O  Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve Dr. Aluízio dos Santos Júnior com status de inelegível. O ex-prefeito de Macaé tentou um efeito suspensivo sobre a decisão anterior, mas ele acabou sendo negado pela Terceira Câmara de Direito Público, que manteve sua inelegibilidade.

Dr. Aluízio pretendia concorrer novamente ao cargo de prefeito nas eleições deste ano só que acabou condenado na Justiça. A acusação é que, enquanto prefeito, ele teria se beneficiado de um esquema em que servidores comissionados eram obrigados a devolver parte de seus salários a ele ou intermediários.

A condenação havia sido publicada anteriormente pelo TJ-RJ que o considerou inelegível. Aluízio então buscou recorrer da decisão, sem sucesso, para poder concorrer novamente ao cargo de prefeito.

Em novo julgamento, o Desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva considerou que não foram apresentados elementos suficientes para justificar o efeito suspensivo. As informações fornecidas pela defesa de Aluízio não foram suficientes para comprovar a probabilidade de sucesso do recurso, mantendo assim a decisão anterior.

O desembargador também ressaltou que o pedido de efeito suspensivo aos embargos de declaração deveria ter sido feito no momento da interposição dos embargos, o que não aconteceu. Além disso, a argumentação apresentada pelo ex-prefeito não trouxe novos elementos capazes de alterar a decisão anterior que manteve sua inelegibilidade.

Sendo assim, o pedido feito por Dr. Aluízio acabou sendo indeferido, mantendo então o status de inelegível. Dessa forma, ele não poderá concorrer nas próximas eleições.

Por: Clique Diário

Em decorrência das apurações, Canelinha teve sua exoneração convertida em destituição de cargo em comissão, uma penalidade prevista na Lei nº 8.112/1990.

Em um recente desenvolvimento jurídico, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer contrário ao pedido de elegibilidade de Júlio Canelinha, candidato ao cargo de prefeito em Paraíba do Sul. A decisão, publicada no dia 8 de agosto de 2024, está relacionada a uma série de irregularidades apontadas em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado anteriormente.

Júlio Canelinha, cujo nome completo é Júlio de Souza Bernardes, foi implicado em um esquema investigado pela Operação Registro Espúrio da Polícia Federal, que desvendou um sistema de negociação ilícita de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Em decorrência das apurações, Canelinha teve sua exoneração convertida em destituição de cargo em comissão, uma penalidade prevista na Lei nº 8.112/1990.

Buscando reverter as sanções administrativas e garantir sua elegibilidade, Canelinha ingressou com uma ação judicial pedindo a anulação do PAD e a suspensão dos efeitos das sanções impostas. Em sua defesa, ele alegou a prescrição da pretensão punitiva administrativa, a falta de atribuição funcional para executar as condutas descritas no PAD e a ausência de motivação na aplicação da penalidade.

A Advocacia-Geral da União, ao analisar o pedido de Canelinha, foi categórica ao recomendar o indeferimento da tutela provisória. No parecer, a AGU argumentou que as instâncias penal e administrativa são independentes entre si e que a decisão de trancamento da ação penal relacionada a outros envolvidos no esquema não vincula a apuração administrativa conduzida contra Canelinha.

Além disso, a AGU destacou que a prescrição punitiva não se aplicava ao caso, pois o prazo para a administração pública aplicar sanções ainda estava vigente. O parecer também rebateu as alegações de falta de atribuição funcional e de motivação para a penalidade, ressaltando que o envolvimento de Canelinha no esquema ilícito estava claramente comprovado.

A decisão da AGU pode ter implicações significativas na corrida eleitoral de Paraíba do Sul. Com o parecer desfavorável, as chances de Júlio Canelinha manter sua candidatura são drasticamente reduzidas, uma vez que a elegibilidade de candidatos envolvidos em processos administrativos e judiciais é um tema de alta sensibilidade no cenário político.

Este parecer desfavorável da AGU representa mais um obstáculo para Júlio Canelinha, que luta para manter sua candidatura à prefeitura de Paraíba do Sul. A decisão final agora dependerá do julgamento do mérito da ação, que ainda pode ser objeto de recursos em instâncias superiores. Enquanto isso, a situação gera incertezas para o cenário eleitoral na cidade.

Por: RLagos Notícias

O prefeito de Resende, Diogo Balieiro, usou as redes sociais esta semana para atacar o vereador Renan Marassi, pré-candidato a prefeito do município do sul fluminense, que usou as redes sociais recentemente para divulgar a conquista de verbas de emendas parlamentares propostas ou intermediadas por Marassi. Em um passado recente, no entanto, o prefeito reconhecia a emendas conquistadas por Renan.

O que Balieiro não quis assumir foi a paternidade por estimados R$ 100 milhões de verba pública à Santa Casa nos últimos anos que estão encoberto no Portal da Transparência. Informação que foi objeto de um requerimento apresentado no final de 2023 pelo vereador Tiago Forastieri no sentido de tentar abrir a caixa preta do detalhamento desses gastos repassados à unidade pública. Porém, o requerimento de Forastieri foi reprovado por determinação do próprio Diogo Balieiro aos vereadores da base dele, como admitiu um deles, Roque Cerqueira.

Assista o vídeo na íntegra.

“O Diogo não tá meis conseguindo enganar a população e partiu pro ataque, porque R$ 100 milhões é muito dinheiro, daria para construir duas ou três Santas Casas. Agora quer fazer o povo de bobo? Tá escondendo o quê? Ta acobertando o Kaio por quê”, indagou uma servidora que preferiu não se identificar.

Kaio Márcio, citado por ela, é o ex-diretor da Santa Casa. O rapaz é considerado um pau mandado de Diogo Balieiro que foi enviado para Itatiaia a fim de disputar as eleições desse ano. Kaio, que chegou a ser ventilado como vice na chapa do atual prefeito de Iratiaia, Irineu Coelho, ainda não se manifestou sobre os R$ 100 milhões à Santa Casa ocultos do Portal da Transparência. O que é objeto de uma denúncia feita no final do ano passado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o MPRJ.

Quem também parece pouco interessado em abrir a caixa preta da Santa Casa de Resende é o deputado estadual Tande Vieira, pré-candidato a prefeito apoiado por Balieiro na corrida eleitoral desse ano. Isso porque, apesar dos repasses do governo do estado à unidade de saúde, Tande faz corpo mole ao não acionar a Comissão de Saúde da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

Tande Vieira, que representa o grupo político que faliu a cidade do sul fluminense com R$ 314,7 milhões em dívidas e o maior rombo da história das finanças do município, também já se complicou. Recentemente, o pré-candidato foi barrado pela Justiça Eleitoral em uma tentativa de realizar um comício eleitoral clandestino.

Em Itatiaia, a Justiça Eleitoral também barrou uma suposta tentaiva de manipulação de pesquisa para favorecer Kaio em conluio com Balieiro e também já deixou o rapaz com o filme queimado na cidade.

No final de janeiro, Kaio e Tande foram denunciados ao MP pela suposta compra de votos em Itatiaia através de recurso da Santa Casa de Resende.

Preso durante a corrida eleitoral de 2022, Jacaré declarou ter R$ 4,2 milhões em espécie à Justiça Eleitoral

Candidato à Prefeitura de Nova Iguaçu, Clébio Jacaré (União Brasil) entrou com um pedido de habeas corpus nesta sexta-feira no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em setembro de 2022, durante a corrida eleitoral daquele ano, Jacaré, então candidato a deputado federal, foi preso pelo Ministério Público no âmbito da Operação Apanthropia.

Clébio Jacaré pede no habeas corpus a extensão do período de 15 dias anteriores ao primeiro turno no qual candidatos não podem ser presos. Advogada de Clébio Jacaré, Maria Carolina Vianna afirma que ele sofre “risco iminente de ver cerceada a liberdade”. Ela argumenta também que o cliente é “alvo de um armação política”.

