteceu após a Justiça manter a prisão de Vandraga, que aconteceu em julho após a descoberta de material que associava o influencer à pedofilia, além de um investigação em curso por estupro de incapaz. Na ocasião da prisão, diversas postagens sobre o assunto foram excluídas do Bom Dia Resende, que privilegiou nos últimos anos as publicações dos “feitos de Diogo e Tande”.

No começo de agosto a polícia e a Justiça Eleitoral também desarticularam um suposto esquema de manipulação de pesquisa para favorecer Kaio Márcio em Itatiaia, o que estaria acontecendo com a participação de Diogo Balieiro e utilização de funcionários da Santa Casa de Resende, onde Kaio atuou como diretor.

Kaio, que também teve fraudado uma enquete em Itatiaia usando fakes e CCs da prefeitura de Resende, foi denunciado junto com Tande ao MP no começo do ano por compra de votos por atendimentos na Santa Casa.

Prefab, que já foi barrado pela Justiça Eleitoral do Paraná por não ter capital social para bancar pesquisa de R$ 12 mil, foi contratado por parentes de Tande, aliado de Kaio

Os moradores de Resende e Itatiaia têm 100% de motivos para desacreditar nas pesquisas eleitorais suspeitas que, ao que parece, não passam de uma farsa para induzir a opinião de eleitores das duas cidades do sul fluminense. O que já é objeto de denúncias feitas ao Ministério Público Eleitoral, MPE.

Isso porque esses 100% representam o grau de distorção apresentado na última “pesquisa de intenção de votos em Resende”, no comporativo com outro instituto de pesquisa, o da Intelligence, divulgado a alguns dias. Segundo a denúncia, a Prefab e a Intelligence, em vez de tentarem se aproximar da verdade, não passam de intrumentos ligados a grupos políticos para tentar convencer a opinião das pessoas “na base do grito”.

Barrada recentemente pela Justiça Eleitoral do Paraná por não ter capital social para custear uma pesquisa de R$ 12 mil, a Prefab tem como contratantes parentes de Tande e curiosamente seus resultados não param de inflar o nome do candidato do prefeito Diogo Balieiro. Em Itatiaia, o “instituto de Tande” parece que também anda tentando convencer a população de que Kaio Márcio, ligado a Tande e ao prefeito de Resende, Diogo Balieiro, estaria em segundo lugar, pouco atrás do ex-prefeito Eduardo Guedes.

Outra denúncia ao MPE, feita antes dos últimos resultados divulgados pela Prefab, já informavam à Promoção Ministerial que a Prefab é contratada e promovida por parentes de Tande e seria apenas uma peça de marketing disfarçado para tentar insuflar os candidatos.

No caso da última pesquisa da “Prefab de Tande e de Kaio”, o candidato de Resende apareceu com 62,6%, 100% a mais que o levantamento da Intelligence, que conferiu 31% ao candidado de Diogo Balieiro. Renan apareceu com 34,7% na Prefab e 29,9% na Intelligence. Em Itatiaia, Dudu lidera com 28,6%, mas chama a atenção que o resultado da Prefab também tenha apontado que Kaio supostamente estaria com 28,1%, o atual prefeito, Irineu Coelho, com 20,5%, enquanto Ricarda Helena estaria com 0,4%.

Enquetes e pesquisas fraudadas por Tande e Kaio barradas pela Justiça Eleitoral

Recentemente a Justiça eleitoral determinou a retirada da divulgação de uma enquete fraudada por asseclas de Tande pela enxurrada de votos de cargos comissionados da prefeitura e perfis falsos, os fakes. A determinação foi direcionada ao influencer Rogério Vandraga, fundador do grupo de Facebook Bom Dia Resende, que seria um braço de marketing digital de Diogo e Tande e que se encontra pausado até o final de agosto. O que também é objeto de uma denúncia feita ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o MPRJ.

A pausa do Bom Dia Resende aconteceu após a Justiça manter a prisão de Vandraga, que aconteceu em julho após a descoberta de material que associava o influencer à pedofilia, além de um investigação em curso por estupro de incapaz. Na ocasião da prisão, diversas postagens sobre o assunto foram excluídas do Bom Dia Resende, que privilegiou nos últimos anos as publicações dos “feitos de Diogo e Tande”.

No começo de agosto a polícia e a Justiça Eleitoral também desarticularam um suposto esquema de manipulação de pesquisa para favorecer Kaio Márcio em Itatiaia, o que estaria acontecendo com a participação de Diogo Balieiro e utilização de funcionários da Santa Casa de Resende, onde Kaio atuou como diretor.

Kaio, que também teve fraudado uma enquete em Itatiaia usando fakes e CCs da prefeitura de Resende, foi denunciado junto com Tande ao MP no começo do ano por compra de votos por atendimentos na Santa Casa.

Uma reportagem das jornalistas Julia Affonso e Andreza Matais apontou irregularidades no emprego de recursos do Ministério da Saúde em Cabo Frio. Investigações revelam que os fundos, que deveriam ser usados para tratamentos de câncer e cardiológicos, foram desviados para outras finalidades.

A reportagem também cita o caso de Mauá (SP), que também recebeu grandes quantias de verbas da pasta de Nísia Trindade.

No caso de Cabo Frio, os recursos da ordem de R$ 55,4 milhões vieram em dezembro de 2023, em uma negociação que passou pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu chefe de gabinete, Marco Aurélio Ribeiro, o Marcola.

O repasse recebeu autorização rapidamente, apenas cinco dias após a prefeita Magdala Furtado (PV) se reunir com a ministra Nísia Trindade. Além disso, o montante chegou à conta do município em apenas dez dias. No entanto, o valor que a portaria do ministério aprovou era de R$ 4,6 milhões, indicando uma discrepância de R$ 51 milhões.

Na época, o assunto virou notícia porque o filho de Nísia Trindade, Marcio Lima Sampaio, se tornou secretário de Cultura em Cabo Frio.

Em vez de aplicar a verba em tratamentos cardiológicos e oncológicos, Cabo Frio usou os fundos para pagar salários da folha de pessoal da saúde e adquirir 300 mil aventais impermeáveis. O gasto com aventais, que totalizou R$ 1,1 milhão, foi considerado excessivo e fora do propósito original.

Além disso, a Prefeitura gastou R$ 20,4 milhões em curativos, alegando necessidade para tratamento de pacientes com feridas, apesar das críticas de direcionamento e possíveis irregularidades na licitação.

O que diz o Palácio do Planalto?

A assessoria do Palácio do Planalto defendeu que o atendimento às demandas de prefeitos ocorrem com base em “critérios objetivos”. Afirma também que a liberação dos recursos se dão de forma documentada.

O Ministério da Saúde, por sua vez, afirmou que uma série de procedimentos e instrumentos de prestação de contas acompanham as verbas. Sendo assim, eventuais irregularidades são passíveis de sanção.

As prefeituras de Cabo Frio e Mauá não responderam às solicitações de contato do UOL. No entanto, o Ministério da Saúde declarou que acompanha a prestação de contas dos municípios por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A pasta assegurou que a fiscalização dos repasses se dá em conjunto com o Poder Legislativo, Tribunais de Contas e conselhos de saúde.

Por: Cic7 Notícias

Após apresentarem resultados com uma diferença de 15% em Resende, as empresas que se apresentam como de “pesquisa de opinião” Prefab Future Publicidade e Intelligence Pesquisa e Comunicação encaminharam esta semana seus respectivos resultados de pesquisa de intenção de voto em Itatiaia. A se confirmar o que aconteceu recentemente em Resende, os moradores de Itatiaia correm o risco de se depararem com resultados que extrapolam a margem de erro e não sabem ao certo quem está falando a verdade ou quem está mentindo, ou errando. Se é que há alguém acertando nessa história.

Ainda que os resultados da Prefab e da Intelligence não tenham sido divulgados no momento desta matéria, chamou a atenção dos moradores de Resende o fato de a Prefab ter sido contratada por parentes do candidato a prefeito Tande Vieira, ligado ao candidato Kaio Márcio em Itatiaia. Coincidentemente a pesquisa da Prefab foi a que Tande, candidato do prefeito Diogo Balieiro, apareceu mais distanciado de Renan.

Pelo contrário, não é possível afirmar se a Intelligence possui ou não algum vínculo de contratação direta ou indiretamente ligada a Renan Marassi, ligado ao prefeito de Itatiaia, Irineu Coelho. O que é certo afirmar é que a farra das pesquisas em Resende e Itatiaia já está denunciada ao Ministério Público Eleitoral, MPE, para que eleitores não sejam induzidos por pesquisas eleitorais fraudadas.

Prefeito que abriu o maior rombo da história de Resende, R$ 314,7 milhões, e afundou a cidade na estagnação, desemprego, pobreza e violência agora quer Itatiaia, mas a reação da cidade vizinha pode beneficiar Renan Marassi

Talvez o candidato a prefeito de Resende Renan Marassi, ao posar para uma foto ao lado de populares sobre a Ponte Nilo Peçanha, não tenha percebido milhares de aliados ocultos ao fundo da imagem, atrás das ferragens da “Ponte Velha”: na cidade vizinha de Itatiaia.

O reforço de peso, e inesperado, já é percebido por diversas manifestações de moradores de Itatiaia nas redes sociais, muitos dos quais têm amigos e parentes em Resende, favoráveis a Renan Marassi.

Nas redes sociais, as publicações para promover Kaio em Itatiaia, muitas delas feitas por pessoas de Resende, estão encontrado resistência de moradores de Itatiaia, que chamam Diogo, Kaio e seus asseclas de oportunistas. Essas pessoas acabam se manifestando a favor Renan.

“Oportunistas, torcendo para o Renan Ganhar em Resende. Muito”, disse um internauta em resposta a uma publicação feita em um grupo do Facebook.

A manifestação, entre diversas outras, representa uma espécie de levante de itatiaienses contra o que é visto por muitos como uma tentativa do prefeito de Resende, Diogo Balieiro, em se apoderar da arecadação de Itatiaia, cuja receita estimada para 2024 é de cerca de R$ 370 milhões para cerca de 30 mil habitantes, ou seja, uma das cidades mais ricas do Brasil em arrecadação per capita.

A empreitada, que começou no ano passado quando o então diretor da Santa Casa de Resende Kaio Márcio se mudou para Itatiaia para corrida eleitoral desse ano, apresentou diversos efeitos colaterais. Entre eles a debandada de então pré-candidatos da base dele.

O interesse de Balieiro pela rica Itatiaia não foi acompanhada do mesmo interesse pela outras duas cidades da região das Agulhas Negras, Porto Real e Quatis, coinscidentemente menos afortunadas. O que fez crescer a desconfiança sobre o que já é visto como ganância do prefeito de Resende.

Entre esses questionamentos estão cerca de R$ 100 milhões de repasses de verba pública à Santa Casa ocultados do Portal da Transparência, sem detalhamento de Kaio e Diogo.

Recentemente o deputado estadual Fillippe Poubel acusou Kaio Márcio de desvio de cerca de R$ 10 milhões em verbas estaduais e federais. Assunto que foi abordado por outro deputado estadua, Alan Lopes, que denunciou a suposta tentativa de ocultação de provas.

Ganância sobre Itatiaia e a falência de Resende

A sanha de Diogo Balieiro pela arrecadação de Itatiaia e os escândalos e obscuridão envolvendo milhões em verba pública à Santa Casa, para muitos, fazem parte de um samba de uma nota só: o rombo de R$ 314,7 milhões aberto por Diogo nas contas de Resende, o maior da história da cidade.

Para os observadores mais atentos, Itatiaia se apresenta como uma “carne suculenta e fresca” quando comparada à “cadavérica Resende”. A cidade está estagnada na geração de empregos em praticamente todos os setores segundo um gráfico disponibilizado pelo Sebrae RJ a partir de dados do Ministério do Trabalho.

De acordo com o documento, o setor de serviços sofreu queda, que foi compensada com ligeiro avanço da indústria enquanto o comércio permaneceu praticamente parado.

Para se ter uma ideia da estagnação econômica de Resende nos últimos anos, dados divulgados no final de fevereiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelaram que a cidade do sul fluminense possui cerca de 43,5 mil empregos formais, 32,9% de uma população de 129,6 mil pessoas apuradas em 2021. Ano em que a pesquisa identificou 32,4% de pessoas vivendo com meio salário mínimo, ou menos, por mês. Essa maioria engloba desempregados, população em situação de pobreza e os que ainda não estão no mercado de trabalho, entre outras categorias.

A cidade do sul fluminense possui uma posição tímida no comparativo com os outros 91 municípios do estado do Rio de Janeiro, já que Resende é apenas a 25ª colocada em empregabilidade, a terceira entre os quatro municípios da região das Agulhas Negras, e a 233ª do Brasil.