Jacaré foi preso em setembro de 2022 e solto cerca de uma semana depois. No pedido de prisão deferido pelo juiz Marcello Rubioli, o Gaeco alegou que o esquema liderado por Jacaré arrenda informalmente prefeituras fluminenses mediante pagamento de propina a prefeitos e vereadores, e, no momento seguinte, inicia uma série de negócios escusos. O caso acabou arquivado

Segundo Vianna, a prisão de Jacaré “desequilibrou o cenário político na época, impossibilitando a concorrência do então candidato ao cargo de deputado federal”. A advogada atribui a derrota de Clébio Jacaré no pleito ao episódio. Ainda segundo ela, o inquérito policial que levou à prisão acabou arquivado.

De acordo com as investigações, Jacaré atuava como uma espécie de prefeito paralelo e oculto em Itatiaia, tendo designado um homem de confiança, Fábio Alves Ramos, também preso na operação, para ser o chefe de gabinete do prefeito Imberê Moreira Alves (janeiro a junho de 2021). Assim que fecharam o negócio, Jacaré e seus parceiros providenciaram a exoneração de todo o secretariado e indicaram nomes para o seu lugar. Imberê se limitava a assinar os atos.

Clébio Jacaré declarou ter um patrimônio de R$ 49.627.070,13, sendo um dos candidatos mais abastados do Rio de Janeiro. Desse montante, R$ 4,2 milhões seriam dinheiro em espécie, enquanto o restante estaria distribuído em benfeitorias, terrenos e imóveis. Em 2022, Clébio Jacaré declarou ter R$ 5,1 milhões em espécie. Na época, ele declarou ter um patrimônio total de R$ 15,9 milhões.

A primeira pesquisa Quaest sobre a eleição municipal de 2024 em Nova Iguaçu (RJ), na Baixada Fluminense, mostrou uma situação de empate técnico triplo na liderança da disputa pela prefeitura. O ex-vereador Tuninho da Padaria (PT), apoiado pelo deputado federal e ex-prefeito Lindbergh Farias (PT), e o empresário Clébio Jacaré (União) aparecem com 18% das intenções de voto no levantamento estimulado. Apoiado pelo atual prefeito Rogério Lisboa (PP) e também pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente da Câmara Municipal Dudu Reina (PP) soma 13%.

Fonte: O Globo

Pessoas com digitais coletadas no Detran serão identificadas biometricamente nas seções eleitorais; parceria do TRE-RJ com órgão permitirá importação dos registros ao banco de dados da Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) pretende validar nestas eleições, no momento do exercício do voto, mais de 2,4 milhões de registros biométricos de eleitoras e eleitores recebidos do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ). Isso será possível graças a um acordo de cooperação entre os dois órgãos. 

A inclusão das informações biométricas importadas do Detran-RJ no cadastro eleitoral poderá representar um aumento de até 27,61% do eleitorado fluminense com biometria. Com a parceria, os(as) eleitores(as) que validarem suas digitais ficarão dispensados de comparecer ao cartório eleitoral para coletarem os dados biométricos junto à Justiça Eleitoral. 

O TRE-RJ já tem registrada a biometria de 8.818.920  eleitores, o que corresponde a 67,66%% do eleitorado total do estado, de 13.033.929 pessoas. Atualmente, 4.215.009 não têm as digitais registradas.

Para o presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos Figueira, idealizador da campanha “VemPraBiometria”, que buscou aumentar o número de eleitores biometrizados, a incorporação dos dados biométricos do Detran-RJ reforça o cuidado da Justiça Eleitoral fluminense com a segurança do processo eleitoral.

“Com a validação desses dados, o TRE-RJ dará um grande salto na proporção do eleitorado com biometria e poderá superar a casa dos 80%. A verificação das digitais afasta a possibilidade de um eleitor se passar por outro na hora de votar e aumenta a segurança de todos os atores envolvidos no processo eleitoral”, explica o desembargador Henrique Carlos Figueira.

A iniciativa faz parte de projeto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para Importação de Biometrias de Órgãos Externos – BioEx, que prevê o aproveitamento de dados biométricos de eleitoras e eleitores disponíveis nas bases de órgãos públicos. O compartilhamento de dados está previsto em resolução do TSE e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Como funcionará

No domingo da votação, em 6 de outubro, mesárias e mesários consultarão os cadernos de votação, onde constarão junto aos dados para identificação das eleitoras(es) o aviso “Biometria fornecida por órgão conveniado à Justiça Eleitoral”. A habilitação dessas pessoas acontecerá de forma idêntica àquela que é feita com a biometria coletada pela Justiça Eleitoral. O procedimento poderá ser repetido até quatro vezes, nos casos de biometria não reconhecida.

Todos os 92 municípios fluminenses terão identificação híbrida no pleito municipal. Isto é, eleitoras(es) poderão votar após a identificação por meio do documento oficial com foto e das digitais, ou apenas com o documento. 

Por: TRE-RJ

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou à Justiça o ex-Secretário Municipal de Saúde de Cabo Frio, Roberto Barroso Pilar, e o empresário Hebert Ferraz Lopes, pelos crimes de fraude em licitação e peculato-desvio. De acordo com a denúncia do GAECO/MPRJ, recebida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, o então secretário de Saúde fraudou, no ano de 2018, o caráter competitivo de uma licitação para locação de ambulâncias.
 
A investigação revelou que Roberto Barroso, valendo-se da qualidade de secretário Municipal de Saúde, desviou verbas públicas, por autorizar o pagamento de R$ 134.460,00, divididos em seis parcelas, à empresa LH Empreendimentos Médicos, referente a um contrato que estava em desacordo com a proposta inicial apresentada pela mesma. Hebert Ferraz Lopes é o proprietário da LH Empreendimentos Médicos.
 
A denúncia do GAECO/MPRJ destaca que, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o levantamento de preços que fundamentou o orçamento estimativo “foi forjado com o claro objetivo de conferir uma falsa aparência de legalidade e economicidade”. Ressalta que os valores do serviço objeto da licitação foram pesquisados em apenas duas empresas concorrentes, que atuavam em ramos completamente diversos do pretendido pela administração pública municipal. Ainda segundo as investigações, para restringir a participação de outras empresas no processo licitatório, não foi dada a devida publicidade ao pregão eletrônico.

Na denúncia, o GAECO/MPRJ requer o ressarcimento integral do prejuízo causado à administração pública do Município de Cabo Frio, no montante de R$ 134.460,00, mais o equivalente ao dano ao erário, a título de dano moral coletivo.
 
Por MPRJ

O pré-candidato a prefeito de itatiaia Kaio Márcio Paiva ainda não se pronunciou sobre o flagrante da Justiça Eleitoral contra um suposto esquema de manipulação de pesquisa para favorecer o rapaz, um pau mandado do prefeito de Resende, Diogo Balieiro, que faliu Resende com o maior rombo de sua história, R$ 314,7 milhões, e estaria se arvorando sobre a arrecadação de Itatiaia.

Assista o vídeo da ação do TRE com apoio da PM.

A propaganda eleitoral antecipada de Kaio Márcio, além de ilegal, estaria acontecendo com a participação de servidores da Santa Casa de Resende, segundo denúncias feitas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o MPRJ.

O endividamento de Resende também coincide com o que se apresenta como um festival de terceirizações de equipamentos e serviços na área da saúde. Isso envolve R$ 100 milhões em repasses à Santa Casa, gerenciados por Kaio, que “gosta de esconder as coisas”. Os repasses permanecem ocultos no Portal da Transparência e foram encobertos no final de 2023 por uma determinação atribuída a Balieiro, que teria orientado os vereadores de sua base a reprovar um requerimento do vereador Thiago Forastieri que pretendia lançar luz sobre essas verbas. O que também é objeto de uma denúncia feita MPRJ.