A partir de dados do IBGE, o portal Caravela identificou que Resende é uma cidade que pode ser considerada estagnada quando o assunto é a geração de novos empregos. Em 2023, o número de contratações e de demissões foram quase os mesmos, 13,9 mil admissões de 13,5 mil demissões, saldo de apenas 455 novos postos de trabalho durante todo o ano. O que coloca Resende entre as piores cidades no ranking estadual e nacional.

Segundo dados do IBGE, 68% da população de Resende está desempregada ou na informalidade com menos de meio salário mínimo.

Violência

Carente de políticas públicas sociais e abertura de novos postos de trabalho nos últimos anos, boa parcela dos moradores de Resende estão cercados pela violência, perdendo seus jovens para organizações criminosas, não conseguem andar com suas próprias pernas e se tornaram presas fáceis do que parece ser uma política assistencialista implantada pelo governo de Diogo Balieiro, que em muito favoreceu o empobrecimento da cidade.

Dados do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP) apontaram que entre janeiro de 2022 e maio de 2023 o índice de letalidade violenta em Resende aumentou 58,8%. Esse percentual ajuda a explicar por que o município do sul fluminense foi um destaque negativo no Anuário Brasileiro de Segurança Publica 2023, levantamento que apontou que o município tem a maior taxa de mortes violentas intencionais da região: 39,8 por 100 mil habitantes enquanto a média nacional é de 22,3 por grupo de 100 mil.

Nos últimos dias, o governo de Diogo Balieiro foi flagrado escorraçando moradores de rua para tentar esconder pobreza, desemprego, violência e rombo de R$ 314,7 milhões.

Em uma pesquisa realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas, Paulo Melo (MDB) entrou para a história política de Saquarema como o candidato a prefeito com o maior índice de rejeição já registrado na cidade. Segundo o levantamento, 56,1% dos eleitores disseram que não votariam em Paulo Melo de forma alguma, um número que o coloca como o candidato mais rejeitado entre todos os que já disputaram a prefeitura

Atrás de Paulo Melo, no índice de rejeição, aparece Romulo Gomes (Novo) com 32,1%. Lucimar Pereira Vidal da Costa (PL), apoiada pela atual prefeita Manoela Peres, tem o menor índice de rejeição, com 13,1%

Além disso, a administração de Manoela Peres também foi avaliada, e 82,5% dos eleitores consideraram sua gestão ótima ou boa, reforçando o apoio à candidata Lucimar, que lidera a corrida eleitoral com 67,4% das intenções de voto na modalidade estimulada.

No voto espontâneo, Lucimar também mantém a liderança com 38,4%, seguida por Paulo Melo, com 6,1%, e Romulo Gomes, com 2,9%.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé, obteve sentença na Justiça condenando o ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo César Dames Passos, e o escritório de advocacia Macedo, Lobo & Advogados por atos de improbidade administrativa. Os réus foram condenados por irregularidades em contrato firmado com o Município de Casimiro de Abreu e deverão devolver R$ 154 mil aos cofres públicos de Casimiro de Abreu, além do pagamento de multa.

De acordo com o MPRJ, o escritório foi contratado pelo Município para promover a defesa pessoal do ex-prefeito Paulo César em um processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), no qual ele era acusado de diversas ilegalidades. Para tanto, o Município celebrou, sem licitação, contrato de R$ 154 mil com o referido escritório de advocacia para prestação dos serviços.

Em sua decisão, o Juízo enfatiza que a eventual defesa de interesses públicos no processo deveria ser feita pela Procuradoria do Município. E, sendo a defesa de interesses particulares do réu, não poderia ser contratada e custeada pelo poder público. “A advocacia pública municipal não poderia ser afastada da atuação em favor dos agentes políticos sem justificativa plausível e concomitante à contratação de serviços jurídicos particulares, eis que o afastamento, por si só, já viola o controle interno da atuação administrativa e reflete possível manobra com o intuito de impedir a atuação dos procuradores municipais em prol do interesse público (e não do interesse particular do administrador)”, pontua.

Além da devolução dos valores pagos e o pagamento de multa equivalente a cinco vezes o valor da remuneração recebida, a decisão também suspende os direitos políticos de Paulo César e condena o escritório Macedo, Lobo & Advogados à proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos.

Por MPRJ

O prefeito de Resende, Diogo Balieiro, ao que parece, anda encontrando dificuldade para esconder dos moradores a legião de moradores em situação de rua que tomou conta da região central da cidade do sul fluminense, que se encontra falida pelo maior rombo de sua história, R$ 314,7 milhões.

Em um vídeo veiculado nas redes sociais esta semana, guardas municipais acordam e espantam um grupo de moradores em situação de rua que dormia sob a marquise de um prédio no Centro da cidade, situação de pobreza e miséria que se agravou durante o governo de Balieiro, que cruzou os braços para o desenvolvimento da cidade, geração de emprego e renda, profissionalização, habitação e políticas públicas de amparo e desenvolvimento humano e social.

Carente de políticas públicas sociais e abertura de novos postos de trabalho nos últimos anos, boa parcela dos moradores de Resende estão cercados pela violência, perdendo seus jovens para organizações criminosas, não conseguem andar com suas próprias pernas e se tornaram presas fáceis do que parece ser uma política assistencialista implantada pelo governo de Diogo Balieiro, que em muito favoreceu o empobrecimento da cidade.

Resende está estagnada na geração de empregos em praticamente todos os setores segundo um gráfico disponibilizado pelo Sebrae RJ a partir de dados do Ministério do Trabalho.

De acordo com o documento, o setor de serviços sofreu queda, que foi compensada com ligeiro avanço da indústria enquanto o comércio permaneceu praticamente parado.

Para se ter uma ideia da estagnação econômica de Resende nos últimos anos, dados divulgados no final de fevereiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelaram que a cidade do sul fluminense possui cerca de 43,5 mil empregos formais, 32,9% de uma população de 129,6 mil pessoas apuradas em 2021. Ano em que a pesquisa identificou 32,4% de pessoas vivendo com meio salário mínimo, ou menos, por mês. Essa maioria engloba desempregados, população em situação de pobreza e os que ainda não estão no mercado de trabalho, entre outras categorias.

A cidade do sul fluminense possui uma posição tímida no comparativo com os outros 91 municípios do estado do Rio de Janeiro, já que Resende é apenas a 25ª colocada em empregabilidade, a terceira entre os quatro municípios da região das Agulhas Negras, e a 233ª do Brasil.

A partir de dados do IBGE, o portal Caravela identificou que Resende é uma cidade que pode ser considerada estagnada quando o assunto é a geração de novos empregos. Em 2023, o número de contratações e de demissões foram quase os mesmos, 13,9 mil admissões de 13,5 mil demissões, saldo de apenas 455 novos postos de trabalho durante todo o ano. O que coloca Resende entre as piores cidades no ranking estadual e nacional.

Segundo dados do IBGE, 68% da população de Resende está desempregada ou na informalidade com menos de meio salário mínimo.

Dados do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP) apontaram que entre janeiro de 2022 e maio de 2023 o índice de letalidade violenta em Resende aumentou 58,8%. Esse percentual ajuda a explicar por que o município do sul fluminense foi um destaque negativo no Anuário Brasileiro de Segurança Publica 2023, levantamento que apontou que o município tem a maior taxa de mortes violentas intencionais da região: 39,8 por 100 mil habitantes enquanto a média nacional é de 22,3 por grupo de 100 mil.

Candidatos tentaram impugnar um ao outro, mas juíza disse que quem quiser vencer terá que ser nas urnas.

A Justiça Eleitoral, por meio de decisões da juíza da 183ª Zona Eleitoral, Priscila Oddo, aprovou nesta quarta-feira, dia 4, os registros de candidatura dos dois únicos candidatos a prefeito de Porto Real, Ailton Marques e Alexandre Serfiotis, ex e atual prefeito da cidade do sul fluminense, respectivamente.

A decisão, no entanto, foi proferida após uma guerra jurídica entre os dois candidatos, que impugnaram sem sucesso os registros um do outro.

Pelo lado de Ailton Marques, a juíza rechaçou os argumentos dos advogados de Alexandre Serfiotis, que tentaram barrar a candidatura do ex-prefeito dizendo que as contas dele referentes a 2019 e 2020 foram reprovadas pela Câmara. Já a representação de Ailton impugnou o registro de Alexandre dizendo que a candidatura do atual prefeito seria a tentativa de um terceiro mandato consecutivo dentro do mesmo ciclo familiar, o que é vedado pela Constituição. Isso porque o governo de Alexandre (2021-2024) sucedeu o governo (2017-2020), iniciado pelo pai dele, Jorge Serfiotis, que morreu em julho de 2017 e foi sucedido pelo vice, Ailton Marques.

Em sua defesa, Ailton Marques argumento que as reprovações foram de cunho político e não técnico, que não teve direito à ampla defesa e que as reprovações atropelaram os trâmites previstos no regimento interno da Câmara e que as contas dele foram aprovadas, inclusive, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o TCERJ, que opinou pela aprovação das contas.

Segundo a juíza, o pedido de registro de candidatura de Ailton Marques pedido “veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente” e “foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado”.

No caso da tentativa frustrada de Alexandre, a magistrada explicou que o indeferimento de uma candidatura baseada em reprovação de contas requer o preenchimento cumulativo de vários requisitos: “exercício de cargo ou função pública; irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade adminstrativa; irrecorribilidade da decisão de desaprovação das contas; rejeição das contas pelo órgão competente e inexistência de suspensão ou anulação judicial da decisão de rejeição das contas”. Esse somatório de irregularidades não é o caso de Ailton Marques, de acordo com a juíza.

“Nesse sentido, chama atenção a falta de comprovação de que a irregularidade insanável configurou ato doloso de improbidade administrativa”, acrescentou a juíza.

A magistrada observou ainda que “verifica-se que na impugnação apresentada [pela representação de Alexandre Serfiotis] não restou comprovado o ato doloso de improbidade administrativa que figura como requisito essencial para a aplicação da inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da LEI DE INELEGIBILIDADE”.

“ANTE POSTO, julgo improcedente a ação de impugnação ao registro de candidatura apresentada pela coligação “CONSTRUINDO UM FUTURO MELHOR” e DEFIRO o pedido de registro de candidatura de AILTON BASILIO MARQUES, para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 12, com a seguinte opção de nome: AILTON MARQUES”, completou.

No caso da aprovação da candidatura de Alexandre Serfiotis, a juíza observou que “o pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente e, publicado o edital, transcorreu o prazo legal com impugnação. Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado. As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade. O candidato preenche as condições de elegibilidade, não havendo informação de causa de inelegibilidade”.

No caso da impugnação apresentada pela representação de Ailton à candidatura de Alexandre, a juíza explicou que “resta pacificado que não há configuração da inelegibilidade reflexa prevista no art. 14, §7º, da Constituição Federal no caso de morte durante o mandato anterior. No caso em tela, o pai do requerente/impugnado faleceu no início do mandato e foi substituído pelo seu vice-prefeito que atualmente disputa o cargo de prefeito pela coligação impugnante, o que comprova não ter ocorrido o continuísmo do grupo familiar no poder”.

“ANTE POSTO, julgo improcedente a ação de impugnação ao registro de candidatura proposta pela coligação “POR AMOR A PORTO REAL” e DEFIRO o pedido de registro de candidatura de ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS, para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 15, com a seguinte opção de nome: ALEXANDRE SERFIOTIS”, decidiu a juíza.

Em Itatiaia e Resende, os questionamentos são outros. Um deles a denúncia ao Ministério Público Eleitoral sobre o suposto “negócio de família” envolvendo pesquisa eleitoral com cheiro de manipulação.

Uma denúncia apresentada recentemente ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) expôs uma série de supostas irregularidades relacionadas a um contrato firmado pela Prefeitura de Cabo Frio para o fornecimento de merenda escolar. O contrato, que envolve a quantia de R$ 47.349.498,00, foi firmado com a empresa Horto Central Marataízes Ltda., através da adesão à Ata de Registro de Preços nº 290/2023, derivada do Pregão Eletrônico nº 052/2023. O caso envolve recursos públicos destinados à alimentação de estudantes da rede municipal e ocorre em um período próximo às eleições, o que levanta preocupações sobre a legitimidade do processo.

A denúncia, que também solicita uma Tutela Provisória de Suspensão do contrato, foi formalizada por uma cidadã com direitos políticos em dia, cumprindo todos os requisitos legais. A denunciante argumenta que é essencial a suspensão imediata do contrato para proteger o patrimônio público municipal, baseando-se no artigo 149 combinado com o artigo 197, inciso XVII, da Deliberação nº 388 do Regimento Interno da Corte. A denúncia alega um “fundado receio de grave lesão ao erário” e potenciais riscos ao interesse público caso a situação não seja corrigida.