No final de janeiro, Kaio também foi denunciado ao MP pela suposta compra de votos em Itatiaia através de recurso da Santa Casa de Resende, onde ele era diretor. O que também teria o envolvimento do deputado estadual Tande Vieira, pré-candidato a prefeito de Resende.

“Pseudopesquisadoras” estariam assediando moradores com áudios, vídeos e chamadas com o prefeito de Resende para forçar coleta de dados fraudados; celulares teriam sido apreendidos

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, TRE-RJ, com apoio da Polícia Militar, agiu com firmeza em defesa da lei na tarde de sexta-feira, 9, para barrar o suposto esquema em andamento para fraudar dados de pesquisa eleitoral e assediar moradores de Itatiaia na tentativa de favorecer o pré-candidato a prefeito Kaio Márcio Paiva. O rapaz é um pau mandado do prefeito de Resende, Diogo Balieiro, que levou a cidade de Resende à falência com o maior rombo financeiro de sua história, R$ 314,7 milhões, e agora está se arvorando sobre a arrecadação de Itatiaia.

As mulheres foram conduzidas para a delegacia de Itatiaia, onde prestaram depoimento, e tiveram os celulares apreendidos, já que os aparelhos supostamente eram usados no esquema de coleta de dados fraudados e disseminação de conteúdo para assediar os moradores, além das supostas chamadas para Balieiro, que estaria intimidando os moradores a fim de coletar depoimento favoráveis ao capacho dele, Kaio.

Assista o vídeo.

A ação da Justiça Eleitoral não foi ação isolada no sentido de coibir o que se apresenta como Coronelismo. Recentemente, o TRE-RJ barrou um comício clandestino do pré-candidato a prefeito Tande Vieira e do prefeito de Itatiaia, Irineu Coelho.

Aproximando-se do fim de um mandato caótico e a poucos dias do início da propaganda eleitoral, o prefeito de Itatiaia, Irineu Coelho, precisará de bons argumentos para convencer os eleitores de alguns disparates, muitos dos quais devem se reverter em processos por improbidade administrativa.

Um deles o flagrante da pré-candidata a vereadora de Itatiaia, Simone Barbosa, considerada uma espécie de “primeira-dama de Irineu, usando um veículo oficial da prefeitura de Itatiaia. O carro, que por sinal foi flagrado em alta velocidade na Via Dutra sentido Rio de Janeiro, parou em um restaurante pouco depois da descida da Serra das Araras, onde “Simone do Irineu” foi flagrada.

Confira o vídeo.

Simone teria sido cotada para ser vice de Irineu na chapa, o que, segundo fontes ligadas ao prefeito, poderia gerar “dor de cabeça ao político”.

O assunto virou piada na cidade pela possibilidade de Irineu “casar” com o fiel escudeiro Armínio Daigele, antes de o prefeito anunciar o nome da pastora Berê.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno imediato de Manoela Peres ao cargo de prefeita de Saquarema. A decisão veio após a defesa da prefeita entrar com uma reclamação no STF, alegando que seu afastamento, decidido de forma monocrática pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), foi injusto e feito às vésperas das eleições e no final de seu mandato.

Manoela Peres foi eleita com 78,52% dos votos e sua gestão é amplamente aprovada por mais de 90% da população de Saquarema. A defesa da prefeita argumentou que não há provas de má gestão ou danos ao erário público. Pelo contrário, existem evidências robustas de uma administração eficaz e correta.

O afastamento de Manoela ocorreu em 2 de agosto por decisão do desembargador Marco Antônio Ibrahim, do TJRJ, devido a supostas irregularidades no programa “Conexão do Futuro”. A defesa da prefeita alegou que a decisão do TJRJ representava uma grave lesão à ordem pública e solicitou que fosse suspensa imediatamente, permitindo o retorno de Manoela ao cargo.

O pedido da defesa incluía ainda que fossem solicitadas informações ao relator do agravo no TJRJ, que o vice-prefeito, beneficiado pela decisão, apresentasse contestação em até 15 dias, e que o Ministério Público se manifestasse em até 5 dias.

A decisão de Dias Toffoli acatou os argumentos da defesa, garantindo a volta de Manoela ao posto de prefeita, destacando a importância de respeitar o resultado das eleições e a vontade do povo de Saquarema. A decisão reafirma o compromisso com a democracia e a necessidade de garantir que gestões aprovadas pela população possam seguir seu curso sem interferências indevidas.

Por: Cic7 Notícias

Moradores de Itatiaia voltaram a ser surpreendidos nesta sexta-feira, dia 9, por pessoas que se apresentavam com entrevistadoras de um instituto de pesquisa, identificado pelo nome de “Rumo”. O problema, segundo os relatos, é que as “pseudoentrevistadoras” seguiam o rumo da manipulação das respostas dos moradores, que deve, ou deveria, acontecer de maneira voluntária e não forçada, como estaria ocorrendo.

De acordo com os relatos, as pessoas estariam sob assédio pelo uso de material midiático, arquivos de áudio e vídeo, do prefeito de Resende, Diogo Balieiro, orientando e solicitando declarações de voto para o candidato dele, Kaio Márcio. O que já é objeto de uma denúncia feita ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o MPRJ, já que o assédio também estaria acontecendo por chamadas com o prefeito através de aparelhos celulares transportados pelas pseudoentrevistadoras.

“Padre Kelmon de Itatiaia”, Kaio também foi flagrado em corpo a corpo pelas ruas da cidade, apesar de o início da campanha eleitoral ser 16 de agosto, de acordo com o calendário do TSE, a exemplo do que já aconteceu essa semana.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ) e da Coordenadoria de Comunicação Social (CODCOM/MPRJ), inicia nesta quinta-feira (01/08), a divulgação da campanha ‘Eleições 2024’, com o objetivo de informar a sociedade fluminense, em nosso portal institucional e nas redes sociais, sobre temas que envolvem o pleito eleitoral. Clique e veja o vídeo de abertura. 

Serão abordados os principais assuntos para levar ao eleitor tudo o que ele precisa saber para exercer o seu direito de voto e fiscalizar eventuais abusos comunicando ao Ministério Público eventuais irregularidades. Entre os temas estão o período de registro de candidatura, acessibilidade nas seções, violência política de gênero, abuso de poder, segurança das urnas e compra de votos. 

A campanha é composta por postagens e vídeos e será veiculada até a véspera do primeiro turno, no dia cinco de outubro. A programação do mês de agosto inclui os seguintes temas:
 

• Propaganda Antecipada/Extemporânea
• Período de Registro de Candidatura
• Ficha Limpa / Inelegibilidades
• Cota de Gênero
• Acessibilidade
• Propaganda Irregular
• O que faz o prefeito e o vereador?
• Importância das mulheres na política
• Horário Eleitoral

Ative as notificações em nossos canais institucionais para não perder nada. Os posts da campanha também serão identificados pela hashtag #MPEnasEleições2024. Compartilhe! 

Por MPRJ

Agentes do Grupo de Apoio aos Promotores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAP/MPRJ) conseguiram localizar e prender, na quarta-feira (07/08), em Angra dos Reis, o ex-secretário de Administração de Mangaratiba, Braz Marcos da Silva Marques, foragido há mais de cinco meses. A prisão havia sido requerida em fevereiro deste ano pela Promotoria de Justiça de Mangaratiba em razão do descumprimento de medidas protetivas.

Trabalho de inteligência realizado pelo GAP do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional de Angra dos Reis (CRAAI Angra dos Reis/MPRJ) apurou que ele estava escondido em uma casa no município vizinho. A promotoria, então, requereu um mandado de buscas no local. Os agentes realizaram o cerco e encontraram Braz Marcos escondido na residência.

O ex-secretário é acusado pelos crimes de violência doméstica e estupro de vulnerável. Ele teve a prisão decretada pela Justiça por ter descumprido medidas protetivas contra duas vítimas.