O processo que levou à adesão à Ata de Registro de Preços e à contratação da Horto Central Marataízes Ltda. é descrito como carente de planejamento e transparência. A ausência de informações cruciais no Portal da Transparência de Cabo Frio é um dos principais pontos de crítica, o que contraria o princípio da publicidade e fere a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). A denúncia também destaca a falta de estudos técnicos e de planejamento adequados para a contratação, conforme exigido pela legislação, em particular os artigos 3º e 6º da Lei nº 8.666/1993. O processo administrativo teria sido iniciado já com o pedido de autorização para adesão à ata, sem qualquer elemento que comprovasse a real necessidade ou vantajosidade da contratação. A falta de uma análise detalhada sobre a demanda e a ausência de especificação das unidades escolares beneficiadas são outros pontos de crítica.

A denúncia ainda menciona que a Horto Central Marataízes Ltda. já foi alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro devido a subcontratação irregular na compra de cestas básicas em Armação dos Búzios, resultando na suspensão de pagamentos por suspeita de superfaturamento. A inclusão dessa empresa em um contrato de valor elevado levanta dúvidas sobre a prudência da Prefeitura de Cabo Frio.

A denúncia sugere que a Prefeitura de Cabo Frio possa estar envolvida em fracionamento ilegal de contratos, uma prática proibida pela legislação, utilizada para evitar procedimentos licitatórios mais rigorosos. Dois contratos anteriores firmados em 2023 com a mesma empresa para o mesmo objeto levantam suspeitas adicionais. Diante dessas alegações, a denunciante solicita ao TCE-RJ a suspensão dos pagamentos relacionados à Ata de Registro de Preços até que a situação seja esclarecida e uma decisão final seja tomada. Além disso, é requerida a apresentação de todos os documentos e processos administrativos relacionados à contratação.

Se as irregularidades forem confirmadas, os responsáveis poderão enfrentar severas consequências, incluindo a obrigação de ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos causados e a aplicação de sanções administrativas. O caso ressalta a importância da transparência e do respeito aos princípios da administração pública em processos licitatórios.

Até o momento, a Prefeitura de Cabo Frio, a prefeita Magdala Furtado, a secretária municipal de Educação, Rejane Jorge da Silva, e a empresa Horto Central Marataízes Ltda. não se manifestaram sobre as acusações. O TCE-RJ deverá avaliar as evidências e decidir se concede a tutela provisória, suspendendo o contrato até que uma investigação mais aprofundada seja realizada.

Este caso destaca a necessidade de vigilância constante sobre as práticas administrativas, especialmente quando envolvem grandes somas de dinheiro público. A transparência e a adesão aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são essenciais para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a prestação de serviços de qualidade à população. A situação em Cabo Frio ainda está em desenvolvimento, e novos desdobramentos poderão surgir à medida que o TCE-RJ e outras autoridades competentes aprofundarem a investigação. A reportagem continuará a acompanhar o caso e fornecerá atualizações conforme as informações forem disponibilizadas.

Histórico da empresa Horto Central Marataízes Ltda

A empresa Horto Central Marataízes Ltda., contratada recentemente pela Prefeitura de Cabo Frio para fornecer merenda escolar, já esteve envolvida em investigações anteriores por suspeitas de fraude e irregularidades. Em 2020, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apontou que a empresa foi subcontratada de forma irregular para fornecer 19 mil cestas básicas à Prefeitura de Armação dos Búzios. Essa contratação levantou suspeitas devido ao possível superfaturamento e à falta de licitação, resultando em um prejuízo estimado em R$ 1 milhão aos cofres públicos.

A investigação revelou que a Horto Central Marataízes cobrou um valor significativamente maior do que o que deveria ter sido pago se a prefeitura tivesse comprado os produtos diretamente da empresa. Além disso, a subcontratação foi feita em desacordo com o contrato, e parte das cestas entregues não incluía todos os itens previstos, como kits de higiene, o que gerou mais prejuízos. Essas práticas levaram à suspensão dos pagamentos pelo Judiciário e à abertura de uma ação por improbidade administrativa contra os envolvidos?( A Gazeta, HCMCS).

Esses antecedentes levantam preocupações sobre a prudência da Prefeitura de Cabo Frio em optar por essa empresa para um contrato tão vultoso, especialmente sem a devida transparência e planejamento, como apontado na denúncia apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Denúncia TCE-RJ – Barbara x Municipio de Cabo Frio – Ata de Registro de Preço – Merenda Escolar

Ata de Registro de Preços nº 290.2023 – P.E Nº 052-2023 – AQ.

Por: Cic7 Notícias

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, ajuizou, nesta segunda-feira (02/09), ação de improbidade administrativa contra Mario Reis Esteves, prefeito do município.

A ação é resultado das investigações de inquérito civil nº 69/IIP/19, instaurado para apurar a ausência de repasses ao Regime Próprio de Previdência Social, das contribuições previdenciárias patronais e das efetivamente descontadas dos servidores públicos do município. As irregularidades ocorreram entre os anos de 2017 e 2024. O prejuízo ao erário é superior a R$ 27 milhões.

De acordo com o documento, em 01/08/2022 foi expedida Recomendação para que Mario Reis Esteves adotasse as medidas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no prazo de 30 dias. Em 2023, foi expedida uma nova Recomendação para que o prefeito regularizasse imediatamente os repasses previdenciários dos servidores do Poder Executivo de Barra do Piraí, realizando os repasses atuais e futuros.

“Após desviar durante anos a finalidade dos recursos previdenciários,  o prefeito, no último ano de gestão, firmou um acordo de parcelamento para os próximos gestores pagarem, eis que previu o pagamento de apenas 5 parcelas ao longo de sua gestão e a rolagem de mais de 90% da dívida a ser paga entre os anos de 2025 e 2029, além dos acordos anteriormente firmados, das dívidas de 2024 (patronal e segurado) ainda não parceladas e das obrigações vincendas mensalmente, deixando ao fim de seu mandato uma bomba fiscal que impactará as duas próximas gestões municipais”, diz trecho da ação.

 Ainda segundo a petição, ajuizada perante a 2ª Vara de Barra do Piraí sob o nº 0804808-55.2024.8.19.0006, em que pese o prefeito ter alegado não quitar as obrigações previdenciárias por carência de recursos orçamentários, realizou investimento imobiliário supérfluo no último ano de sua gestão, com a aquisição de salas comerciais ao custo de R$32 Milhões, sem justificativa plausível de urgência.

Por MPRJ

O Ministério Público Eleitoral, MPE, recebeu está semana mais uma denúncia envolvendo supostas manipulações de pesquisa eleitoral para favorecer os candidatos de Resende Tande Vieira e de Itatiaia Kaio Márcio, apoiados pelo prefeito de Resende, Diogo Balieiro.

Isso porque a empresa contratada, Prefab Future Publicidade e Pesquisas Ltda, barrada recentemente pela Justiça Eleitoral do Paraná por não ter capital social para bancar uma pesquisa de R$ 12 mil na cidade de Londrina, foi contratada por parentes de Tande, que também se encarregaram de propalar o resultado da sondagem em Resende, coincidentemente com uma vantagem exacerbada a favor do político em relação a pesquisas de outros institutos. A Prefab também estaria atuando em Itatiaia.

Segundo a denúncia, a contratação da Prefab foi feita por uma prima da esposa de Tande e divulgação por um veículo de comunicação do tio da contratante da Prefab.

Manipulação em Resende e Itatiaia

Recentemente a Justiça eleitoral determinou a retirada da divulgação de uma enquete fraudada por asseclas de Tande pela enxurrada de votos de cargos comissionados da prefeitura e perfis falsos, os fakes. A determinação foi direcionada ao influencer Rogério Vandraga, fundador do grupo de Facebook Bom Dia Resende, que seria um braço de marketing digital de Diogo e Tande e que se encontra pausado até o final de agosto. O que também é objeto de uma denúncia feita ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o MPRJ.

A pausa do Bom Dia Resende aconteceu após a Justiça manter a prisão de Vandraga, que aconteceu em julho após a descoberta de material que associava o influencer à pedofilia, além de um investigação em curso por estupro de incapaz. Na ocasião da prisão, diversas postagens sobre o assunto foram excluídas do Bom Dia Resende, que privilegiou nos últimos anos as publicações dos “feitos de Diogo e Tande”.

No começo de agosto a polícia e a Justiça Eleitoral também desarticularam um suposto esquema de manipulação de pesquisa para favorecer Kaio Márcio em Itatiaia, o que estaria acontecendo com a participação de Diogo Balieiro e utilização de funcionários da Santa Casa de Resende, onde Kaio atuou como diretor.

Kaio, que também teve fraudado uma enquete em Itatiaia usando fakes e CCs da prefeitura de Resende, foi denunciado junto com Tande ao MP no começo do ano por compra de votos por atendimentos na Santa Casa.

A Justiça Eleitoral, pode decisão da 198ª Zona Eleitoral, aprovou o registro de candidatura da ex-vereadora de Itatiaia Andréa de Carvalho Jardim, a Andréa do Dilino. Decisão que coloca a ex-presidente da Câmara na disputa por uma das 11 cadeiras do legislativo municipal.

“O pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente e, publicado o edital, transcorreu o prazo legal sem impugnação. Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado. As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade. A candidata preenche as condições de elegibilidade, não havendo informação de causa de inelegibilidade. ANTE POSTO, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de ANDRÉA DE CARVALHO JARDIM, para concorrer ao cargo de Vereador, sob o número 77010, com a seguinte opção de nome: ANDRÉA DO DILINO”, diz a decisão.

Enquanto Andréa do Dilino comemora em Itatiaia, o candidato da prefeito de Resende Tande Vieira é alvo de questionamentos pela pesquisa supostamente fraudada contratada por parentes dele.

Documentos oficiais obtidos pelo Folha News nesta terça-feira, dia 3, indicam que a pesquisa eleitoral divulgada recentemente pelo Prefab Future Publicidade E Pesquisas Ltda, referente às intenções de voto em Resende, foi contratada por parentes de um dos candidatos, Tande Vieira. Coincidência ou não, na pesquisa dos parentes, o político apareceu em ampla vantagem quando, em outra sondagem, o candidato do prefeito Diogo Balieiro ficou em empate técnico com seu adversário Renan Marassi.

De acordo com o que consta na Nota Fiscal, a pesquisa R$ 23 mil e foi contratada pela Plus Agência de Comunicação.

A Agência Plus é de propriedade de Michele Bruno de Almeida, sobrinha do responsável por um veículo de comunicação que se apresentou publicamente como contratante da pesquisa.

Michele também é prima de Bruna Camargo Bruno que, por sua vez, é esposa de Tande e cargo comissionado do governo do prefeito Diogo Balieiro.

Manipulação em Resende e Itatiaia

Recentemente a Justiça eleitoral determinou a retirada da divulgação de uma enquete fraudada por asseclas de Tande pela enxurrada de votos de cargos comissionados da prefeitura e perfis falsos, os fakes. A determinação foi direcionada ao influencer Rogério Vandraga, fundador do grupo de Facebook Bom Dia Resende, que seria um braço de marketing digital de Diogo e Tande e que se encontra pausado até o final de agosto. O que também é objeto de uma denúncia feita ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o MPRJ.

A pausa do Bom Dia Resende aconteceu após a Justiça manter a prisão de Vandraga, que aconteceu em julho após a descoberta de material que associava o influencer à pedofilia, além de um investigação em curso por estupro de incapaz. Na ocasião da prisão, diversas postagens sobre o assunto foram excluídas do Bom Dia Resende, que privilegiou nos últimos anos as publicações dos “feitos de Diogo e Tande”.

No começo de agosto a polícia e a Justiça Eleitoral também desarticularam um suposto esquema de manipulação de pesquisa para favorecer Kaio Márcio em Itatiaia, o que estaria acontecendo com a participação de Diogo Balieiro e utilização de funcionários da Santa Casa de Resende, onde Kaio atuou como diretor.

Kaio, que também teve fraudado uma enquete em Itatiaia usando fakes e CCs da prefeitura de Resende, foi denunciado junto com Tande ao MP no começo do ano por compra de votos por atendimentos na Santa Casa.

Uma pesquisa de intenção de votos dos eleitores de Resende divulgada esta semana apontou empate técnico entre os candidatos Tande Vieira e Renan Marassi. Porém, a sondagem realizada pela Intelligence Pesquisa e Comunicação atribuiu a Tande um percentual 15% menor em relação à pesquisa da Prefab Future Publicidade E Pesquisas Ltda, barrado recentemente pela Justiça Eleitoral do Paraná.

Pelos números da Intelligence, Tande e Renan aparecem com empate técnico, com 22% e 19% na espontânea e 31% e 29% na estimulada, respectivamente. Pela Prefab, Renan tem 29,9%, ou seja, praticamente o mesmo percentual da Intelligence. Porém, no caso de Tande, é possível imaginar que alguém está mentindo, ou errando feito. Isso porque, o instituto barrado pela Justiça do Paraná afirma que o candidato apoiado pelo prefeito Diogo Balieiro estaria com 44,5%.