Por MPRJ

O Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiu levar, nesta quinta-feira (08/07), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um recurso visando a cassação do governador Cláudio Castro (PL), do vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) argumenta que esses políticos desviaram quase R$ 1 bilhão em projetos da Fundação Ceperj e da Uerj, conforme segundo apuração do Tribunal de Contas (TCE). Além da cassação, o MPE também requer a anulação da decisão anterior do TRE, alegando que o julgamento não abordou de forma adequada as condutas questionadas.

“O Governador não poupou esforços para divulgar e participar dos lançamentos dos muitos projetos sociais executados pela Ceperj. Tal conduta, por si só, já revela o intuito de incutir no eleitorado a ideia de que o Governo da situação é o propulsor da destinação de milhões de reais em tais projetos e, portanto, mais apto a dar-lhes continuidade”, diz o recurso.

Em maio, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia absolvido os acusados por uma margem estreita de 4 a 3. No dia 23 do mês passado, o TRE rejeitou os recursos contra essa absolvição por seis votos a um. Além do MPE, a chapa de Marcelo Freixo, derrotado na eleição e então no PSB, também havia apresentado um recurso semelhante.

O TRE também havia decidido pela absolvição de outros envolvidos, incluindo os deputados federais Áureo Ribeiro (SDD) e Max Lemos (PDT), o deputado estadual Léo Vieira (Republicanos), e outros políticos e ex-servidores públicos como Gutemberg de Paula Fonseca, Marcos Venissius da Silva Barbosa, Bernardo Rossi, Patrique Welber, Danielle Barros, Allan Borges e Gabriel Rodrigues Lopes, por falta de provas.

Os procuradores eleitorais também solicitaram que seja declarada a inelegibilidade de Castro, Pampolha e Bacellar até 2030.

Por: Diário do Rio

Decisão do desembargador Nagib Slaibi cita descumprimento decisões judiciais reiteradas vezes. Em nota Prefeitura diz que recebeu notícia com surpresa e “jamais irá se furtar de cumprir quaisquer decisões judiciais transitadas em julgado”

O desembargador Nagib Slaibi determinou, nesta quarta-feira, que o prefeito de São Gonçalo, Nelson Ruas dos Santos, o Capitão Nelson (PL), seja conduzido coercitivamente ao Tribunal de Justiça do Rio no próximo dia 28 de agosto, para participar de audiência na 3ª Câmara de Direito Público.

A decisão foi tomada, segundo informou o TJRJ, devido ao fato de o prefeito ter descumprido decisões judiciais reiteradas vezes e de “aparente ocorrência de tipos penais como desobediência, além de possível violação aos preceitos constitucionais da Separação dos Poderes e da possibilidade de cometimento de crime de responsabilidade”.

Capitão Nelson foi condenado a implementar imediatamente o adicional por desempenho funcional a um guarda municipal, benefício já recebido pelos demais servidores da área, mas não cumpriu as diversas notificações judiciais emitidas nesse sentido. Atualmente, o valor devido é de R$27.758,48. Na decisão, o desembargador determinou ainda o bloqueio on-line do valor nas contas pessoais do prefeito.

Em nota, a prefeitura de São Gonçalo informou ter recebido “com surpresa’ a decisão do Tribunal de Justiça em relação ao processo, tendo em vista que o prefeito nunca foi intimado para comparecimento ao tribunal, sendo desnecessária a medida imposta. Também destacou que jamais irá se furtar de cumprir quaisquer decisões judiciais transitadas em julgado e que prestará todos os esclarecimentos que se fizerem necessários”.

A Prefeitura lembra que trata-se de um processo de 2015, que garante que a decisão está sendo cumprida sim, e informa que tomará as medidas para esclarecimentos dos fatos em juízo.

A atual gestão municipal reitera que jamais irá se furtar de cumprir quaisquer decisões judiciais transitadas em julgado e que prestará todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Fonte: O Globo

A Fire Works Engenharia, terceirizada contratada pela prefeitura de Resende por R$ 15,8 milhões pela reforma de um hospital no Jardim Jalisco, está à beira da falência. Segundo relatos ao Folha News, a terceirizada encontra-se inadimplente com diversos fornecedores e insolvente.

A informação desmente a versão oficial propalada nos últimos dias pelo prefeito Diogo Balieiro, de que a obra “se mostrou mais complexa que o esperado”.

De acordo com um fornecedor ouvido pela reportagem, a Fire Works começou a atrasar os pagamentos dele no final de 2023, até interromper de vez a quitação das notas fiscais em fevereiro desse ano.

“Já me devem R$ 94 mil e eu conheço outra empresa que tem R$ 23 mil na mão da Fire Works, mas são várias empresas sem receber. O hospital era pra ser entregue em abri e não foi por causa disso, não existe complexidade, a Fire Works está quebrada, essa é a verdade”, revelou o empresário que preferiu ter a identidade preservada.

Diogo já não engana ninguém

Tentando cacifar o ex-diretor da Santa Casa de Resende e pré-candidato a prefeito de itatiaia Kaio Márcio, Balieiro usou as redes sociais recentemente para tentar justificar o atraso da obra, que deveria ter sido entregue em abril e que já teria consumido mais de R$ 40 milhões em recursos públicos.

O prefeito não fala sobre quanto a Fire Works já recebeu pelos serviços, tampouco sobre a possível decadência financeira da empresa para tocar a obra até o final. Em vez disso, Diogo Balieiro disse que deveria ter sido concluída em abril, “se mostrou complexa” e que só o setor de cirurgia será liberado, em setembro.

O prefeito também não esclareceu quem vai bancar o funcionamento da unidade do câncer, visto que, na região do Médio Paraíba, a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) credenciada ao SUS para atendimento a pacientes com câncer é o Oncobarra, localizado em Barra Mansa, que ainda não confirmou os detalhes de um suposto convênio com a prefeitura de Resende para incorporação de um posto de atendimento no município.

O gargalo obscuro da Santa Casa

Segundo os bastidores da política local, a Santa Casa de Resende, cuja situação jurídica é indefinida na prática pela utilização de verba pública por uma instituição com CNPJ próprio, seria uma espécie de “mantenedora clandestina” da unidade do câncer. O que pode complicar as finanças da Santa Casa, que estaria endividada desde a passagem do último diretor, Kaio Márcio Paiva, que se mudou recentemente de Resende para Itatiaia para disputar a eleição desse ano.

A Santa Casa seria uma espécie de “galinha dos ovos de ouro” porque Kaio e o antecessor dele, Luiz Saldanha, gastaram estimados R$ 100 milhões de recursos públicos sem detalhamento no portal da transparência.

A Santa Casa também seria um “combustível” para as supostas ambições do deputado estadual e pré-candidato a prefeito Tande Vieira e o ex-prefeito José Rechuan pela “facilidade de usar verba pública” sem prestar conta no Portal da Transparência.

Há quem diga que a unidade de saúde é quase toda terceirizada a peso de ouro e com empresas ligadas a políticos do sul fluminense. Coincidência ou não, a interdição da Santa Casa foi idealizada por Rechuan e atualmente conta com a vista grossa de Tande pelo não acionamento da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde ele trabalha, para investigar os repasses milionários dos últimos anos, parcialmente gerenciados “às escuras” por Kaio Paiva.

Foi lançada nesta quarta-feira (07), a pedra fundamental para a instalação de mais um quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), em Magé, na Baixada Fluminense. A unidade será instalada no 6° Distrito, Fragoso, vai reduzir ainda mais o tempo-resposta e reforçar os socorros que hoje são prestados pelo 2° Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (2° GSFMA) nas localidades de Piabetá, Fragoso, Raiz da Serra e Pau Grande.

O novo quartel terá infraestrutura moderna e completa, projetada pela Diretoria Geral de Engenharia, Arquitetura e Obras (DGEAO) da corporação, com apoio de uma equipe multidisciplinar formada por arquitetos e engenheiros. A obra ficará a cargo da Prefeitura de Magé, responsável pela cessão do terreno e pela construção das instalações. Ao CBMERJ caberá a equipagem e a distribuição estratégica de efetivo, equipamentos e viaturas para a unidade.

A nova unidade operacional vai atender mais de 100 mil habitantes, somente em Magé, e quase 120 mil moradores de Duque de Caxias.

Fonte: correio da Manhã

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Itaperuna, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido liminar de indisponibilidade de bens, contra o ex-prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto. A ACP foi ajuizada em 26/06 e recebida pela 2ª Vara da Comarca de Itaperuna. Aponta o MPRJ que o então prefeito, no ano de 2020, foi responsável por ordenar despesas sem observância das disposições legais, conforme análise técnica da perícia contábil do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

O TCE-RJ detectou um deficit no montante de R$ 194.101.657,33, ocorrido em 2020, término do mandato, indicando o não cumprimento do equilíbrio financeiro estabelecido no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar Federal n.º 101/00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ACP, o MPRJ destaca que o descumprimento não representou mero equívoco do gestor municipal responsável, e sim conduta dolosa no sentido de violar várias regras de responsabilidade fiscal por ele conhecidas. A insuficiência de caixa no valor citado, gerada pelo prefeito ao contrair despesas nos dois últimos quadrimestres de seu mandato, sabidamente não poderia ser cumprida integralmente dentro dele, sem que houvesse suficiente disponibilidade de caixa.

Diante do exposto, a Promotoria requer à Justiça a concessão de medida liminar de indisponibilidade de bens do réu, no montante de R$ 194.101.657,33, com a devida atualização monetária. Caso o réu não possua ativos financeiros em valor suficiente para garantir a reparação do dano, requer o MPRJ, desde logo, a expedição de ofícios de modo a viabilizar a identificação do patrimônio passível de constrição, sendo decretada a indisponibilidade de bens imóveis e veículos identificados em montante suficiente para completar a constrição dos valores necessários para reparação.

Por fim, o Ministério Público requer que Marcus Vinicius seja condenado à perda da função pública; à suspensão dos direitos políticos até 12 anos; ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano; à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 12 anos; a pagar indenização pelos danos morais coletivos provocados, no valor de R$ 1 milhão ou em montante a ser fixado pelo Juízo, levando-se em conta o cargo do demandado, a dimensão de suas ações, os efeitos das práticas e o bem jurídico vilipendiado, revertendo-se, equanimemente, em favor de todos os fundos municipais de direitos (saúde, meio ambiente, infância e juventude e outros).

Por MPRJ

O pré-candidato a prefeito de Itatiaia Kaio Márcio, em conluio com o prefeito de Resende, Diogo Balieiro, teria criado um esquema de manipulação de pesquisa eleitoral, compra de votos e campanha eleitoral antecipada com a ajuda de arquivos de áudio e vídeo, além de chamadas pelo Whatsapp.

É isso que diz uma denúncia encaminha ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o MPRJ. Segundo o relato, pseudoentrevistadoras, identificadas com crachá supostamente de uma empresa de pesquisa teriam iniciado abordagens nas residências dos moradores. Com ajuda dos aparelhos, os “entrevistados” estariam sendo assediados a ouvirem e até gravarem depoimentos favoráveis a Kaio, ilegalidade que talvez dê trabalho ao MP, já que a abordagem é individual e a disseminação dos áudios e vídeos de Balieiro é feita a partir dos aparelhos transportados por elas.

“A moça me colocou pra falar com o prefeito de Resende, ele tentou me enganar prometendo vantagens no ano que vem na Santa Casa de Resende no ano que vem, se eu precisar. Ele queria que eu declarasse voto pro Kaio numa pesquisa e gravasse um vídeo de campanha pro Kaio. Eu respondi que o Kaio não é de Itatiaia e que eu não vou votar no candidato dele. O dr. Diogo ficou nervoso e desligou o telefone na minha cara. Eu não gosto dessas coisas, chegaram em Itatiaia jogando sujo. Tá na cara que esse prefeito de Resende quer se encostar em Itatiaia depois que faliu Resende”, revelou uma dona de casa do Jardim Itatiaia.

O relato confirma o que diz a denúncia, de que “ssas mesmas pessoas reproduzem áudios e efetuam chamadas com o prefeito de Resende Diogo Balieiro, que efetua verdadeira tentativa de compra de votos através do oferecimento de serviços públicos de Resende, na área da saúde, mesmo estando Diogo no final de seu mandato.

“Além disso, o próprio Diogo assedia, por chamada, os moradores a fim de forçar a coleta de dados e material midiático a favor de Kaio. Bom seria esse MP investigar o que pode estar por trás de tamanha sanha de Diogo Balieiro e sua trupe pelos recursos de Itatiaia, haja vista que Resende está afundada em dívidas que somam quase 320 milhões de reais”, acrescenta.

A investida sobre a moradora teria acontecido esta semana, quando Kaio começou uma campanha eleitoral antecipada através de um corpo a corpo, ilegalidade também citada na denúncia. Ele estaria acompanhado de pessoas supostamente ligadas à vice na chapa dele, Dona Ângela.

“Padre Kelmon de Itatiaia”, Kaio Paiva gosta de esconder as coisas. Entre elas a verdade. Uma delas a de que o rapaz se autoproclamou advogado, quando ele supostamente não possui registro na OAB. Porém, o rapaz também andou escondendo o rosto das pessoas que comparecera à convenção do partido dele, o PL , esta semana. Isso porque as pessoas seriam de Resende em ampla maioria.

Kaio também teria usado os moradores de Resende, além de perfis falsos, para fraudar uma enquete recentemente. Porém, o mais grave ainda parece ser os R$ 100 milhões que ele ainda não prestou conta no Portal da Transparência, recursos públicos gerenciados por ele na Santa Casa de Resende.

No final de janeiro, Kaio também foi denunciado ao MP pela suposta compra de votos em Itatiaia através de recurso da Santa Casa de Resende, onde ele era diretor. O que também teria o envolvimento do deputado estadual Tande Vieira, pré-candidato a prefeito de Resende.

Diogo com as garras em Itatiaia depois de arrombar as contas de Resende

A tentativa de Diogo Balieiro de colocar as garras dele na arrecadação de Itatiaia através de Kaio, que não passa de um pau mandado, acontece depois de “a prancha de Balieiro quebrar” após ele surfar em uma onda populista, pautada na distribuição de migalhas enquanto a população de Resende se tornou cada vez mais pobre. Isso porque Balieiro optou por “escravizar” de alguma forma milhares de pessoas ao não investir no desenvolvimento humano e profissional delas, tampouco na geração de emprego e renda em Resende.

Dados divulgados no final de fevereiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelaram que Resende possui cerca de 43,5 mil empregos formais, 32,9% de uma população de 129,6 mil pessoas apuradas em 2021. Ano em que a pesquisa identificou 32,4% de pessoas vivendo com meio salário mínimo, ou menos, por mês. Essa maioria engloba desempregados, população em situação de pobreza e os que ainda não estão no mercado de trabalho, entre outras categorias.

A partir de dados do IBGE, o portal Caravela identificou que Resende é uma cidade que pode ser considerada estagnada quando o assunto é a geração de novos empregos. Em 2023, o número de contratações e de demissões foram quase os mesmos, 13,9 mil admissões de 13,5 mil demissões, saldo de apenas 455 novos postos de trabalho durante todo o ano. O que coloca Resende entre as piores cidades no ranking estadual e nacional.

Dados de um relatório recente divulgado pelo Sebrae-RJ com base em dados oficiais da Receita Federal e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam que o número de novas empresas ativas em Resende caiu a níveis de 2014. Esse encolhimento atinge em até 85% alguns setores da cidade do sul fluminense, cuja dívida de R$ 314,7 milhões representa o maior rombo da história enquanto a cidade se encontra mergulhada na pobreza e contratos supostamente superfaturados.

O aumento da bolha financeira do município coincide com diversos empréstimos bancários contraídos pelo prefeito Diogo Balieiro, o mais recente no final de 2023 em R$ 25 milhões.