Manipulação em Resende e Itatiaia

Recentemente a Justiça eleitoral determinou a retirada da divulgação de uma enquete fraudada por asseclas de Tande pela enxurrada de votos de cargos comissionados da prefeitura e perfis falsos, os fakes. A determinação foi direcionada ao influencer Rogério Vandraga, fundador do grupo de Facebook Bom Dia Resende, que seria um braço de marketing digital de Diogo e Tande e que se encontra pausado até o final de agosto. O que também é objeto de uma denúncia feita ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o MPRJ.

A pausa do Bom Dia Resende aconteceu após a Justiça manter a prisão de Vandraga, que aconteceu em julho após a descoberta de material que associava o influencer à pedofilia, além de um investigação em curso por estupro de incapaz. Na ocasião da prisão, diversas postagens sobre o assunto foram excluídas do Bom Dia Resende, que privilegiou nos últimos anos as publicações dos “feitos de Diogo e Tande”.

No começo de agosto a polícia e a Justiça Eleitoral também desarticularam um suposto esquema de manipulação de pesquisa para favorecer Kaio Márcio em Itatiaia, o que estaria acontecendo com a participação de Diogo Balieiro e utilização de funcionários da Santa Casa de Resende, onde Kaio atuou como diretor.

Kaio, que também teve fraudado uma enquete em Itatiaia usando fakes e CCs da prefeitura de Resende, foi denunciando junto com Tande ao MP no começo do ano por compra de votos por atendimentos na Santa Casa.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 30ª Promotoria Eleitoral, obteve nesta segunda-feira (02/09) decisão favorável à ação de impugnação de registro de candidatura ajuizada contra o ex-governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão, candidato à Prefeitura de Piraí pelo partido político MDB. Em sua decisão, o Juízo da 30ª Zona Eleitoral de Piraí destacou que o candidato está com seus direitos políticos suspensos devido a uma condenação por improbidade administrativa.

A ação ajuizada pelo MPE ressaltou a condenação por improbidade transitou em julgado em 2022. Como o prazo de suspensão é de cinco anos, Pezão, ainda de acordo com a ação, permanece inelegível até fevereiro de 2027.

“O candidato encontra-se com seus direitos políticos suspensos por força de decisão judicial transitada em julgado na Ação de Improbidade Administrativa de n° 0042427-14.2017.8.19.0001. A sentença proferida pelo juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital estabeleceu, com fundamento nos artigos 15, inciso V, e 37, § 4º, da Constituição Federal, a sanção de suspensão dos direitos políticos do impugnando pelo prazo de cinco anos”, descreve a sentença.

“O que se verifica até a presente data é a existência de uma decisão judicial, transitada em julgado, na qual os direitos políticos do candidato foram suspensos. A eventual rescisão daquela condenação somente poderá ser realizada pelo juízo competente segundo as normas constitucionais e legais de distribuição de competência”, destaca outro trecho da decisão.

Por MPRJ

Gravação revela suposta negociação entre candidatos do mesmo partido para que Marinea Silvério de Melo desistisse da disputa

Um áudio polêmico envolvendo a candidata a vereadora Marinea Silvério de Melo, que concorre ao lado do prefeito Joa em Três Rios, está causando grande repercussão na cidade. No áudio, obtido pelo Portal Rlagos Notícias, Marinea, muito conhecida em Três Rios, é ouvida exigindo R$ 10 mil do vereador Professor Anderson Muriçoca, ambos do mesmo partido, supostamente em troca de desistir de sua candidatura.

No trecho mais impactante da gravação, Marinea afirma: “Eu não quero 8 mil, eu quero é 10 mil agora.” A suspeita é de que Muriçoca tenha pedido para que Marinea abandonasse a disputa eleitoral, oferecendo uma quantia menor, que ela recusou, exigindo o valor mencionado.

Ouça agora

O Portal Rlagos Notícias tentou contato com o vereador Anderson Muriçoca para esclarecer o ocorrido, mas até o momento, não obteve retorno. Muriçoca tenta sua reeleição na cidade de Três Rios, enquanto o prefeito Joa também busca renovar seu mandato.

Fonte: RLagos Notícias

A médica Ana Paula Rechuan, ex-deputada estadual e vice na chapa do candidato a prefeito de Resende Renan Marassi, usou as redes sociais esta semana para resgatar uma emenda parlamentar dela à Santa Casa de Resende, em 2016.

“Na contramão da crise, onde municípios fecham unidades de saúde, Resende continua dando exemplo, e ontem abriu o Pronto-Socorro da Santa Casa de Misericórdia de Resende. A unidade de saúde que funcionava apenas das 8h às 17h, agora funciona 24h, com um médico de plantão. Serão beneficiados moradores dos bairros Lavapés, Vicentina, Surubi, Vila Verde, Alto dos Passos e região. O Governo do Estado é parceiro da entidade, e doou um aparelho respiratório. Na Alerj, apresentei emenda pedindo a liberação de recursos do PAHI para Santa Casa (R$ 400 mil)”, escreveu a então deputada.

A Santa Casa de Resende se transformou no pivô da disputa eleitoral entre grupos políticos de Resende e Itatiaia.

O episódio mais recente aconteceu na semana passada, depois que o deputado estadual Fillippe Poubel acusou o ex-diretor da Santa Casa e candidato a prefeito de Itatiaia Kaio Márcio de desvio de cerca de R$ 10 milhões em verbas estaduais e federais. Assunto que foi abordado por outro deputado estadua, Alan Lopes, que denunciou a suposta tentativa de ocultação de provas.

Dias antes do início da propaganda eleitoral, o prefeito de Resende, Diogo Balieiro, usou as redes sociais para atacar Renan Marassi, que havia usado as redes sociais para divulgar verbas de emendas parlamentares propostas ou intermediadas por Marassi. Em um passado recente, no entanto, o prefeito reconhecia a emendas conquistadas por Renan.

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O que Balieiro não quis assumir foi a paternidade dos estimados R$ 100 milhões de verba pública à Santa Casa nos últimos anos que estão encoberto no Portal da Transparência. Informação que foi objeto de um requerimento apresentado no final de 2023 pelo vereador Tiago Forastieri no sentido de tentar abrir a caixa preta do detalhamento desses gastos repassados à unidade pública. Porém, o requerimento de Forastieri foi reprovado por determinação do próprio Diogo Balieiro aos vereadores da base dele, como admitiu um deles, Roque Cerqueira.