O endividamento do município também coincidiu com o que se apresenta como um festival de terceirizações de equipamentos e serviços na área da saúde. O que também envolve R$ 100 milhões em repasses à Santa Casa, gerenciados por Kaio, ocultos do Portal da Transparência e encobertos no final de 2023 por uma determinação atribuída a Balieiro, que teria orientado os vereadores de sua base a reprovar um requerimento do vereador Thiago Forastieri que pretendia lançar luz sobre essas verbas. O que também é objeto de uma denúncia feita Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o MPRJ.

O pré-candidato a prefeito de Itatiaia Kaio Márcio Paiva, ao que tudo indica precisará ser enquadrado pela Justiça Eleitoral. Isso porque o rapaz foi flagrado fazendo um corpo a corpo pela ruas do município sul fluminense na manhã desta quarta-feira, dia 7, antes do início oficial da propaganda eleitoral. Em uma flagrante ainda pior, asseclas do político que já anda sendo chamado de “Padre Kelmon de Itatiaia” foram vistos em uma situação de assédio e direcionamento de munícipes para uma possível pesquisa eleitoral fraudada.

Kaio estaria acompanhado pelo pai e marido da vice na chapa dele, que supostamente estariam direcionando as pessoas entrevistadas a fim de tentar dar ares de legitimidade aos números pretendidos pelo pré-candidato que se mudou recentemente de Resende para Itatiaia e não conhece os moradores da cidade que ele se propõe governar.

Mais fraude

A alcunha de “Padre Kelmon de Itatiaia” começou a ganhar força pelo que parece ser um costume do rapaz em esconder coisas, entre elas a verdade. Uma delas a de que o rapaz se autoproclamou advogado, quando ele supostamente não possui registro na OAB. Porém, o rapaz também andou escondendo o rosto das pessoas que compareceram à convenção do partido dele, o PL , esta semana. Isso porque as pessoas seriam de Resende em ampla maioria.

Kaio também teria usado os moradores de Resende, além de perfis falsos, para fraudar uma enquete recentemente. Porém, o mais grave ainda parece ser os R$ 100 milhões que ele ainda não prestou conta no Portal da Transparência, recursos públicos gerenciados por ele na Santa Casa de Resende.

A Folha dos Lagos sempre trazendo lembranças da minha trajetória pública. Devolver a verba extra foi uma decisão importante, porque acredito que atitudes como essa são essenciais para recuperar a confiança da população.

A ética e a transparência sempre foram e sempre serão a base do meu trabalho. Abrir mão dessa verba não foi só um gesto simbólico, mas uma reafirmação do meu compromisso em fazer o que é certo, mesmo que nem sempre seja o caminho mais fácil.

Todos nós, representantes do povo, precisamos ser exemplos de moralidade e responsabilidade. Só assim conseguiremos construir uma cidade e um país mais justos e prósperos para todos!

Por: Jânio Mendes, via Folha dos Lagos

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ condenou nesta segunda-feira (5) a deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros, a Lucinha (PSD), por peculato. Ela foi condenada a 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto e perda de mandato.

O julgamento tinha começado em maio. A condenação ainda prevê o pagamento de R$ 173.470,57 de indenização pela deputada. A parlamentar, entretanto, poderá recorrer em liberdade e sem perder o cargo. A defesa afirmou que vai recorrer da decisão (veja a íntegra da nota abaixo).

Segundo o Ministério Público do Estado (MPRJ), a parlamentar nomeou Baltazar Menezes dos Santos como assessor de gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), entre fevereiro de 2011 e agosto de 2015, mas o homem prestava serviços particulares para Lucinha, como pedreiro e cabo eleitoral.

O MPRJ sustenta que, para fazer jus a uma remuneração mensal de R$ 3.600, Baltazar realizava obras e serviços de manutenção na residência, nos dois sítios e nos quatro centros sociais ligados à deputada, de segunda a sábado, e também em domingos e feriados, por mais de oito horas em certos casos. De acordo com a promotoria, a fraude na nomeação de Baltazar dos Santos gerou prejuízo ao erário estadual.

Na sessão inicial do julgamento, o relator do processo, o desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, votou pela condenação da deputada, com pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de prisão, em regime semiaberto e perda do mandato.

O magistrado também defendeu que Lucinha indenize o estado em cerca de R$ 173 mil. Durante o julgamento, o desembargador Cláudio de Mello Tavares pediu vista do processo e o julgamento foi adiado.

No resultado provisório, 12 desembargadores acompanharam o voto do relator para a condenação e três foram contra.

O que diz a defesa

A defesa de Lucinha se pronunciou através da seguinte nota:

“A defesa tem certeza da improcedência da denúncia e vai recorrer da decisão, baseada inclusive em qualificados votos divergentes que inocentavam a deputada das acusações. A decisão do colegiado não foi unânime.

O Ministério Público, embora sustente que a Deputada tenha nomeado, para seu gabinete na ALERJ, um funcionário que prestava serviços privados, ouviu de todas as testemunhas em Juízo que isto nunca aconteceu, isto é, que o senhor Baltazar efetivamente era assessor parlamentar; desempenhava as suas funções regularmente, como tantos outros do gabinete. Baltazar, inclusive, logo depois de exonerado, foi assessor no gabinete de outro parlamentar, que o nomeou precisamente por conhecer o trabalho desenvolvido para a Deputada.

A acusação, por sua vez, se baseia tão somente no que este assessor afirmara em ação trabalhista, pretendendo obter benefícios”.

Por: G1

No mês de julho, um aterro de resíduos localizado na estrada Pinheiral x Vargem Alegre, foi interditado pela Comissão de Meio Ambiente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), após uma investigação que constatou irregularidades ambientais no local. Fiscais do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e o deputado estadual, Jorge Felippe Neto, presidente da comissão da Assembleia, também estiveram na área e acompanharam a vistoria.

A investigação começou após a Alerj receber uma denúncia de descarte irregular de resíduos no terreno, solicitando o auxílio do Inea e do Comando de Polícia Ambiental para verificar as condições do aterro. O terreno é administrado pela empresa PH 2009 Reciclagem que, durante conversas com os fiscais, apresentou um documento que atribuía o despejo desses materiais às empresas Harsco e CSN (Companhia Siderúrgica Nacional).

As investigações concluíram que o terreno operava sem licença ambiental adequada, e que as atividades avançavam sobre uma área de preservação permanente – ato que configura infração grave.

Também foram identificados a falta de umedecimento do pó gerado pelas empresas, que facilita com que esse material seja emitido no ar; a ausência de canaletas para escoar água da chuva contaminada pelos rejeitos; e a falta de proteção a um córrego próximo, que é ligado ao Rio Paraíba do Sul.

Segundo o Inea, a escória foi considerada de alta contaminação e prejudicial à saúde, podendo causar problemas respiratórios e contaminação ao solo, rios e atmosfera. O Instituto informou ainda que todas as medidas cabíveis para o controle da situação foram tomadas, cabendo à empresa proprietária a se adequar às condicionantes da Licença de Operação e ao que foi solicitado por meio dos autos lavrados.

Ainda de acordo com o Inea, foi emitido um auto de infração com multa simples por supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente e descumprimento das condicionantes da licença de operação aos responsáveis.

O deputado Jorge Felippe Neto garante que a Comissão de Meio Ambiente trabalhará paralelamente ao Inea para assegurar que a recuperação da área degradada seja realizada de forma eficaz. As equipes da Alerj pretendem monitorar a implementação de sistemas de controle que evitem novos despejos de resíduos no Rio Paraíba do Sul, além de continuar convocando as empresas envolvidas para que prestem esclarecimentos e adotem medidas para amenizar os danos causados.

Equívoco

Inicialmente foi divulgado que as atividades da empresa Solonovo Soluções Sustentáveis estavam atreladas às da PH 2009 Reciclagem, já que ambas atuavam no aterro.