Em fevereiro, no entanto, o ex-prefeito de Resende José Rechuan, esposo de Ana Paula, declarou em um programa de rádio que o pai da intervenção da Santa Casa é ele e não Diogo Balieiro.

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A Justiça Eleitoral, por meio da 198ª Zona Eleitoral, deferiu nesta segunda-feira, dia 2, o uso do nome de campanha do candidato a prefeito de Itatiaia “Kaio do Diogo Balieiro”, objeto de impugnações, inclusive do Ministério Público Eleitoral, MPE.

O caso de Kaio é semelhante ao do candidato a prefeito de Belford Roxo Matheus Carneiro, que pretendia usar o nome de campanha e de urna “Matheus do Waguinho”, em referência ao atual prefeito do município da Baixada Fluminense, Wagner Carneiro, o Waguinho, tio de Matheus, mas que acabou barrado pela Justiça Eleitoral.

“O nome de urna escolhido pelo candidato faz referência ao atual prefeito do município. Ou seja, não se coaduna com o estabelecido na parte final do artigo 25 da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.609/2019, que aduz que o nome, para constar na urna eletrônica, não deve estabelecer dúvida quanto à identidade do candidato”, disse o juiz, em sua decisão.

A possível confusão de identidade entre Kaio e Diogo Balieiro foi um dos argumentos para a impugnação. Porém, na fundamentação do juízo, “as regras restritivas de direito devem ser interpretadas de forma objetiva e restrita, não sendo possível estender o seu campo de incidência para situações não abrangidas pela norma” (REspe 394-61,rel. Min. Henrique Neves da Silva, PSESS em 20.10.2016) (…) De sorte que, em sede de restrição ao direito de registrabilidade de candidatos a pugnar o acesso a cargos eleitorais, no exercício do direito constitucional fundamental à cidadania passiva, deve a Justiça Eleitoral agir com autocontenção de forma a não funcionar como legislador positivo e criar hipóteses restritivas que não foram devidamente legiferadas”.

Não é possível afirmar se as partes impugnantes irão recorrer da decisão em relação ao uso do nome do candidato do PL.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 102ª Promotoria Eleitoral, obteve, nesta sexta-feira (30/08) a impugnação do registro de candidatura do ex-prefeito de Carmo, Paulo Cesar Gonçalves Ladeira, novamente ao cargo de prefeito do citado município nas eleições de 2024. Foi apontado que o suposto candidato possui inelegibilidade com base em irregularidades em gestões públicas anteriores, condenações por improbidade administrativa e outras situações previstas na Lei Complementar nº 64/1990. O mesmo também teve reprovadas suas contas pelo legislativo municipal, relativas ao ano de 2020.

Em sua decisão, a Juíza Eleitoral da 102ª Zona Eleitoral de Carmo, Beatriz Torres de Oliveira, aponta que, em sua vida pública, o suposto candidato adotou posturas que atentam diretamente contra direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, como o direito à educação e à seguridade social. “A jurisprudência consolidada do TSE e o entendimento da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) não deixam dúvidas de que tais irregularidades revelam dolo e má-fé na condução da coisa pública. As condutas descritas nos autos revelam uma postura reiterada de desrespeito às normas que regem a gestão pública, com impacto direto no erário e na confiança que a população deve depositar em seus representantes”, diz trecho da decisão.

Em resposta à Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC), a juíza decidiu pela impugnação do registro de candidatura apontando que Paulo Cesar Gonçalves tem demonstrado uma conduta contínua e reiterada de desrespeito às normas que regem o processo eleitoral.

“O impugnado tem sido alvo de múltiplas representações eleitorais por descumprimento das regras e vedações impostas durante o período eleitoral, o que tem gerado um grave tumulto no sistema eleitoral do município de Carmo. Essa postura irresponsável e desrespeitosa culminou em diversas condenações, inclusive por disseminação de Fake News, o que não só compromete a integridade do processo eleitoral, mas também revela uma atitude de completo desprezo pelos princípios que norteiam o processo democrático. Tal comportamento reforça a conclusão de que o impugnado não possui a idoneidade necessária para disputar um cargo público, tornando ainda mais imperiosa a decisão de indeferir o registro de sua candidatura.

Por MPRJ

O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pelo acolhimento da ação e pelo indeferimento da candidatura da atual prefeita Maira Figueiredo nas eleições de 2024. A impugnação ao registro de candidatura foi apresentada pelo presidente da Câmara e candidato a prefeito de Silva Jardim, Luiz Evandro Macedo De Barros Júnior, conhecido como Júnior Peruca.

A promotoria eleitoral aceitou o argumento de que a candidatura configuraria um terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar, o que é proibido pela Constituição Federal de 1988.

Em sua manifestação à 63ª Zona Eleitoral, o promotor Dr. Marcelo Maurício Barbosa Arsênio destacou que Jaime Figueiredo, companheiro de Maira, esteve à frente do Executivo de Silva Jardim por 14 meses durante o quadriênio de 2017 a 2020, em um mandato tampão, configurando o primeiro mandato do núcleo familiar.

Posteriormente, Maira foi eleita em uma eleição suplementar em maio de 2021, para exercer um mandato tampão até 2024, o que caracterizou o segundo mandato da família Figueiredo.

O MPE argumenta que permitir a candidatura de Maira equivaleria a admitir que o mesmo grupo familiar controlasse a prefeitura por três mandatos consecutivos, algo expressamente vedado pela Constituição. O parecer agora está sob análise da Juíza Eleitoral de Silva Jardim, Dra. Daniella Correia da Silva, que decidirá se acata ou não o pedido de indeferimento do registro de candidatura.

Fonte: Cabo Frio em Foco

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis e a 29ª Promotoria Eleitoral expediram, de forma conjunta, Recomendação aos 15 vereadores do Município de Petrópolis, nesta sexta-feira (30/08). Nos documentos, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomenda que os parlamentares não utilizem mão-de-obra de servidores públicos, efetivos ou comissionados, assim como de funcionários terceirizados da Câmara Municipal de Petrópolis, na realização de atividades relacionadas à campanha ou propaganda eleitoral, durante o horário do expediente daquela Casa Legislativa. O documento teve origem em inquérito civil instaurado para apurar notícia de utilização de mão-de-obra pública para fins privados, consistente na utilização de servidores públicos e terceirizados como cabos eleitorais.

“As recomendações foram expedidas a todos os vereadores de maneira preventiva e pedagógica. O MP busca evitar que irregularidades possam vir a ocorrer”, explica a Promotora de Justiça Vanessa Katz.

Por MPRJ