Em nota, a equipe da Solonovo esclarece que não possui nenhum tipo de sociedade ou vínculo com a PH 2009 Reciclagem, dizendo ainda que as empresas possuem atividades industriais diferentes.

Ainda segundo a nota, a Solonovo foi fiscalizada pelo Inea, no dia 23 de julho, e não recebeu nenhum auto de vistoria, intimação ou interdição de suas atividades. A Comissão de Meio Ambiente da Alerj confirmou a falta de envolvimento da empresa na degradação ambiental do terreno.

O Correio Sul Fluminense entrou em contato com a CSN, Harsco e a PH 2009 Reciclagem, para obter um posicionamento sobre as alegações. Não houve retorno até o fechamento desta edição, por volta das 18 horas.

Por: Correio da Manhã

O surto de gastroenterite que tomou conta de moradores e turistas que compareceram ao Encontro Internacional de Motos em Penedo no último final de semana, ao que parece, não importou para o prefeito de Itatiaia, Irineu Coelho, que mais uma vez cruzou os braços para a adição de cloro no abastecimento de água.

Nas redes sociais, diversas pessoas relataram diarréia, vômito, febre e outros sintomas. O que teria sido provocado pela água contaminada, sem cloro de acordo com testes divulgados por internautas.

O governo de Irineu, que desembolsou R$ 250 mil sem licitação na contratação da MVS Produções, de propriedade do empresário Markus Vinicius Simão, suspeito de chefiar uma cartel de comercialização de festas realizadas por prefeituras do sul fluminense, também demonstrou indiferença com os péssimos serviços da MVS na organização do evento, marcado por tiros e prisão, além da colaboração de um motoclube sediado em uma casa do Exército Brasileiro.

A indiferença de Irineu para os graves problemas de saúde pública com o surto de gastroenterite e de segurança deu lugar a ofensiva do prefeito nas redes sociais em um vídeo de cunho chantagista e covarde, já que o alcaide tentou jogar os moradores contra os vereadores na tentativa de força a aprovação de um crédito suplementar de mais de R$ 30 milhões.

A bagatela, segundo o projeto, seria para contratação de uma empresa ou ONG, em aluguel de equipamentos e terceirização de serviços na saúde. Porém, segundo denúncias feitas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, as suplementações reivindicadas por Irineu seriam parte de um pacote de R$ 65 milhões de onde seria drenado um esquema de caixa 2 para a campanha de Irineu, esquema supostamente capitaneado pelo ex-prefeito de Resende José Rechuan.

Em junho, um mês a deflagração do suposto esquema, Irineu serviu água com porcos mortos à população. O episódio aconteceu duas semanas após o aniversário da cidade, marvada pela contratação da MVS Produções, que ficou com toda comercialização da festa.

No final de semana passada, a empresa de Simão montou a estrutura de um comício clandestino do pré-candidato a prefeito de Resende Tande Vieira, barrado pela Justiça Eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma representação contra a prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado (PV). O documento, desta segunda-feira (5), pede, inclusive, a cassação da chefe do Executivo candidata à reeleição por suposta violação das normas eleitorais.

A legislação proíbe candidatos de comparecerem a inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições. O pedido está sendo analisado pela 96ª Zona Eleitoral de Cabo Frio.

O caso gira em torno de uma publicação feita por Furtado em seu perfil no Instagram no dia 1º de agosto. O vídeo mostra a prefeita participando de diversas inaugurações de obras realizadas no mês de julho. Entre as entregas, estão centros de atendimento para idosos, praças revitalizadas e outras melhorias na infraestrutura de Cabo Frio.

A postagem inclui imagens e descrições detalhadas das obras, acompanhadas de mensagens que destacam os avanços da administração municipal.

Suposta violação às leis eleitorais

De acordo com a legislação eleitoral brasileira, o artigo 77 da Lei nº 9.504/97 é o que proíbe essa presença dos candidatos no período. O objetivo da lei é evitar que o uso da máquina pública angarie apoio eleitoral. A infração dessa regra pode resultar na cassação do registro ou diploma do candidato.

No parecer enviado à Justiça Eleitoral, a promotora Viviane Motta Dagna argumenta que a participação de Magdala Furtado nos eventos e a subsequente divulgação nas redes sociais configuram uma violação clara da legislação.

Nesse sentido, o Ministério Público solicita a concessão de uma liminar para que o conteúdo da postagem seja removido do Instagram. Dessa forma, a alegação é que a manutenção da publicação pode beneficiar a candidata de forma indevida.

Além da remoção da postagem, o MPE pede que a Justiça Eleitoral notifique a candidata para que apresente sua defesa e que admita todas as provas necessárias para a apuração dos fatos. Ao final do processo, o Ministério Público busca a aplicação das sanções previstas pela lei, que podem incluir a cassação do registro ou diploma de Magdala Furtado.

A reportagem procurou a prefeita de Cabo Frio para se posicionar. Por meio de nota, Magdala informou que não recebeu notificação sobre a possível representação. “Caso seja, [ela] irá apresentar defesa no prazo legal, comprovando a licitude de sua conduta”, finalizou a nota.

Fonte: Cic7 Notícias

Dados de um relatório recente divulgado pelo Sebrae-RJ com base em dados oficiais da Receita Federal e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam que o número de novas empresas ativas em Resende caiu a níveis de 2014. Esse encolhimento atinge em até 85% alguns setores da cidade do sul fluminense, cuja dívida de R$ 314,7 milhões representa o maior rombo da história enquanto a cidade se encontra mergulhada na pobreza e contratos supostamente superfaturados.

Os dados revelam que entre as principais desacelerações estão nos setores de alimentação com uma queda de 76,1%, comércio varejista com baixa de 71,6%, atividades jurídica, de contabilidade e auditoria com diminuição de 85,7%, serviços de escritório e de apoio administrativo com queda de 52,8%, construção com retardamento de 73,1% e outras atividades de serviços pessoais com diminuição de 74,3%.

Para se ter uma ideia da estagnação econômica de Resende nos últimos anos, dados divulgados no final de fevereiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelaram que a cidade do sul fluminense possui cerca de 43,5 mil empregos formais, 32,9% de uma população de 129,6 mil pessoas apuradas em 2021. Ano em que a pesquisa identificou 32,4% de pessoas vivendo com meio salário mínimo, ou menos, por mês. Essa maioria engloba desempregados, população em situação de pobreza e os que ainda não estão no mercado de trabalho, entre outras categorias.

Empréstimos e R$ 100 milhões na Santa Casa

O aumento da bolha financeira do município coincide com diversos empréstimos bancários contraídos pelo prefeito Diogo Balieiro, o mais recente no final de 2023 em R$ 25 milhões.

O endividamento do município também coincidiu com o que se apresenta como um festival de terceirizações de equipamentos e serviços na área da saúde. O que também esvolve R$ 100 milhões em repasses à Santa Casa, ocultos do Portal da Transparência e encobertos no final de 2023 por uma determinação atribuída a Balieiro, que teria orientado os vereadores de sua base a reprovar um requerimento do vereador Thiago Forastieri que pretendia lançar luz sobre essas verbas. O que também é objeto de uma denúncia feita Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o MPRJ.

Garras na arrecadação de Itatiaia

Ao que parece, o prefeito de Resende já não está certo de que conseguirá empurrar goela abaixo da população de Resende o pré-candidato dele, Tande Vieira. Tanto que Balieiro mandou para Itatiaia o pouco expressivo Kaio Márcio Paiva, que estaria em negociações para ser vice na chapa do atual prefeito, Irineu Coelho. O que pode ser um reflexo da alta taxa de desemprego, endividamento, violência e, ao mesmo tempo, ganância de Diogo sobre os estimados R$ 370 milhões da arrecadação de Itatiaia.

O ex-candidato a governador do Rio, Marcelo Freixo e sua coligação nas eleições de 2022, recorreram contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, que julgou improcedente o pedido de cassação da chapa de Cláudio Castro/Thiago Pampolha.

A petição de Recurso Ordinário Eleitoral foi protocolizada na sexta-feira (2) em uma das Ações de Investigação Judicial Eleitoral que apura o uso do Ceperj e Uerj nas eleições de 2022.

O blog apurou com um advogado eleitoralista, que no Recurso Ordinário o Tribunal Superior Eleitoral poderá analisar o mérito das provas. O TSE pode revolver o acervo fático-probatório. O que não poderia em caso de Respe., Recurso Especial Eleitoral.

O recurso de Freixo, se julgado procedente, cassa a chapa.

Por: Tribuna NF

Pesquisa registrada do instituto Factum, aponta Dr. Serginho em posição de destaque na corrida eleitoral de 2024. Segundo o levantamento, Dr. Serginho lidera com folga tanto na pesquisa espontânea quanto na estimulada.

Na pesquisa espontânea, Dr. Serginho aparece com 33,55% das intenções de voto. A atual prefeita, Magdala, registra 12%, enquanto o ex-prefeito Marquinho Mendes possui 8,5%, e Rafael Peçanha alcança 2%.

Já na pesquisa estimulada, Dr. Serginho amplia sua vantagem, alcançando 48,5% das intenções de voto. Magdala surge em segundo lugar com 17,1%, seguida por Marquinho Mendes, que tem 14,1%, e Rafael Peçanha, com 2,5%.

A pesquisa também destaca os índices de rejeição dos candidatos. Magdala é a candidata com maior rejeição, registrando 41,2%. Marquinho Mendes tem 15,9% de rejeição, enquanto Dr. Serginho apresenta o menor índice, com 9%.

Além disso, a avaliação do governo de Magdala revela um cenário desafiador para a atual prefeita. O índice de ruim/péssimo atinge 59,5%, enquanto o regular é de 21,9% e ótimo/bom soma 15,6%.

A pesquisa foi registrada sob o número RJ 01007/2024 e entrevistou 598 pessoas em 34 bairros, oferecendo um panorama claro do cenário político atual e das expectativas do eleitorado para as eleições de 2024.

Confira a Pesquisa.

Fonte: Cic7 Notícias

Quem transita pelos bastidores da política de Itatiaia garante que quase todos os contratos milionários feitos pelo prefeito Irineu Coelho, muito já denunciado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o MPRJ, têm o dedo, para não dizer a mão inteira, de Jaques Carvalho, que, segundo alguns conhecedores da política local, seria um dos principais “homens da mala” de Irineu.

Há quem diga que Jaques teria suado a camisa, mais do que nos tempos em que era jogador de futebol, para correr atrás de empresários a fim de “convencê-los” a não participarem do pregão presencial 07/2023, que inicialmente previa quase R$ 6,9 milhões em serviços de manutenção nas unidades de Saúde do município do sul fluminense. Certame que acabou vencido pela Construflex, uma empresa sediada em Japeri, na Baixada Fluminense, investigada pelo MP por formação de cartel.

Com a suposta ajuda de Jaques e o corpo mole dos vereadores, a Construflex acabou contratada em outubro pela bagatela de R$ 4,8 milhões em um contrato assinado pelo então secretário de Saúde e ex-diretor da Santa Casa de Resende Luiz Saldanha. Luizão, como ele é popularmente conhecido, chegou a Itatiaia por indicação do prefeito de Resende, Diogo Balieiro, e logo teria “feito amizade” com Jaques.

Jaques também estaria envolvido em um lobby junto aos vereadores de Itatiaia para aprovação de um pedido de remanejamento de verba de R$ 2,9 milhões para contratação de uma empresa de monitoramento por câmeras. Certame que estaria arranjado para ser fraudado em favor de uma empresa ligada ao chefe de gabinete de Irineu, Diego Gomes, e que estaria resultando em pressão e assédio contra o secretário de Ordem Pública de Itatiaia, Alexandre de Resende, por não aceitar participar do esquema, segundo denúncias feitas ao MP.

Todos no grupo de Rechuan e Tande

Na Santa Casa, Luizão foi sucedido por Kaio Márcio, que também acabou mandado por Diogo Balieiro para Itatiaia para a disputa da eleição desse ano. Isso porque, em 2022, começavam a acirrar os questionamentos sobre os repasses de verbas públicas à Santa Casa, que possui personalidade jurídica indefinida e cujos gastos não são detalhados no Portal da Transparência. O que representa um volume estimado de R$ 100 milhões gerenciados nos últimos anos pela dupla, que foi beneficiada em 2023 pela reprovação de um requerimento que pretendia investigar o detalhamento dos repasses, proposta abafada por determinação de Balieiro aos vereadores da base dele, segundo declarações do vereador Roque Cerqueira.

A intervenção na Santa Casa, cuja obscuridão conta com a vista grossa do deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Resende Tande Vieira, embora tenha sido feita por Balieiro, foi idealizada por Rechuan. O que é mais um forte sinal da formação de um novo bloco político, liderado por Rechuan e Tande.

Jaques é apenas um exemplo desse grupo de Rechuan e Tande, que deve juntar Kaio e Irineu depois das eleições segundo os conhecedores da política local. Outro exemplo é o ex-vereador de Resende Kiko Besouchet, braço-direito de Rechuan e um dos possíveis homens fortes da campanha de Tande esse ano.

Por que Tande e Rechuan juntos

Possível representante do governo que levou as finanças de Resende à falência com o maior rombo da história do município do sul fluminense, R$ 314,7 milhões que representam quase 50% da receita corrente líquida informada pela própria prefeitura no primeiro quadrimestre de 2024, Tande, que sofreu uma derrota no final de semana, quando a Justiça Eleitoral barrou um comício e uma carreata clandestinos do político, além de outra recente pela determinação da Justiça Eleitoral de retirada de uma enquete fraudada por asseclas do pré-candidato, estaria determinado a aproveitar a corrida eleitoral desse ano para se livrar do desgaste que assola a atual administração municipal e que pode queimar o filme do deputado, se é que já não queimou.

Durante “convenção partidária ocorrida neste sábado (3), em Armação dos Búzios, o candidato a prefeito Rafael Aguiar declarou que o atual prefeito, Alexandre Martins, havia criado uma “Secretaria LGBT” no município. A fala teve como objetivo incentivar críticas à comunidade LGBT e agradar a uma parcela de eleitores que apoiam discursos discriminatórios, mas foi logo desmentida e exposta como fake news.”

A “tal secretaria mencionada por Rafael Aguiar nunca existiu no município e, para ser criada, necessitaria da aprovação da Câmara Municipal, que é presidida por ele. Atualmente, Búzios conta com uma Coordenadoria da Diversidade e de Direitos LGBTI+, criada durante a gestão de Rafael como prefeito interino e amplamente apoiada por ele em audiências públicas.

Vídeos no YouTube mostram o candidato apoiando a comunidade LGBT e a criação da coordenaria, bem como participando de eventos em defesa dos direitos da comunidade. Além disso, Rafael Aguiar já foi premiado pela comunidade LGBT do município pelo apoio à comunidade.”

A “organização Pride Búzios emitiu uma nota de repúdio ao discurso do candidato. “Quando você nos ataca para agradar uma parcela preconceituosa, você não ataca apenas as pessoas LGBTI+. A população LGBT|+ tem mães, pais, irmãos e famílias. Você não conhece a dor de uma mãe ao ver um filho sofrer violência, ou a dor de ser expulso de casa na adolescência por ser quem é. Não se ganha uma eleição municipal atacando as minorias. Nossa bandeira não é partidária, é sobre sobrevivência. Não é de esquerda nem de direita. Nossa bandeira é para que essas pessoas possam ter acesso à saúde, ao trabalho e à educação, como qualquer outro cidadão”, declarou o Pride Búzios.”

Fonte: Jornal dos Municípios